O Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implantação de um sistema de regulação dos procedimentos cirúrgicos eletivos e nas consultas na especialidade de cirurgia no município de Ouro Preto do Oeste. O acordo objetiva cessar a espera de pacientes que aguardam por cirurgias eletivas durante vários meses no … Leia Mais
O Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Ouro Preto do Oeste, em que a Administração municipal se compromete a construir estação de transbordo de resíduos sólidos, no prazo de seis meses. A medida visa à desativação do lixão da cidade, local onde os rejeitos vêm sendo … Leia Mais
A reunião para finalizar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi realizada na Comarca de Cerejeiras, sob a coordenação do Promotor de Justiça Fernando Henrique Berbert Fontes, com a participação de todos os representantes de órgãos públicos e entidades particulares envolvidos na Cavalgada a ser realizada dia 30 de julho, antecedendo a festa … Leia Mais
Decisão colegiada, unânime, dos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve em recurso de apelação, a sentença do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da comarca de Porto Velho – RO, que condenou um ex-procurador da do Ministério Público Federal e uma pastora de uma de … Leia Mais
Está prestes a ser julgada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo Ministério Público contra a Lei Estadual nº 5.299, de 2022, que proíbe a destruição e a inutilização de bens particulares apreendidos nas operações e fiscalizações ambientais. Conforme consta na ação, é concorrente entre … Leia Mais
A decisão liminar foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo MPF e MPRO A Funai e o Ibama precisarão obrigar o empreendedor responsável pela construção da usina hidrelétrica Tabajara a refazer e complementar laudos técnicos que tratam dos impactos ambientais que os povos indígenas e as comunidades tradicionais em Rondônia suportarão com … Leia Mais
O Conselho Nacional de Justiça e parceiros realizaram no último dia 30 de junho, no Centro Pop Dom Moacyr Grechi, em Porto Velho, capital de Rondônia, o 1ª Mutirão de Atendimento às Pessoas em Situação de Rua – PopRuaJud da Região Norte. O evento já ocorreu em São Paulo, em março, e em Brasília, em … Leia Mais
Força-tarefa para desvendar o caso foi constituída com integrantes da PF e MPF A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13/07/2022), a operação GUARDIÃO URU com o objetivo de prender preventivamente o principal suspeito da prática do homicídio do indígena ARI URU-EU-WAU-WAU e cumprir busca e apreensão. ARI integrava grupo de vigilância indígena … Leia Mais
No mês em que celebra oficialmente quatro décadas de criação, o Ministério Público de Rondônia lança o 11º MPRO de Jornalismo, com o tema “Quarenta Anos de Atuação em Defesa da Sociedade”. Em uma edição comemorativa, o concurso trará, em caráter especial, a categoria Memória Institucional, além de outras quatro modalidades. O Edital nº … Leia Mais
Em sintonia com a manifestação do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, negou provimento a recurso em ação de indenização, ajuizada contra a União, o ICMBio e o Ibama, que cobrava reparação por área afetada para a criação, em 2008, do Parque Nacional Mapinguari, localizado no município … Leia Mais
O objetivo da ação é reforçar e promover a pluralidade e o respeito às diferenças No mês do orgulho LGBTQIA+, o Ministério Público Federal (MPF) reafirma o seu compromisso no combate ao preconceito de gênero, em Rondônia (RO). O órgão estampou na fachada da sua sede, em Porto Velho, imagem em alusão à data com … Leia Mais
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, em Rondônia (RO), recomendou à Sociedade de Pesquisa Educação e Cultura, Dr. Aparício de Carvalho de Moraes (Faculdade Fimca/Metropolitana), que adote critérios subsidiários de heteroidentificação para a aferição das vagas de cotistas do Prouni, além da autodeclaração já utilizada pela … Leia Mais
Produção compõe novo álbum lançado por Maria Rita Stumpf, o “Ver Tente” A herança dos povos originários no Rio de Janeiro e algumas culturas indígenas mato-grossenses compõem o pano de fundo do Cântico Brasileiro Nº 3 – Kamaiura – Remix, da compositora e cantora Maria Rita Stumpf. O clipe de ‘Kamaiura – Remix’ é um … Leia Mais
Vítimas estavam em situação de rua quando foram aliciadas sob a promessa de emprego assalariado. Segundo as investigações, as vítimas tinham que pagar para ter acesso a itens básicos, um dos trabalhadores diz que um creme dental custava R$ 100. Um pastor e um casal foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por … Leia Mais
Órgão quer acompanhar o suposto processo de licenciamento, pois a atividade de mineração de terras raras pode gerar riscos ao meio ambiente O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia enviou ofícios para a Agência Nacional de Mineração (ANM), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) e Governo de Rondônia, nesta terça-feira (11). … Leia Mais
Parlamentar diz que é lamentável não ter nenhum representante da Sedam, MP e MPF para ouvir os moradores Na Audiência Pública realizada no último domingo, 1º, na Quadra de Esportes da Escola Estadual Pedro Mendes Cardoso, no distrito de Jacinópolis, município de Nova Mamoré, o deputado Adelino Follador (União Brasil) lamentou a falta de … Leia Mais
Operação Guaporé desarticula laboratório capaz de refinar 2 toneladas de cocaína por semana Comodoro/MT – A Polícia Federal, em cooperação policial internacional com a polícia Boliviana, participou da destruição, nessa segunda-feira (28/2), de um laboratório destinado ao refino de cocaína no interior do Parque Noel Kempff, em área localizada a cerca de … Leia Mais
A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), a Polícia Militar de Rondônia (PMRO), por meio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), e a Ecoliga iniciaram na manhã de segunda (20) a entrega das mudas de árvores da segunda edição da Campanha Adote o Futuro. A ação visa a adoção de árvores para … Leia Mais