Projetos e Proposta de Emenda à Constituição foram aprovados em primeira e segunda votação. A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprovou três projetos de leis e uma Proposta de Emenda à Constituição (Pec) na sessão Ordinária realizada na última terça-feira (16). As leis aprovadas tratam de assuntos diversos, como a área orçamentária do … Leia Mais
Cátia Barros é condenada a 53 anos de prisão pela morte de mulher grávida e criança de 7 anos em Porto Velho O outro réu foi condenado a 1 ano e 2 meses por ocultação de cadáver e absolvido dos outros crimes Após mais de 20 horas de julgamento, em dois dias de … Leia Mais
Os réus orquestraram e executaram emboscada para executar um agente penitenciário federal, em Rondônia O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se pela pronúncia ao júri popular dos oito acusados da tentativa de homicídio qualificado contra um agente penitenciário federal, lotado na Penitenciária Federal em Porto Velho (RO). Os réus, que integram uma célula da … Leia Mais
Para o PRE, o normativo do Tribunal é muito importante para garantir a ampla acessibilidade das pessoas nos dias de votação O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) editou ato determinando que os juízos eleitorais observem, preferencialmente, que as seções eleitorais sejam instaladas em andar térreo dos locais de votação em Rondônia, para que … Leia Mais
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público de Rondônia junto ao Município de Ouro Preto do Oeste, estabeleceu o compromisso da Administração Municipal em restabelecer o atendimento da Equipe de Saúde Bucal a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), fornecendo estrutura e material necessários para os serviços de Atenção Primária, … Leia Mais
A orientação se ampara na Lei Brasileira de Inclusão, em resolução do TSE e em convenção da ONU O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) recomendou aos diretórios dos partidos políticos do estado de Rondônia que observem durante a veiculação da propaganda eleitoral na televisão, relativamente às eleições de 2022, a obrigatoriedade legal quanto à … Leia Mais
O Ministério Público de Rondônia conseguiu reverter, no Poder Judiciário, a extinção do Parque Ilha das Flores e a redução da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Limoeiro, medidas que haviam sido instituídas, respectivamente, pelas Leis Complementares Estaduais nº 1.094 e nº 1.095, ambas de 30 de julho de 2021. As normas foram declaradas … Leia Mais
O caso em questão é de um pai contra a própria filha Em sessão da 1ª Câmara Criminal, do dia 28 de julho, os desembargadores julgaram um recurso de estupro de vulnerável (menor de 14 anos) que teria sido cometido pelo próprio pai da vítima. A defesa negou a autoria e alegou fragilidade probatória, porém, … Leia Mais
Na manhã desta segunda-feira (01. agost.2022), durante a Sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Jaru, no uso legal do tempo, denominado grande expediente, o vereador Romário Gomes externou, de forma abrasiva, sua indignação contra a administração atual, tanto da prefeitura, quanto da Casa de Leis. Com total despreparo e desprovido de conhecimento jurídico, … Leia Mais
O Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implantação de um sistema de regulação dos procedimentos cirúrgicos eletivos e nas consultas na especialidade de cirurgia no município de Ouro Preto do Oeste. O acordo objetiva cessar a espera de pacientes que aguardam por cirurgias eletivas durante vários meses no … Leia Mais
O Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Ouro Preto do Oeste, em que a Administração municipal se compromete a construir estação de transbordo de resíduos sólidos, no prazo de seis meses. A medida visa à desativação do lixão da cidade, local onde os rejeitos vêm sendo … Leia Mais
Membros da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, do Ministério Público do Estado, além de procuradores, advogados inscritos para sustentação oral, na terça-feira, 26, fizeram declarações honrosas ao decano da instituição, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, que completou nesta data 40 anos de dedicação ao Poder Judiciário do Estado de Rondônia. … Leia Mais
Decisão colegiada, unânime, dos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve em recurso de apelação, a sentença do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da comarca de Porto Velho – RO, que condenou um ex-procurador da do Ministério Público Federal e uma pastora de uma de … Leia Mais
O Ministério Público de Rondônia representou dois adolescentes suspeitos de participar da morte de um homem e de agredir uma outra vítima, no último sábado (16/7), na Praça CTG, em Pimenta Bueno. A dupla está internada provisoriamente, em atendimento ao pedido formulado pelo MP. Na representação, o Ministério Público relata que, por … Leia Mais
Está prestes a ser julgada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo Ministério Público contra a Lei Estadual nº 5.299, de 2022, que proíbe a destruição e a inutilização de bens particulares apreendidos nas operações e fiscalizações ambientais. Conforme consta na ação, é concorrente entre … Leia Mais
Decreto estadual que autorizou Norma retirava embargo vigente desde de 1991 e regulamentava uso de substâncias químicas na atividade Em sessão desta segunda-feira, 18, o Tribunal Pleno Judiciário julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia contra artigos do Decreto 25.780/2021, do Executivo, que autorizou a atividade de … Leia Mais
Mulheres vítimas de violência doméstica e os filhos menores de 18 anos podem contar com um local para acolhimento e receber atenção psicossocial ofertados pela Prefeitura de Porto Velho. A Unidade de Acolhimento foi implantada há 12 anos com objetivo de auxiliar a mulher na ruptura do ciclo de violência doméstica. O local, … Leia Mais
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, que questionava a constitucionalidade de trecho do Decreto n° 25.780/21, que regulamentou licenciamento ambiental de atividade de lavra de ouro, autorizando a extração do minério no Rio Madeira, em Porto Velho, com uso … Leia Mais