Justiça concede prisão domiciliar a prefeitos presos por suposto esquema de propina

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Desembargador determinou cumprimento de medidas como recolhimento domiciliar noturno e proibição de contato entre os investigados. Prefeitos foram presos na Operação Reciclagem.

 

O desembargador Roosevelt Queiroz Costa, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), concedeu nesta quarta-feira (25) prisão domiciliar aos quatro prefeitos presos na Operação Reciclagem, deflagrada no fim de setembro pela Polícia Federal (PF). Gislaine Clemente (MDB), Glaucione Rodrigues (MDB), Luiz Ademir Schock (PSDB) e Marcito Pinto (PDT) são acusados de participar de um esquema de corrupção.

 

Durante o tempo em que estiveram presos, Glaucione Rodrigues, de Cacoal, e Luiz Ademir Schock, de Rolim de Moura, alegaram que havia demora excessiva no prazo porque a denúncia ainda não havia sido oferecida. Gislaine Clemente, de São Francisco do Guaporé, justificou o pedido argumentando que tem filho de cinco anos que necessita de cuidados próximos e Marcito Pinto, de Ji-Paraná, pediu para deixar a prisão por ter quadro depressivo grave.

 

Os pedidos feitos até então haviam sido rejeitados. Contudo, na decisão desta quarta-feira, o magistrado diz que reavaliou as circunstâncias do caso e, com o encerramento dos atos investigatórios com a apresentação do relatório final e a oferta de denúncia pelo Ministério Público, a prisão cautelar poderia ser substituída por prisão domiciliar.

 

“Apesar de compreender que crimes contra a Administração Pública são graves, as suas condutas não encontram óbice no art. 318-A do CPP, não sendo crime cometido com violência ou grave ameaça ou contra seu filho ou dependente”, disse Roosevelt Queiroz ao analisar a situação de Gislaine Lebrinha.

 

 

Em relação a Marcito Pinto, o desembargador pontuou que ” as atividades investigatórias cessaram, as medidas cautelares foram cumpridas a saciedade, o custodiado já foi afastado de sua função política não havendo notícias de que teria se lançado a reeleição e já houve o oferecimento de denúncia”. O argumento também foi usado para colher o pedido de Glaucione Rodrigues.

 

Queiroz também citou as finalidades da prisão preventiva e o princípio jurídico de que o encarceramento deve ocorrer apenas quando outras medidas forem insuficientes.

 

“Ainda que a opinião pública possa pensar de forma diversa, não se pode consentir que a prisão preventiva se transmude em antecipação de aplicação da pena, sob risco de se desvirtuar sua finalidade, ferindo o princípio da presunção de não culpa, consagrado em nosso sistema pátrio”, defendeu.

 

Sobre o prefeito afastado de Rolim de Moura, Luiz Ademir Schock, Roosevelt Queiroz mencionou o histórico do acusado, incluindo o fato de ter recebido propina quando esteve afastado do cargo pela Justiça Eleitoral em maio. Destacou o papel da prisão a que Schock estava submetido, mas optou por conceder a ele o benefício de cumprir a prisão em casa.



 

“Contudo, em que pese todas essas observações a respeito desse investigado e que potencialmente demonstraria o risco de reiteração delitiva (perturbação da ordem pública), hei por bem, excepcional e, igualmente, aplicar-lhe medidas cautelares diversas, sem prejuízo de nova avaliação de seu caso se novas informações sobrevierem a respeito de sua conduta”.

 

A liberação para prisão domiciliar foi concedida em oposição à manifestação do Ministério Público, que defendia a manutenção das prisões preventivas. Entretanto, o desembargador determinou medidas cautelares aos prefeitos afastados, que se descumpridas, podem resultar em nova decretação de prisão, conforme a decisão judicial.

 

Os prefeitos deverão cumprir as seguintes medidas:

 

Recolhimento domiciliar no período noturno, a partir de 19 horas, bem como nos finais de semanas (sábado e domingo) e feriados local e nacional;

Comparecimento em juízo sempre quando for intimado(a);

Proibição de acesso ou frequência à Prefeitura local e seus demais órgãos diretos ou indiretos;

Proibição de manter contato com os demais investigados na Operação Reciclagem, assim como com o colaborador do feito, seja pessoalmente ou virtualmente, ainda que por interposta pessoa. A exceção se aplica a Daniel Neri e Glaucione Rodrigues, que são casados;

Proibição de deixar a comarca sem expressa autorização judicial.

 

Segundo o delegado Flori Cordeiro de Miranda Júnior, da PF, a investigação da operação Reciclagem começou em dezembro de 2019, após um empresário que prestava serviços às prefeituras delatar sobre um esquema de propina.

 

O denunciante relatou, à época, que uma das prefeituras teria condicionado o pagamento de uma dívida com um prestador de serviço ao repasse de propina. Diante disso ele decidiu denunciar a fraude e delatou os outros três municípios que adotavam a mesma prática de corrupção.

 

A prefeita Gislaine Clemente (MDB) – conhecida como Lebrinha e filha do deputado estadual Lebrão – foi presa na sede da prefeitura de São Francisco.

 

Já em Cacoal a polícia prendeu Glaucione Rodrigues Neri (MDB) e Daniel Neri. O casal foi filmado recebendo dinheiro de propina, conforme revelou o Jornal Nacional.

 

No mesmo dia, o prefeito de Rolim de Moura foi preso. Luiz Ademir Schock (PSDB) também é suspeito de participar do esquema.

 

O prefeito Marcito, de Ji-Paraná, foi preso na sede da administração municipal, o palácio Urupá.

 

Na mesma decisão que determinou as prisões, foi determinado também o afastamento dos prefeitos de suas funções. Por causa da pandemia, o TJ-RO diz que foi propiciado aos substitutos condições legais para assumirem os cargos de forma temporária, por 120 dias, nas prefeituras de Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e São Francisco.

 

 

 

Fonte: G1 RO