Decisão em processo iniciado em 2019 deve ser estendida a todos os futuros processos seletivos para ingresso na instituição de ensino O Ministério Público Federal (MPF) obteve resultado positivo em ação civil pública contra a Universidade Federal de Rondônia (Unir) sobre a necessidade de banca de heteroidentificação para ingresso de alunos por meio de cotas … Leia Mais
Na ação, MPF expôs conflito de interesses entre atribuições do conselho e a defesa de profissionais feita pelo sindicato Após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que membros da diretoria do Sindicato dos Engenheiros (Senge) não podem exercer a função de conselheiros do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de … Leia Mais
Órgão é parceiro do projeto “Circulando por Direitos”, da Defensoria Pública Estadual, para atendimento jurídico a comunidades vulneráveis Equipe do Ministério Público Federal (MPF) esteve nos acampamentos de trabalhadores rurais sem-terra Tiago Campim e Roberto Pandolfo, no distrito de Nova Mutum, em Porto Velho (RO), prestando atendimentos às pessoas acampadas. O MPF é parceiro do … Leia Mais
Até 6 de maio, estudantes de graduação e pós-graduação em Direito podem concorrer às vagas de estágio para Porto Velho e Ji-Paraná Foi prorrogado até a próxima segunda-feira, 6 de maio, o prazo para inscrição no concurso de estágio do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia. Há previsão de duas vagas imediatas e formação … Leia Mais
Até 6 de maio, estudantes de graduação e pós-graduação em Direito podem concorrer às vagas de estágio para Porto Velho e Ji-Paraná Foi prorrogado até a próxima segunda-feira, 6 de maio, o prazo para inscrição no concurso de estágio do Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia. Há previsão de duas vagas imediatas e formação … Leia Mais
Justiça fixou prazo de 30 dias para a comprovação do cumprimento da ordem O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, uma decisão que determina que o estado de Rondônia aceite, para composição e reinstalação do Conselho Penitenciário (Copen) do estado, os membros indicados pelo MP, a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Ordem … Leia Mais
Estudantes de graduação e pós-graduação podem participar. Vagas são para Porto Velho e Ji-Paraná O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia lançou o edital do Processo Seletivo de Estágio em Direito (graduação e pós-graduação), com previsão de duas vagas e formação de cadastro de reserva para as unidades em Porto Velho e Ji-Paraná. O … Leia Mais
Candidatos cotistas têm o direito de constar tanto na listagem de ampla concorrência como na de cotas para negros O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram recomendação conjunta à presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) para que … Leia Mais
Presidente do conselho enviou ofício informando que redução de 82% no orçamento inviabilizaria funcionamento do órgão em 2024 O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para assegurar o funcionamento regular do Conselho Estadual de Saúde de Rondônia (CES/RO). Segundo ofício encaminhado pelo presidente do conselho, o orçamento do órgão sofreu um corte de 82,27%, … Leia Mais
Objetivo é que alunos (as) das faculdades possam ter oportunidade de participar da seleção para estágio no MPF O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia está chamando as faculdades para credenciamento e, com isso, formalizarem termo de convênio. O documento é essencial para que estudantes possam participar da seleção para estágio no MPF. O prazo … Leia Mais
Instituições públicas e empresa concessionária celebraram acordo para a reabertura parcial do complexo em 30 de abril O Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) será parcialmente reaberto ao público em 30 de abril, com acesso às praças e ao museu. A reabertura será possível devido a um acordo celebrado ontem (13) … Leia Mais
Na avaliação do procurador regional dos Direitos do Cidadão, norma pode acirrar ainda mais conflitos pela terra no estado O Ministério Público Federal (MPF) analisou a Lei Estadual 5.560/2023, do estado de Rondônia, e identificou uma série de problemas na norma. O dispositivo legal impede a concessão de benefício a pessoas vulneráveis sob o pretexto … Leia Mais
Documento estabelece diretrizes para destinação dos precatórios devidos pela União, inclusive dos valores referentes aos juros de mora O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação a nove municípios de Rondônia para evitar que os valores complementares do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb, antigo … Leia Mais
Participantes dialogaram sobre atuação da banca de heteroidentificação para candidatos que se autodeclaram indígenas e o combate às fraudes nas cotas pela Unir A Universidade Federal de Rondônia (Unir) está realizando seu processo seletivo para novos alunos. Para tratar das vagas reservadas (cotas) a indígenas, o MPF promoveu reunião na última sexta-feira (1º), … Leia Mais
Em recomendação à Unir, órgão defendeu que negativa de matrícula desconsiderou diversidade étnica e social da candidata A Universidade Federal de Rondônia (Unir) informou ao Ministério Público Federal (MPF) que efetivou a matrícula de uma professora indígena no curso de Licenciatura em Educação Básica Intercultural, conforme solicitado pelo órgão. A instituição de ensino havia negado … Leia Mais
Órgão alerta para risco de interrupção do serviço, uma vez que o atual contrato vencerá na próxima segunda-feira (26) O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) autorize a contratação emergencial de locação de veículos no Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) de Porto Velho para garantir o transporte de … Leia Mais
Decisões favoráveis em ações ajuizadas pelo órgão vão garantir reflorestamento de área equivalente a quase 68 mil campos de futebol Mais de R$ 316 milhões terão que ser pagos pelos responsáveis por desmatamentos ilegais identificados pelo Ministério Público Federal (MPF) na Amazônia brasileira, de 2017 para cá. Esse é o valor das indenizações impostas até … Leia Mais
Indígenas da etnia Kanamari, do Amazonas, madeireiros e líderes religiosos haviam entrado sem consentimento no território das etnias Kwazá e Aikanã A Justiça Federal de Rondônia, acolhendo pedido do Ministério Público Federal, determinou a imediata retirada de indígenas da etnia Kanamari, oriundos do Amazonas, bem como de madeireiros, líderes religiosos e outros não indígenas … Leia Mais