Parlamentar diz que é lamentável não ter nenhum representante da Sedam, MP e MPF para ouvir os moradores
Na Audiência Pública realizada no último domingo, 1º, na Quadra de Esportes da Escola Estadual Pedro Mendes Cardoso, no distrito de Jacinópolis, município de Nova Mamoré, o deputado Adelino Follador (União Brasil) lamentou a falta de representantes da bancada Federal, dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, e principalmente da SEDAM, destacando a importância da Audiência e informando que o evento é oficial e tudo que estava sendo dito pelas autoridades presentes e moradores se tornaria um documentado, e seria entregue aos órgãos responsáveis.
Adelino disse que a Audiência é fundamental para buscar solução definitiva para as famílias afetadas, evento que contou com a presença da equipe técnica da Assembleia Legislativa (ALE) fazendo os registros, ouvindo cada um, e que seja levado àqueles que não tiveram competência de estar presente. O parlamentar disse que ficou indignado com as ausências que seria tão importante para ouvir o agricultores.
Adelino falou de sua trajetória de vida, destacando que estar deputado, mas é agricultor, e conhece muito bem as dificuldades do homem do campo, por isso, todas as vezes que teve a oportunidade de agir nos projetos que chegaram na ALE, em que se tratava de reservas, apresentou emendas e proposições no sentido de legalizar quem está estabelecido nas terras.
“Meu bisavô contava, lá no Rio Grande do Sul, que quando chegou nas terras que hoje mora a família, ele chegou a cavalo, começou a produzi e muito tempo depois é que teve a regularização fundiária, quando vim pra Rondônia, em 1977, também foi assim, a gente andava 37 quilômetros na mata fechada, eram dias com cacaio nas costas, dormia no meio da mata para chegar a nossa propriedade, e o título só veio depois de alguns anos, isso porquê o Incra já foi muito atuante, mas infelizmente faz tempo que não tá mais emitindo os documentos, foi criado uma terra legal só pra dá empregos e acabou deixando todo mundo a ver navios, ainda assim, tem-se uma nova esperança através do convênio que o Governo criou com o IFRO de R$ 14 milhões, e este convênio eu acredito que vai oxigenar o Incra a trabalhar”, disse Adelino Follador.
O deputado disse também que, espera que legalize as pessoas que têm condições de legalizar, lembrando das dificuldades que tiveram para documentar o terreno da Escola onde ocorreu o evento, pois o dinheiro para a construção da escola estava em vias de ser devolvido ao governo federal, e na época, o governador dizia que o povo de Jacinópolis tinha que saí da região, mas ele não desistiu, manteve-se firma na busca de soluções e o colégio foi construído. Ainda de acordo o parlamentar, hoje Jacinópolis é um distrito consolidado e a documentação das propriedades da zona urbana está em vias de legalização.
A audiência é resultado de uma proposição do presidente da Assembleia, deputado Alex Redano (Republicanos) e contou com a presença de aproximadamente 3 mil pessoas, que lotaram a quadra de esportes. Além dos representantes de alguns órgãos, como a SEPOG e Incra, também participaram da Audiência os deputados estaduais Chiquinho da Emater (PSB), Eurípedes Lebrão (União Brasil), Adelino Follador (União Brasil), Cássia Muletas (Podemos) e Geraldo da Rondônia (PSC).
A região está inserida nas alterações inclusas no Projeto de Lei Complementar 80/20, de iniciativa do Executivo, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa e transformada na lei complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021. Ocorre que o Ministério Público de Rondônia ingressou com Ação de Inconstitucionalidade sobre a referida lei complementar, gerando um impasse jurídico, ainda sem solução, que inclusive já possui um mandado de desocupação. Adelino defende que as pessoas que ocupam áreas há anos em regiões já antropizadas, possam ter a sua atividade produtiva respeitada e o seu reconhecimento pela posse e propriedade de suas respectivas áreas.
Autor: Assessoria
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