Parlamentar foi condenado a prestar serviços à comunidade, mas não iniciou o cumprimento da pena. Lebrão foi denunciado à justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) e condenado a dois anos e 11 meses de reclusão em regime aberto pelo crime. Em decorrência portanto da falsificação para autorização de transporte de produto florestal em Rondônia. … Leia Mais
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) se reuniu nesta segunda-feira (04/09) com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e representantes das companhias aéreas Azul, Gol e Latam para cobrar melhorias na oferta de voos em Rondônia. O pedido foi motivado pela onda de reclamações da população sobre a recente retirada de linhas comerciais. … Leia Mais
Segundo o art. 8o da Lei nº 7.990/1989 os recursos da Compensação Financeira não podem ser aplicados em qualquer atividade A Compensação Financeira pela utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) para Fins de Geração de Energia Elétrica corresponde à indenização, a ser paga pelas usinas hidrelétricas, pela exploração de recursos hídricos para … Leia Mais
Ministros reformaram acórdão da Corte Eleitoral do Paraná, que havia aprovado o registro de candidatura Por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (16), os ministros do TSE cassaram o registro do então candidato a deputado federal nas Eleições de 2022, Deltan Martinazzo Dallagnol, pelo Podemos. Ele foi eleito no pleito. Entretanto, foi … Leia Mais
Indígenas Guarasugwe sofreram processo de extermínio ao longo dos anos que os levou à dispersão. Processo na Funai está parado há oito anos Atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF) na ação civil pública 1002051-40.2022.4.01.4103, a Justiça Federal em Vilhena (RO) determinou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a criação, em até 60 dias, … Leia Mais
Comunidade se organiza apenas em torno de uma aldeia, a Panorama Um dos menores e talvez mais antigos povos indígenas do Brasil, os karipuna de Rondônia têm atualmente apenas 62 integrantes e sua luta por direitos não tem ganhado visibilidade. Conforme o Instituto Socioambiental (ISA), em 2004, o povo karipuna era composto … Leia Mais
Liderança da Comunidade Quilombola de Forte Príncipe da Beira, Elvis Pessoa faleceu ontem (24 de abril) O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) lamenta o falecimento de Elvis Pessoa, notável liderança quilombola. Elvis foi presidente da Associação da Comunidade Quilombola Forte Príncipe da Beira, sediada em Costa Marques, participou ativamente da luta pelos … Leia Mais
Acompanhado do seu chefe de gabinete o também delegado Julio Cesar, parlamentar pede o comandante do GSI, General Dias seja preso imediatamente. O deputado estadual Rodrigo Camargo (Republicanos) e o chefe seu chefe de Gabinete Júlio Cesar de Souza Ferreira, ambos delegados de polícia em Rondônia, protocolaram junto ao Ministério Público Federal (MPF) em … Leia Mais
Aluna ingressou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) e uma ação indenizatória na 4ª Vara Cível da Justiça Federal. Unir diz que investiga o caso. A Universidade Federal de Rondônia (Unir) e o professor da instituição, Samuel Milet, são alvos de uma denúncia de assédio moral feita por uma estudante do … Leia Mais
Plano decenal prevê entrada em operação de duas novas usinas até 2031 Na última semana, a Eletronuclear, estatal brasileira responsável pela geração de energia nuclear no país, foi multada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O motivo da autuação foi o despejo, pela usina Angra 1, de água … Leia Mais
Decisão foi em ação do MPF que apontou ilegalidade na extinção dos cargos ocorrida em 2019 por meio de decreto presidencial A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou o retorno das 11 funções gratificadas (FGs) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro) que foram extintas por … Leia Mais
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que é inconstitucional a lei de Rondônia que proibiu os órgãos ambientais e a Polícia Militar do estado de destruírem e inutilizarem bens particulares apreendidos em operações e fiscalizações ambientais. A decisão ocorreu em julgamento do Plenário Virtual, … Leia Mais
Aras se reuniu nesta segunda-feira com procuradores da República que atuam nas unidades e com representantes da Administração Superior do MPF O procurador-geral da República, Augusto Aras, oficiará o governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, para que, dentro de sua autonomia constitucional, possa requerer o apoio da Força Nacional para o desbloqueio de … Leia Mais
Inscrições podem ser feitas entre 20 de setembro e 19 de outubro; seleção tem inicialmente 13 vagas As inscrições para o 30º Concurso Público para Procurador da República têm início nesta terça-feira (20) e seguem até 19 de outubro. O prazo foi definido pelo Edital PGR/MPF 6/2022, publicado no Diário Oficial da União de 20 … Leia Mais
A prática se configura com o derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda irregular, como os conhecidos “santinhos” O procurador regional eleitoral Bruno Chaves expediu instrução normativa aos promotores eleitorais, com atuação no estado de Rondônia (RO), com diretrizes quanto à atuação dos órgãos do Ministério Público Eleitoral para garantir … Leia Mais
Objetivo é conferir efetividade à legislação aprovada no ano passado, que classificou como crime agressões contra mulheres no ambiente político O Ministério Público Eleitoral lançou, nesta segunda-feira (5), a Cartilha Violência Política de Gênero é Crime! Saiba como reconhecer e denunciar essa prática. A publicação traz informações sobre as novas leis que classificaram como … Leia Mais
A PF concluiu que o crime não teve relação com extração ilegal de madeira da reserva, hipótese que havia atraído a competência da JF O Ministério Público Federal (MPF), considerando o relatório final da Polícia Federal sobre o assassinato do líder indígena Ari Uru Eu Wau Wau, em Rondônia, requereu e obteve o declínio, … Leia Mais
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público de Rondônia junto ao Município de Ouro Preto do Oeste, estabeleceu o compromisso da Administração Municipal em restabelecer o atendimento da Equipe de Saúde Bucal a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), fornecendo estrutura e material necessários para os serviços de Atenção Primária, … Leia Mais