Deputados aprovam projeto sobre uso, armazenamento e destino final de agrotóxicos
Proposição visa atualizar e adequar a legislação estadual. A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei Ordinária 1487/2021, que institui normas gerais para produção, comércio, transporte, uso, armazenamento, aplicação, fiscalização, destinação final dos resíduos e embalagens de agrotóxicos e de seus componentes no estado. A votação aconteceu durante a sessão itinerante desta … Leia Mais