Pessoas com Síndrome de Down são incluídas na isenção de imposto para aquisição de veículos
O Governo de Rondônia ampliou o benefício de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para aquisição de veículos automotores, por prazo indeterminado, para pessoas com trissomia do cromossomo 21, também chamada Síndrome de Down, por meio do Decreto Estadual nº 22.924, de 22 de fevereiro de 2022. O benefício pode ser utilizado … Leia Mais