Declarada inconstitucionalidade de lei que limitava som e horário de cultos religiosos na cidade de Ji-Paraná
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu, na manhã desta segunda-feira (3), declarar a inconstitucionalidade da lei do município de Ji-Paraná (cidade 376km da capital Porto Velho) que fixava limite para emissão sonora em culto e templos religiosos, bem como horário de funcionamento. A Lei ainda determinava que não podia ultrapassar 4 horas … Leia Mais