Até 7 de julho, cerca de 31 milhões de segurados recebem os recursos O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o pagamento da segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas. Até 7 de julho, o instituto conclui o pagamento para cerca de 31 milhões de segurados. A data do depósito … Leia Mais
Feirão de materiais de construção acontece até dia 15 de junho. Entrega em todas cidades vizinhas. 6º Feirão de Materiais para construção está acontecendo na Águia Materiais para Construção na Avenida Dom Pedro I no Setor 4 em Jaru. Toda loja está em promoção até o dia 15 de junho, são materiais para sua … Leia Mais
Levantamento de preços foi realizado nos principais mercados e casa de carnes na cidade. Destaque para preço da picanha, com 73,35% entre o maior e o menor preço cobrado. A pesquisa com levantamento de preços foi realizada pelo Portal P1 na manhã de sexta-feira (07) levando em consideração o valor informado nos balcões dos … Leia Mais
Seagri apresenta resultado do encontro do CONSELEITE para discutir o fim da grave dos produtores de leite em Rondônia. O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura (Sedi), Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin) e Entidade Autárquica de Assistência … Leia Mais
Proposta apresentada pala FEPERON e FETAGRO eleva o valor do produto gradativamente nos próximo três meses, atingindo R$ 1,80 em julho. Contra partida, governo concederia incentivos fiscais aos laticínios. A proposta foi apresentada durante a reunião do Conseleite realizada na segunda-feira (26). O PortalP1 teve acesso a proposta da FEPERON e FETAGRO encaminhada aos representantes … Leia Mais
Segundo o Ministério da Cidadania, o benefício será pago nesta terça a 2,38 milhões de famílias. “Com mais essa remessa de transferências para as contas sociais da Caixa, o pagamento já chega a 9,4 milhões de famílias em um repasse de R$ 1,94 bilhão”, informou.
Para os trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril.
Os pagamentos da primeira parcela do benefício, para todos os públicos, vão até 30 de abril.
A ajuda paga nesta terça será creditada em conta poupança social digital da Caixa, que poderá ser usada inicialmente para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual. Saques e transferências para quem receber o crédito nesta terça serão liberados no dia 12 de maio (veja nos calendários mais abaixo).
O Congresso Nacional autorizou um investimento de R$ 44 bilhões nesta etapa do programa, que deve chegar a cerca de 40 milhões de famílias, segundo a Cidadania.
VEJA QUEM RECEBE NESTA TERÇA:
trabalhadores do Cadastro Único e inscritos via site e app, nascidos em abril, que receberam o benefício em dezembro
Benefício começará a ser pago nesta terça-feira em 4 parcelas
Saque do auxílio emergencial
Com quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família, o auxílio emergencial começará a ser pago nesta terça-feira (6) a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.
Como no ano passado, o benefício será depositado nas contas poupança digitais dos trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), onde poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.
Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos no programa social podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês. O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do Bolsa Família.
Cerca de R$ 44 bilhões foram destinados ao auxílio emergencial por meio da promulgação da Emenda Constitucional 109/2021, a chamada PEC Emergencial.
A emenda constitucional abriu caminho para que o governo federal ultrapasse o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal primário e sem afetar a chamada regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes).
Segundo o Ministério da Cidadania, do valor total estabelecido pelo Congresso Nacional, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa Econômica Federal, R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal e R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Bolsa Família.
Confira as principais dúvidas sobre a nova rodada do auxílio emergencial
1) Qual o valor do auxílio emergencial 2021?
Pessoa que mora sozinha: R$ 150
Mãe solteira que sustenta a família: R$ 375
Demais famílias: R$ 250
2) Qual o número de parcelas?
Quatro parcelas mensais de abril a julho
3) Quem tem direito a receber o auxílio emergencial em 2021?
Todos os trabalhadores informais, inscritos no CadÚnico e beneficiários do Bolsa Família que já recebiam o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão do auxílio emergencial de R$ 300 em dezembro de 2020.
O beneficiário também deve cumprir as seguintes regras:
ter mais de 18 anos (exceto no caso de mães adolescentes de 12 a 17 anos com pelo menos um filho);
não ter carteira assinada (vínculo formal ativo);
não receber benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do abono salarial do PIS/Pasep;
não ter renda familiar mensal per capita (renda total dividida pelo número de membros de uma família) acima de meio salário mínimo;
não ser membro de família com renda mensal total acima de três salários mínimos;
não morar no exterior;
não ter recebido, em 2019, rendimentos tributáveis (como salário e aposentadoria) acima de R$ 28.559,70;
não possuir patrimônio superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019;
não ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil em 2019;
não estar preso em regime fechado nem receber auxílio-reclusão;
não ter sido incluído, em 2019, como dependente na declaração do Imposto de Renda na condição de cônjuge, filho ou enteado de até 21 anos (caso geral) ou até 24 anos (matriculado em instituição de ensino superior ou de ensino técnico médio, ou companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos;
não ter indicativo de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi);
não ter CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;
não estar com o auxílio emergencial ou a extensão do auxílio cancelado no momento da avaliação de elegibilidade da nova rodada de 2021;
não ter movimentado os valores do auxílio emergencial depositados na conta poupança digital ou na conta de depósito do Bolsa Família ao longo de 2020;
não ser estagiário, residente médico, residente multiprofissional ou beneficiário de bolsas de estudo concedidas em nível municipal, estadual ou federal.
4) Quais os beneficiários do Bolsa Família que receberão o auxílio?
Os atuais beneficiários do programa social têm direito ao auxílio emergencial, desde que o valor do benefício do Bolsa Família seja menor que a parcela do auxílio.
5) Quais são as datas de pagamento?
Como em 2020, a nova rodada do auxílio emergencial será paga com dois calendários distintos: um para o público geral, que segue o mês de nascimento do beneficiário, e outro para o Bolsa Família.
6) É possível pedir o auxílio emergencial?
Trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico que não receberam auxílio emergencial em 2020 não podem pedir o benefício em 2021. Será usado o cadastro encerrado em 3 de julho de 2020. O benefício será pago automaticamente a quem estava recebendo o auxílio de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado e que cumpra as regras atuais.
7) Como posso saber se vou ser considerado apto a receber o auxílio?
Os trabalhadores podem verificar, desde 2 de abril, se receberão a nova rodada do auxílio emergencial. A consulta pode ser feita no site da Dataprev , estatal responsável por processar o cadastro do benefício, bastando informar nome completo, data de nascimento, CPF e nome da mãe. A verificação também pode ser feita no site auxilio.caixa.gov.br e no telefone 111, da Caixa Econômica Federal.
8) Quantas pessoas da mesma família podem receber o auxílio emergencial?
O benefício só será pago a um membro de cada família na nova rodada, contra até duas pessoas da mesma família na rodada anterior. Os critérios de prioridade para decidir quem receberá seguirão a seguinte ordem.
mulher provedora de família monoparental (mãe solteira arrimo de família);
data de nascimento mais antiga;
do sexo feminino, caso haja empate;
ordem alfabética do primeiro nome, se necessário, em caso de empate.
9) Quem recebe seguro-desemprego, auxílio-doença ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem direito ao auxílio-emergencial?
Não. O benefício não será pago a quem receba outros benefícios sociais, previdenciários, trabalhista ou transferência de renda, à exceção do Bolsa Família e do abono salarial do PIS/Pasep.
10) Quem tem membro da família que receba o BPC pode receber o auxílio emergencial 2021?
O pagamento do auxílio emergencial, nesse caso, dependerá da renda per capita da família. Caso alguém da família receba o BPC, a renda entrará no cálculo. Se o resultado for inferior a meio salário mínimo por pessoa da família e o usuário cumprir os demais critérios, poderá receber o auxílio emergencial.
11) Quem teve o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 canceladas poderá receber o benefício em 2021?
Não. A legislação veda o acesso ao auxílio emergencial a quem teve o benefício cancelado.
12) O CPF precisa estar regularizado?
Sim. O contribuinte precisa estar com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em dia para ter direito à nova rodada do auxílio emergencial. A situação também deverá estar regularizada com a Receita Federal.
A consulta ao CPF pode ser feita no site da Receita Federal . Caso esteja irregular, o contribuinte deve procurar a Receita Federal, entrando no site, no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC), ou ligando no número 146.
13) Beneficiários do Bolsa Família precisam regularizar o CPF?
Não. Os inscritos no Bolsa Família não precisam comprovar a regularidade fiscal, pois usam o Número de Inscrição Social (NIS) para sacar o benefício.
14) É preciso atualizar o aplicativo Caixa Tem para receber o benefício?
Desde 14 de março, a Caixa Econômica Federal abriu o aplicativo Caixa Tem para que os beneficiários atualizem os dados cadastrais. O procedimento, no entanto, não é obrigatório. Nenhum beneficiário deixará de receber o auxílio emergencial porque não atualizou as informações.
15) O auxílio poderá ser cancelado após o início do pagamento?
Sim. O governo fará um pente-fino permanente nos cadastros para verificar se o beneficiário cumpre os critérios para receber o auxílio. Em caso de irregularidade ou inconsistências nos dados, o auxílio emergencial será cancelado.
Os preços da gasolina e do óleo diesel ficam mais caros a partir de hoje (9) para as distribuidoras que forem comprar os combustíveis nas refinarias da Petrobras. A gasolina ficou 8,8% mais cara, ou seja, o preço do litro subiu R$ 0,23 e passou a custar R$ 2,84.
Já o preço do litro do óleo diesel subiu 5,2%, ou R$ 0,15, e passou a custar R$ 2,86, de acordo com informações divulgadas nessa segunda-feira (8) pela Petrobras.
A estatal lembra que o preço da gasolina e do diesel vendidos nos postos para o consumidor final é diferente daquele cobrado nas refinarias. O preço final inclui tributos, custos para aquisição, mistura obrigatória de biocombustíveis e margem de lucro das distribuidoras e dos postos de combustível.
Os valores cobrados nas refinarias dependem dos preços e oferta no mercado internacional e da taxa de câmbio.
Reajuste será nas refinarias e entra em vigor amanhã
Edifício sede da Petrobras na Avenida Chile, centro da cidade.
A Petrobras anunciou hoje (1º) um novo aumento nos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de botijão vendidos nas refinarias. A partir de amanhã (2), a gasolina ficará 4,8% mais cara, ou seja, R$ 0,12 por litro. Com isso, o combustível será vendido às distribuidoras por R$ 2,60 por litro.
O óleo diesel terá um aumento de 5%: R$ 0,13 por litro. Com o reajuste, o preço para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,71 por litro a partir de amanhã.
Já o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de botijão ou gás de cozinha, ficará 5,2% mais caro também a partir de amanhã. O preço para as distribuidoras será de R$ 3,05 por quilo (R$ 0,15 mais caro), ou seja R$ 36,69 por 13 kg (ou R$ 1,90 mais caro).
Segundo a Petrobras, seus preços são baseados no valor do produto no mercado internacional e na taxa de câmbio.
“Importante ressaltar também que os valores praticados nas refinarias pela Petrobras são diferentes dos percebidos pelo consumidor final no varejo. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de biocombustíveis pelas distribuidoras, no caso da gasolina e do diesel, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores de combustíveis”, destaca nota divulgada pela empresa.
Toque de Recolher será seguido por 28 municípios, além da capital rondoniense. Jaru e outros 28 municípios cumprirão dez dias ininterruptos.
Av. Padre Adolpho Rolh, – Jaru, RO -Foto: PortalP1
O Governo do Estado de Rondônia publicou um novo Decreto de Lei em que limita em 40% o atendimento em comércios como, farmácias, supermercados, atacarejos, açougues, padarias, armazéns e estabelecimentos do gênero.
A medida servirá para a capital e outros 28 municípios, sendo Jaru (RO), que regrediu a Fase 2 do Distanciamento Social e agora tem toque de recolher a partir deste domingo (17), a partir das 20h, as 06h.
A lista de municípios que sofreram as restrições são Porto Velho [capital], Ariquemes, Cacoal, Vilhena, Ouro Preto do Oeste, Nova Brasilândia, Alto Alegre dos Parecis, Espigão do Oeste, Machadinho, Cabixi, Cacaulândia, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Monte Negro, Novo Horizonte, Rio Crespo, São Miguel, Vale do Anari, Ji-Paraná, Candeias do Jamari, Jaru, Guajará-Mirim, Urupá, Rolim de Moura, Buritis, Santa Luzia D’Oeste e Pimenta Bueno.
As igrejas poderão realizar reuniões com no máximo cinco pessoas. Profissionais de imprensa, empresas que transportam produtos e insumos hospitalares, profissionais de saúde, de segurança, empresas de entrega de produtos farmacológicos, hospitalares, de medicamentos, pessoas que precisem se deslocar para cuidar de pessoas doentes, idosos, crianças, ou pessoas com deficiência e que precisem de cuidados especiais, poderão fazer deslocamentos a qualquer hora.
Prefeitura, câmara de vereadores, sindicato e Fetagro, trabalham juntos no projeto que vai levar desenvolvimento para assentados.
Foto: Assessoria
A prefeitura de Theobroma (RO), através da Secretaria Municipal de Agricultura, com parceria da Câmara Municipal de Vereadores, sindicato rural e Fetagro, estão juntos num projeto do governo federal, que possibilita o financiamento para famílias do novo assentamento, fica localizado na Linha 605, zona rural do município.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) possibilita aos trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra, comprar e estruturar um imóvel rural por meio de financiamento.
Conforme apurou o Portal P1, a proposta em pauta durante reunião em que participaram o prefeito Gilliard Gomes, os vereadores Vanessa da Favorita, Batata do Fio, João do Posto, Edmilson da Amorim e Zé Barros Júnior, além do secretário de agricultura Claudiney Santana e representantes dos Sindicatos de Theobroma e Jaru, discutiu a viabilização da abertura de estradas de até 8,5 km de extensão que será feita através da secretaria de obras, para os assentados.
Outro assunto que envolveu os representantes da Fetagro e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Theobroma e Jaru, foi a liberação de credito fundiário para os trabalhadores, num montante de até R$ 130 mil, com 25 anos de duração e até 22 anos para pagamento.
No próximo dia 16 será efetuado a posse e a entrega dos contratos ás setenta famílias beneficiárias.
Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro.
Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello. Na abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix, ele declarou que o BC fechou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento por meio do novo sistema de pagamentos instantâneo.
Segundo Pinho, a novidade está prevista para entrar em funcionamento em janeiro e será lançada junto com o FGTS Digital. A nova plataforma pretende centralizar a apuração, a cobrança, o recolhimento e o lançamento das contribuições para o Fundo de Garantia.
Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o novo sistema reduzirá custos para as empresas. Isso porque os empregadores deixarão de emitir cerca de 70 milhões de guias de recolhimento por ano e poderão acompanhar digitalmente o pagamento e a destinação das contribuições.
Durante o evento, o diretor do Banco Central acrescentou que a utilização do Pix para recolher o FGTS aumenta a concorrência entre as instituições financeiras. Segundo Mello, não será necessário estabelecer convênios entre a empresa e um banco, como ocorre hoje.
Expansão
O recolhimento de obrigações tributárias e trabalhistas e o pagamento de impostos estão sendo gradualmente transferidos para o novo modelo. Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix.
No início de dezembro, a Receita Federal e o Banco do Brasil fecharam um convênio que permite a algumas empresas pagar tributos com um código QR (versão avançada do código de barras) para o sistema Pix. A novidade foi lançada para as companhias obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
Com o código QR, bastará o contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código, que será lido pela câmera do celular. No início do próximo ano, a Receita Federal pretende estender a opção às guias de recolhimento do eSocial de empregadores domésticos e microempreendedores e de pagamento do Simples Nacional. Ao longo de 2021, o Fisco quer incluir o código QR em todos os documentos de arrecadação, por meio dos quais são feitos 320 milhões de pagamentos de tributos por ano.
Em caso de contrato suspenso, valor é proporcional a tempo de serviço
Real,dinheiro, moeda
Trabalhadores com jornada de trabalho reduzida devem receber férias e 13º salários com base na remuneração integral. No caso dos contratos suspensos, o pagamento será proporcional, considerando os meses em que houve15 dias ou mais de trabalho.
A conclusão está em nota técnica produzida pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia que analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporcional de jornada e de salário, por meio do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEM). O programa foi lançado pelo governo federal como uma das medidas para enfrentar a crise gerada pela pandemia de covid-19. Para responder a questionamentos sobre o pagamento de férias e 13° salário para trabalhadores incluídos no BEM, a secretaria produziu a nota técnica.
Segundo a nota, trabalhadores com jornada de trabalho reduzida devem receber as parcelas de 13º e férias com valor integral. “Esta regra deve ser observada especialmente nos casos em que os trabalhadores estiverem praticando jornada reduzida no mês de dezembro”, diz a secretaria. De acordo com a legislação, o 13º salário corresponde a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço.
Para os contratos suspensos, os períodos de suspensão não devem ser computados como tempo de serviço e para cálculo de 13º. A exceção é para os casos em que os empregados prestaram serviço por mais de 15 dias no mês, que já estão previstos na legislação vigente, favorecendo, assim, o trabalhador. A partir de 15 dias de trabalho o cálculo do 13º é feito como se fosse um mês integral.
“A diferenciação ocorre porque, na redução de jornada, o empregado permanece recebendo salário, sem afetar seu tempo de serviço na empresa, o que permite computar o período de trabalho para todos os efeitos legais. Com a suspensão dos contratos de trabalho, no entanto, a empresa não efetua pagamento de salários e o período de afastamento não é considerado para contagem de tempo de serviço, afetando assim o cálculo das férias e do 13º”, diz a secretaria.
A nota técnica esclarece que os períodos de suspensão do contrato de trabalho não são considerados no cálculo de tempo para ter direito a férias. “Os períodos de suspensão do contrato de trabalho não são computados para fins de período aquisitivo de férias, e o direito de gozo somente ocorrerá quando completado o período aquisitivo, observada a vigência efetiva do contrato de trabalho”, diz a nota.
Entretanto, diz a secretaria, por meio de acordo coletivo ou individual, ou decisão do empregador, é possível considerar o período de suspensão na contagem do tempo e pagar o valor integral do 13º salário e conceder férias.
“Observando-se a aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, não há óbice para que as partes estipulem, via convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho, acordo individual escrito, ou mesmo por liberalidade do empregador, a concessão de pagamento do 13º ou contagem do tempo de serviço, inclusive no campo das férias, durante o período da suspensão contratual temporária e excepcional”, ressalta a nota técnica.
Em Porto Velho, capital, a arroba é vendida por R$ 245.Veja o preço da cotação nas outras cidades.
O preço da arroba do boi gordo novamente disparou e já está sendo comercializado por R$ 250 (à vista) em ao menos dois municípios do interior do estado, com base na cotação divulgada pela Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO).
Segundo a cotação, o maior valor pago ao produtor rural (entre 2 e 6 de novembro) foi registrado em Alta Floresta D’Oeste: R$ 254.
O segundo melhor preço de mercado está em Corumbiara, onde a arroba custa R$ 250,50. Em Ouro Preto do Oeste, na região central, a arroba também passou a ser comercializada por R$ 250 nesta semana.
Outras cidades de Rondônia também estão vendendo a arroba do boi gordo perto de R$ 250, como em Ji-Paraná, Cacoal, Alto Alegre e Santa Luzia.
O aumento do preço da arroba em duas semanas, conforme a Emater, já chega a quase 5% em alguns municípios.
Abaixo, veja os valores da cotação nas principais cidades:
O benefício é para as pessoas nascidas em março do ciclo 4
Saque do auxílio emergencial
A Caixa paga hoje (5) R$ 1,4 bilhão do auxílio emergencial para 3,7 milhões de brasileiros nascidos em março do ciclo 4.
Desse total, 683,2 mil receberão R$ 447,1 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 3 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 983,5 milhões.
A partir desta data, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais.
O benefício criado em abril pelo Governo Federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.
Segundo a Caixa, não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício.
Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta quarta-feira serão liberados a partir do dia 14 de novembro.
Estado precisa ser mais efetivo e simplificar o sistema tributário
As discussões em torno da reforma tributária vêm ganhando força nas últimas semanas. E dentre os assuntos, destaque para a desoneração da folha de pagamentos, que é apontada por muitos especialistas como fundamental para destravar a economia e promover o desenvolvimento no país.
Em entrevista ao programa “A Hora e a Vez da Pequena Empresa”, Valdir Simão, ex-ministro do Planejamento e da Controladoria Geral da União, afirmou que o Brasil precisa aperfeiçoar o sistema tributário, mas que a medida exige cautela.
“O momento que vivemos, com uma crise econômica e a insegurança fiscal e da sociedade em torno do Estado, além do impacto da pandemia, obriga o Brasil a buscar caminhos para facilitar o cumprimento das obrigações em vez de se propor mudanças tão radicais, que vão levar anos para se consolidar. As propostas que tramitam no Congresso atualmente vão trazer um aumento de litigiosidade entre os contribuintes”, comentou.
A respeito da votação da reforma tributária, o ex-ministro foi taxativo ao dizer que o pleito não deve ocorrer este ano: “Acho muito difícil avançar algo este ano. Portanto, acho que o caminho mais racional seria o governo se sensibilizar com a situação atual das empresas, dos contribuintes, e buscar caminhos de simplificação. Sempre é possível simplificar a administração, o sistema tributário, e facilitar a vida das empresas, em especial das micro e pequenas, que tanto vem sofrendo”, emendou.
Para Simão, o Estado não pode se eximir no atual momento e precisa se fazer presente por meio de políticas públicas e oferecer segurança para as empresas e para os cidadãos, minimizando os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia.
“Alguns ainda insistem que o Estado deve se afastar da vida das pessoas, dos negócios, mas o Estado precisa exercer algum papel, ainda mais no atual momento. E a minha recomendação é para que o Estado busque alternativas, caminhos para que o cidadão e as empresas possam cumprir suas obrigações. Somente dessa maneira vamos conseguir recuperar a capacidade de investimento”, conclui. Assista:https://www.youtube.com/watch?v=tyOCP4HLAZ8&t=309s
Acesso a crédito
No início do mês de outubro, foi publicada a lei 14.068 que abriu crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos pelas instituições financeiras a micro e pequenas empresas, com juros mais acessíveis.
Apesar de a medida indicar um fôlego para as empresas, que foram impactados diretamente pela pandemia do novo coronavírus, o advogado Marcos Tavares Leite alertou que os bancos estão dificultando o acesso à linha de crédito.
“Muitas dizem que não tem esses créditos disponíveis mais ou quando tem, criam dificuldades para esses créditos especiais, que possuem juros mais baixos, não serem aprovados. Mas ao mesmo tempo oferecem, sem nenhuma dificuldade, outras linhas de crédito com juros maiores”, comentou.
Para o advogado, é necessário que o governo não apenas ofereça garantia a empréstimos, mas também que atue para garantir o acesso do empresário, especialmente da micro e pequena empresa, a essas linhas de crédito especiais.
Simpi/Datafolha: Pequenas indústrias terão dificuldades para pagar 13º salário
Pesquisa Datafolha aponta que 61% das micro e pequenas indústrias do estado de São Paulo terão dificuldades para pagar o 13º salário dos funcionários neste ano. O dado é de um levantamento do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi) feito em parceria com o Instituto Datafolha. Uma em cada quatro micro ou pequenas indústrias já fala que poderá atrasar a quitação do benefício. O Simpi diz que esse cenário é o resultado da quebra da cadeia produtiva, com a alta dos preços, escassez e perda da qualidade da matéria-prima, além da falta de acesso ao crédito. Ver pesquisa completa em:
Mudanças no PIX: Banco Central divulga novo regulamento
O Banco Central do Brasil (BACEN) divulgou mudanças no regulamento do seu sistema de pagamentos instantâneos, o PIX. A primeira dessas mudanças foi a inclusão do PIX Cobrança. Com ele, os usuários poderão enviar pagamentos semelhantes a um boleto bancário. Neste caso os lojistas, fornecedores, prestadores de serviço e demais empreendedores poderão emitir um QR Code para realizar pagamentos imediatos. Os pagamentos poderão ser feitos em pontos de venda ou comércio eletrônico, por exemplo, ou cobranças com vencimento em data futura. As faturas poderão ter outras informações além do valor, como juros, multas ou descontos. Outra nota do Bacen, informa que já determinou dois critérios para configurar atividades comerciais no PIX. Esses critérios são os seguintes:
– Recebimento de transferência por QR Code dinâmico;
– Realização de 30 transações por mês via PIX, em uma única conta.
No segundo caso, o usuário pode ser cobrado a partir da 31ª transação.
O Bacen não afirmou o valor das operações adicionais, mas destacou que pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) terão transações gratuitas ilimitadas.
A terceira novidade diz respeitos às multas pagas pelas instituições que violarem regras do PIX. Os valores podem variar de R$ 50 mil a 1 milhão, mas podem ser até maiores, e deverão ser aplicadas tanto das empresas participantes quanto das que estão em processo de adesão.
Prepare-se, você vai poder vender direto do WhatsApp
O WhatsApp Pay é o mecanismo recém-lançado de pagamento do mensageiro instantâneo no Brasil. A nova funcionalidade de pagamento permite que os usuários enviem dinheiro com segurança. De maneira similar, podem realizar uma compra sem sair da janela de chat.
O aplicativo de mensagens instantâneas de propriedade do Facebook tem 120 milhões de usuários no Brasil. Desse modo, é o segundo maior mercado para a gigante de telecomunicações depois da Índia, de acordo com a Reuters.
Já alguns especialistas temem que mais um meio de pagamento poderá impactar o sistema financeiro brasileiro. Contudo, o Whatsapp disse que a mudança beneficiaria mais de 10 milhões de pequenas empresas, pois não haverá taxas para as transações. As empresas, no entanto, seriam obrigadas a pagar uma taxa de processamento para receber os pagamentos. Na primeira fase, apenas quem tiver cartões de crédito ou débito do Nubank, do Banco do Brasil ou do Sicredi podem usar o serviço. Nesse sentido, a responsável pelo processamento das transações é a Cielo.
MEI tem direito a seguro-desemprego?
Muitos microempreendedores individuais (MEIs) estão com o faturamento afetado pela pandemia. Diferente do CLT, o seguro-desemprego não é um benefício que grande parte deles possui. Entretanto, existe uma exceção que pode garantir ao MEI parcelas do seguro-desemprego. Após a Lei Complementar n.º 155/2016, as regras para MEI foram flexibilizadas. Agora, o trabalhador que estiver inativo como MEI, ou que comprovar que não teve faturamento um ano antes da dispensa, receberá o seguro-desemprego normalmente. O Portal do Empreendedor informa que o microempreendedor tem direito ao seguro-desemprego “desde que não tenha renda mensal igual ou superior a um salário mínimo (R$ 1.039, em janeiro de 2020, e R$ 1.045, a partir de fevereiro) no período de pagamento do benefício”. O titular da empresa ou marca que não está em funcionamento ou foi a falência pode validar a ausência de dinheiro em Caixa e o benefício pode ser reconsiderado.
**Este conteúdo não expressa necessariamente a opinião do Jornal Eletrônico PortalP1
A feira contará com a participação de agentes de crédito imobiliário como construtoras e corretores, além de correspondentes da Caixa, que prestarão consulta a quem tiver interesse em comprar algum imóvel. Também será disponibilizado o Simulador Habitacional do site da Caixa ou o aplicativo Habitação Caixa, para facilitar a comparação de taxas de juros e condições para o financiamento.
Por meio de nota, a Caixa informa que disponibiliza “taxas diferenciadas de acordo com as condições da operação e o perfil de relacionamento do cliente. Na modalidade SBPE, atualizada pela TR, as taxas anuais variam entre TR+6,25% e TR+8,00%a.a. Na opção de financiamento com atualização pelo IPCA, ficam entre IPCA+2,95% a.a. e IPCA+4,95% a.a. E há ainda a opção de Taxa Fixa, que varia entre 8,00% a.a. a 9,75% a.a”.
Ainda segundo o banco, os clientes que contratarem financiamento de imóveis novos até 30 dezembro terão a opção de carência de seis meses para começar a pagar. A contratação poderá ser feita pelo aplicativo Habitação Caixa, nos Correspondentes Caixa Aqui ou por meio das Agências.
Sistema Cartão Cidade possibilita o cruzamento de dados das ações dos contribuintes através da declaração de vendas que possibilita acesso aos dados da movimentação de cartão de débito e crédito dos contribuintes do Imposto Sobre Serviço (ISS)
O Governo de Rondônia, através da Secretária Estadual de Finanças (Sefin), realizou na quarta-feira (21) o terceiro encontro com representantes de setores administrativos e finanças dos municípios de Rondônia, como secretários municipais e técnicos de fazenda, junto com a Associação Rondoniense de Municípios (Arom) e Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz), com a intenção de incentivar os municípios a acessar os dados do “Cartão Cidade” e como utilizá-los, além de esclarecer dúvidas sobre o projeto que é pioneiro no país.
O Cartão Cidade possibilita o cruzamento de dados das ações dos contribuintes através da declaração de vendas que possibilita acesso aos dados da movimentação de cartão de débito e crédito dos contribuintes do Imposto Sobre Serviço (ISS), o sistema analisa a arrecadação e combate à sonegação fiscal no Estado e os municípios assim ganham maior autonomia quanto a arrecadação do imposto.
“A gente desenvolveu uma plataforma, um sistema web que o município vai acessar, existe uma proteção do sigilo fiscal, com esse sistema os municípios se cadastram com um certificado digital e a gente disponibiliza o dado consolidado para que eles se apropriem de fato sobre essas informações. E não é só acessar, mas trabalhar esse dado para transformar isso em receita para o município”, esclareceu o secretário estadual de finanças, Luís Fernando Pereira da Silva.
Contudo, apenas cinco prefeituras têm ou já solicitaram acesso, e ao perceber a baixa adesão até o momento, essa nova reunião via online foi solicitada, e serviu para fortalecer e exemplificar o que é o processo, como forma de informar o ideal de trabalhar os dados com estímulo à conformidade e autorregularização.
“O que a gente quer mostrar é que eles notem que podem acessar e nem precisam recorrer a serviços de terceiros, porque os dados estão fornecidos de uma madeira tão clara e estruturada que com um treinamento e apoio poderão facilmente trabalhar esses dados. A gente quer estimular a adesão, para que haja um engajamento nas questões tributárias, para estimular o empreendedorismo, o crescimento da economia, e com isso a oportunidade de autorregularização”, frisou o secretário.
Menos de 20% das receitas próprias dos municípios representam sob o total das receitas segundo o secretário da Sefin. “A receita tributária seja do Estado, Município ou da União, cresce de forma proporcional conforme crescimento da economia, então temos que manejar esses crescimentos de forma jurídica, com inteligência e estímulo à conformidade, para não desestimular o crescimento econômico”, e lembrou ainda que a autonomia é essencial para o melhor desenvolvimento econômico.
“Os municípios são muito dependentes dos repasses do Estado e da União, queremos que eles aproveitem melhor a oportunidade de arrecadação dentro da sua economia e sejam menos dependentes, isso é bom para o crescimento e infraestrutura dos municípios e bom pro Estado também”, finaliza Luís Fernando.
Dia 29 de outubro acontecerá um novo treinamento do “Cartão Cidade”, para os técnicos dos municípios.
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