MPRO pede Inconstitucionalidade da lei que permite médicos formados no exterior atuarem sem o revalida em ROA Procuradoria-Geral de Justiça ajuizou, no TJRO, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a estadual n. 5.327, de 2022, que trata da permissão, residência, estudo e trabalho dos médicos formados fora do Brasil, exercerem a medicina em … Leia Mais
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, entre os dias 14 e 17 de abril, realizou no Estado a Operação Semana Santa 2022. Durante esse lapso temporal, no que tange as ocorrências de Combate ao Crime, temos os seguintes dados: QUINTA-FEIRA (14) A 2ª Delegacia em Ji-Paraná/RO, registrou duas ocorrências de transporte … Leia Mais
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de apelação de uma ex-secretária municipal de cidade do interior, que teve suas contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado, pois acumulava, indevidamente, os cargos públicos de Secretária Municipal de Ação Social com o de Professora Estadual. No … Leia Mais
O Ministério Público de Rondônia obteve, no Tribunal de Justiça, decisão que obriga o Estado a garantir um profissional em educação para atender estudantes com Transtorno de Espectro Autista (TEA) em todas as escolas em que houver alunos diagnosticados com a condição. Proferido pela 1ª Câmara Especial do TJRO, o acórdão confirmou sentença obtida … Leia Mais
Os julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia confirmaram a sentença do Juízo da 1ª Vara Genérica da Comarca de Cerejeiras, que determina ao Estado de Rondônia pôr um profissional em educação nas escolas que existam estudantes com TEA – Transtorno do Espectro Autista. O educador irá “exercer … Leia Mais
Oficiais de Justiça do Poder Judiciário de Rondônia foram homenageados na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em alusão ao Dia do Oficial de Justiça, comemorado em 25 de março. A sessão, realizada em 31 de março, foi proposta pelo deputado Anderson Pereira e marcada pela entrega de voto de louvor aos oficiais. … Leia Mais
As eleitoras e os eleitores rondonienses têm até o dia 4 de maio para emitir, transferir, incluir nome social, atualizar ou regularizar o título de eleitor. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado. O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia orienta a população no sentido de não deixar a busca pelo atendimento para … Leia Mais
Mais um dia para entrar na história deste prédio, que passou por adequações, reformas e ampliações para se tornar o novo espaço do conhecimento que está a serviço da cidadania no Estado. A inauguração da sede da Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron) reuniu desembargadores, juízes (as), servidores(as), autoridades e comunidade, que conheceram as … Leia Mais
Com o objetivo de reunir representantes de todas as cidades de Rondônia para troca de informações, experiências e principalmente, com a proposta de alinhar ações entre Estado e municípios, destacando propostas municipalistas em execução, acontece nesta sexta-feira (25), em Porto Velho, o 2º Fórum de Prefeitos e Vereadores do Estado de Rondônia. No … Leia Mais
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas do Estado de Rondônia verificou necessidade de adequações para que Estado encerre duas unidades e transfira presos Alguns dos problemas foram detectados pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas de Rondônia (GMF/RO) durante inspeção realizada no mês … Leia Mais
Em reunião técnica realizada nesta quinta-feira, 17, entre os médicos consultores Ana Lúcia Escobar e Juan Villa Lobos, pesquisadores em saúde pública, médicos do Departamento Médico do Tribunal de Justiça de Rondônia e a direção do Poder Judiciário, representada pelo juiz secretário-geral, Rinaldo Forti, ficou definida a manutenção da obrigatoriedade do uso de máscara … Leia Mais
Quase 100 profissionais das forças de Segurança Pública em Rondônia já estão capacitados para a operação de drones, colocando a tecnologia à serviço da sociedade. A 4ª turma do Curso de Operações de Segurança com Drones (COSD) oferecido pelo Governo de Rondônia, por meio da Casa Militar, concluiu a formação entre os dias 5 … Leia Mais
As medidas sanitárias de combate à covid-19, conforme Ato Conjunto da Presidência do Tribunal e Corregedoria-Geral da Justiça em vigor, estão mantidas, inclusive o uso obrigatório de máscara nas dependências do Poder Judiciário de Rondônia. A aferição de temperatura na entrada das unidades de todo Estado e uso de álcool em gel são cuidados … Leia Mais
Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Médica Brasileira foi julgada procedente O Tribunal de Justiça de Rondônia declarou inconstitucional a Lei Estadual que autoriza, durante a pandemia, a contratação de médicos formados fora do Brasil sem o exame revalida. Para os desembargadores, o Estado invadiu a competência privativa da União ao legislar sobre … Leia Mais
O Ministério Público de Rondônia, através do Grupo de Atuação Especial De Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra A Ordem Tributária – GAESF, ingressou na Justiça com cinco denúncias por crime apropriação indébita tributária, um dos tipos de sonegação fiscal, contra representantes legais de 5 (cinco) grandes empresas sediadas em vários Municípios … Leia Mais
O Ministério Público, presentando pela Promotora de Justiça da Comarca de Santa Luzia D’Oeste, Daeane Zulian Dorst, acompanhou nesta sexta-feira (11.Fev.2022) o ato de interdição ética no Hospital Francisco Amaral de Brito, no município de Parecis/RO, promovido pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (CREMERO). Desde 2008 tramita na Justiça uma Ação Civil … Leia Mais
O Ministério Público de Rondônia ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Estadual nº 5.299, de 2022, que proíbe a destruição e a inutilização de bens particulares apreendidos em operações e fiscalizações ambientais. A ADI, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, tem como um dos argumentos o fato de … Leia Mais
O desembargador Antônio Robles, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, negou o pedido de habeas corpus e manteve na prisão o ex-prefeito de Governador Jorge Teixeira, João Alves Siqueira, o João Paciência, acusado de ser o mandante da tentativa de assassinato do radialista Hamilton Alves apresentador do programa “Abrindo o … Leia Mais