Petista recorreu ao Supremo; decisão cabe agora ao ministro Dias Toffoli A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na madrugada desta quarta-feira (30) contra decisão que negou pedido do ex-presidente para comparecer ao velório do seu irmão Genival Inácio da Silva. Vavá, como era conhecido, morreu na … Leia Mais
Condenação foi declarada pela 1ª Vara Criminal de Porto Velho na tarde desta terça-feira (29). Pena deve ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. A ex-deputada estadual Ana Lúcia Dermani de Aguiar, conhecida como Ana da 8, foi condenada a 6 anos de reclusão – mais 150 dias/multa – por corrupção passiva, na tarde desta … Leia Mais
Na tarde de segunda-feira (28), o deputado Adelino Follador (DEM) recebeu em seu escritório de apoio de Ariquemes, o presidente da Federação Rondoniense de Futebol Society, Israel Martins. Na oportunidade, Martins apresentou o planejamento e metas para a realização de torneios de futebol society na região do Vale do Jamari. “Esses torneios serão realizados, … Leia Mais
Durante os dias 24 a 26 de janeiro, o secretário de Estado da Agricultura, Evandro Padovani, apresentou as ações de sua pasta ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em diversas secretarias do órgão, onde foram apontadas soluções para incrementar os projetos estaduais de regularização fundiária, agricultura familiar e aquisição de maquinário e produtos agrícolas. O … Leia Mais
Obra está sendo realizada com recursos do Proafi O deputado Adelino Follador (DEM), realizou na manhã de hoje (28), uma visita à Escola Estadual Cora Coralina no setor 05 de Ariquemes, para conferir o andamento da reforma realizada, através de uma indicação de sua autoria, com recursos do Programa de Apoio Financeiro (Proafi). O … Leia Mais
Parlamentar visitou lideranças de vários setores, e também esteve em órgãos públicos…
O deputado Adelino Follador (DEM) esteve na manhã de quinta-feira (24) em Jaru, onde visitou amigos, lideranças de vários setores, e também esteve em órgãos públicos, como na Emater, e acompanhado da Sol, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município, visitou a Delegacia da Mulher, representada pela delegada Caritiana, ouvindo as demandas e se colocando a disposição em atender no que for possível.
O deputado participou das programações da FM do Povo, com Paulo de Tarso, e na Nova Jaru FM, com Hamilton Alves, onde agradeceu a oportunidade e colocou-se à disposição para buscar soluções para os problemas apresentados trabalhando pelo município.
Veto que tratava realimento salarial da categoria foi derrubado por unanimidade
Deputado Estadual Alex Redano
Durante a sessão extraordinária na última terça-feira (22), os deputados derrubaram o veto do Poder Executivo na Lei n. 4.455, de 7 de janeiro de 2019, que trata do orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2019.
Em apoio à classe, o deputado Alex Redano (PRB) frisou em seu discurso que é preciso manter o projeto de realinhamento salarial dos agentes penitenciários levando em conta as condições precárias de trabalho que os mesmos são submetidos, além do risco de morte constante.
“Reafirmo meu compromisso com os agentes penitenciários em lutar em conjunto com o deputado Anderson Pereira (Pros) para que a categoria tenha seus direitos garantidos e dentro do que estiver ao nosso alcance, buscaremos melhorias e condições dignas de trabalho. Temos que mostrar nossa união e provar que somos um poder independente”, expõe Redano.
Saúde
Além das condições precárias de trabalho e o risco de morte constante, o deputado Alex Redano ressalta ainda que os agentes penitenciários exercem atividades sob constante pressão física e emocional, devido ao ambiente de trabalho. “Diante de tantas questões, essa categoria precisa de toda a nossa atenção, pois precisam ter um salário compatível a profissão que exercem”, finaliza.
Intérprete de Libras em debate sobre o Dia Nacional do Surdo na Comissão de Educação do Senado: propostas ampliam situações em que tradutores poderão facilitar acesso a deficientes auditivos Geraldo Magela/Agência Senado
Projetos em análise no Senado buscam facilitar o acesso de pessoas com deficiência auditiva a serviços públicos. Os textos obrigam instituições, como bancos e hospitais, por exemplo, a oferecer serviços de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Um desses projetos é o PLS 155/2017, pronto para a pauta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O texto determina que repartições públicas, instituições financeiras e concessionárias de serviços públicos, como empresas de água e energia, ofereçam serviços de interpretação de linguagem de sinais. Além disso, prevê prioridade no atendimento de pessoas com deficiência por guias capacitados.
O projeto é do senador Telmário Mota (PTB-RR). Para ele, o texto diminui as barreiras nas comunicações, que impedem a interação social das pessoas com deficiência e as privam de exercer direitos. Relatora, a ex-senadora Regina Sousa (PT-PI), concorda e recomenda a aprovação do texto.
“Não é admissível, sob a égide de Estado democrático de direito, conceber que dados cidadãos sejam alijados do exercício pleno de sua cidadania em razão da incapacidade estatal de bem interagir da maneira que melhor lhes atende”, argumentou a relatora.
Locais de atendimento
Outros dois textos que estão nas comissões tratam desse assunto. Um deles é o PLS 52/2016, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que obriga o poder público a oferecer serviço de interpretação em Libras nos locais atendimento aos cidadãos. A obrigatoriedade prevista no texto é para instituições públicas em geral e para empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde. Os serviços podem ser oferecidos por meio de profissionais habilitados ou de equipamentos de informática.
O texto já foi analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e ainda deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão final.
Saúde
Outra iniciativa que trata do tema é o PLS 465/2017, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO). O projeto estabelece a obrigatoriedade do serviço de intérprete de Libras em instituições de saúde públicas e privadas. O projeto foi aprovado em outubro de 2018 pela CDH e ainda será analisado pela CCJ.
O relator na CDH, senador Paulo Rocha (PT-PA), disse que essa obrigatoriedade já é prevista em decreto, mas concordou com o argumento da autora de que o direito deve estar na lei. Para ele, a ausência do serviço pode até colocar em risco a vida de pacientes.
— Para receber o tratamento de saúde em igualdade de condições com os demais brasileiros, a pessoa com deficiência precisa poder se comunicar. E é só isto que este projeto concebe, de modo até singelo — afirmou.
Além de relatar a proposta, Paulo Rocha também é autor do PRS 33/2018. O projeto de resolução busca garantir que a TV Senado passe a exibir uma janela com intérprete de Libras em todas as transmissões institucionais. O projeto está sendo analisado pela Comissão Diretora da Casa.
Ensino
Já aprovado pelo Senado, o PLS 14/2007 (PL 2040/11 na Câmara) prevê o ensino de Libras para os alunos com deficiência auditiva nas escolas públicas e privadas de educação básica. O projeto está na Câmara desde 2011 e em novembro 2018 foi aprovado pela Comissão de Educação daquela Casa na forma de um texto alternativo, que condensa ideias de várias proposições analisadas em conjunto.
O texto atual torna a oferta do ensino de conhecimentos básicos de Libras obrigatória nas escolas públicas brasileiras nos municípios com mais de 10 mil habitantes, sendo a matrícula facultativa para os alunos. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Atendimento a vítima de agressão em delegacia de atendimento à mulher em Salvador: agressor pode ter que ressarcir gastos do sistema de saúde com tratamento à vítima Ronaldo Silva/AGECOM-BA
O agressor nos casos de violência doméstica e familiar poderá ser obrigado a pagar todos os custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de saúde (SUS) e pelos dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas. É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2018, que torna mais rigorosa a Lei a Maria da Penha (Lei 11.340, de 2016).
O projeto do deputado federal Rafael Motta (PSB-RN) aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto determina que o agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher, será obrigado a ressarcir todos os danos relacionados com os serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas.
O dinheiro deverá ir para o fundo de saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços, de acordo com a tabela SUS.
A proposição ainda pune financeiramente o agressor com a obrigação de arcar com os custos das medidas protetivas. Também foi incluído um trecho à lei para impedir que o agressor utilize o patrimônio da vítima ou dos seus dependentes para efetuar o pagamento. O texto igualmente não permite a possibilidade de atenuante e substituição da pena aplicada.
Deputado Jean Wyllys, reeleito para o terceiro mandato, disse que sua vida está ameaçada – Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) anunciou nesta quinta-feira (24), por meio das redes sociais, que abrirá mão de seu terceiro mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. Wyllys, que está de férias no exterior, justifica a decisão afirmando que vem sendo vítima de ameaças de morte.
“Preservar a vida ameaçada é também uma estratégia da luta por dias melhores. Fizemos muito pelo bem comum. E faremos muito mais quando chegar o novo tempo, não importa que façamos por outros meios! Obrigado a todas e todos vocês, de todo coração. Axé!”, diz o deputado.
Eleito com 24.295 votos, Wyllys é o primeiro parlamentar assumidamente homossexual a lutar pelos direitos da comunidade LGBT na Câmara, causa que lhe rendeu enfrentamentos com grupos conservadores.
A renúncia ainda não foi oficializada. Se for confirmada, a vaga será ocupada por David Miranda, também do Psol.
Reportagem – Murilo Souza Edição – Wilson Silveira
Prefeito e vereadores estiveram juntos com o parlamentar e secretários de Educação e Segurança…
Fotos: Assessoria
O prefeito Ocimar Aparecido (SD) e vereadores do município de Campo Novo de Rondônia estiveram na manhã desta quarta-feira (23) com o deputado Adelino Follador (DEM), para juntos percorrerem algumas secretarias em busca de soluções para alguns problemas, que precisam de medidas urgentes no município e em seus distritos.
A comitiva liderada por Follador esteve reunida com a secretária de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu, para formalizar uma parceria, que possa atender adequadamente o transporte escolar e a oferta do ensino médio e últimas séries do fundamental no distrito de Rio Branco, até que a escola esteja totalmente recuperada.
Eles estiveram também na Secretaria de Defesa, Segurança e Cidadania (Sesdec), com o secretário, coronel José Hélio Cysneiros Pachá, tratando sobre a segurança no município e especialmente do distrito de Três Coqueiros, que se encontra sem efetivo da Polícia Militar. O impasse cria um clima de medo na população, afetando a economia local e a rotina dos moradores, que vem protestando com a situação, pedindo providências urgentes. Uma agência do Sicoob fechou as portas por falta de segurança e comunicou que só poderá reabrir quando restabelecer as forças de segurança do Estado na localidade.
Por unanimidade, os deputados derrubaram na terça-feira (22), em sessão extraordinária, o veto do Poder Executivo na Lei n. 4.455, de 7 de janeiro de 2019, que trata do orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2019. Com isso, os 18 votos garantiram o recurso necessário na Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) visando o cumprimento de acordo judicial para atender o projeto de realinhamento salarial dos agentes penitenciários.
Perante os integrantes da categoria, que lotaram a galeria do Plenário, da nova Assembleia Legislativa, o deputado Anderson Pereira (Pros) afirmou na tribuna que os servidores, por meio do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Agentes de Segurança Socioeducativo do Estado de Rondônia (Singeperon), não sentiu a segurança e nem a vontade da Sejus em assegurar parte do orçamento para o cumprimento do acordo, após reunião realizada na segunda-feira (21).
“Estou aqui para ouvir e servir a categoria. Por isso, peço aos deputados a derrubada do veto e peço ao nosso presidente Maurão que encerre o seu exercício de uma forma brilhante, dando essa garantia à categoria de ter esse reajuste salarial tão desejado. Uma categoria com o pior salário do Brasil, que corre riscos todos os dias dentro dessas unidades prisionais, trabalhando em condições precárias”, discursou o parlamentar.
“Gostaria de relembrar a luta dos agentes penitenciários durante todo o mandato. O deputado Anderson sempre lutando pela categoria reivindicando. E nós temos que ser verdadeiros. A categoria que não foi prestigiada neste nosso mandato foi o dos agentes penitenciários. Logo que saiu o veto, eu fiz um compromisso com o deputado Anderson e com vários agentes penitenciários. Nós temos que mostrar nossa união e provar que nós somos um poder independente”, revelou Redano em discurso na tribuna.
Em apoio ao deputado Anderson, também se manifestaram os deputados Laerte Gomes (PSDB), Jesuíno Boabaid (PMN), Lazinho da Fetagro (PT) e o presidente Maurão de Carvalho (MDB).
Após a derrubada do veto, Anderson reafirmou seu compromisso com os servidores e disposição em continuar dialogando com o Governo. “A discussão precisa ser retomada junto ao Governo, pois se trata também de uma questão jurídica em face do acordo judicial já homologado pelo Tribunal de Justiça”, finalizou.
ALE/RO – DECOM – Assessoria
Deputados derrubam vetos do Executivo e garantem orçamento para o realinhamento salarial dos agentes penitenciários
O radialista é presidente do diretório municipal dos Progressistas.
Radialista Licomédio.
Com o aval da presidente estadual dos Progressistas e deputada federal eleita, Jaqueline Cassol e do secretário-geral do PP-RO, Luiz Paulo Batista, o radialista Licomédio Pereira, filiado aos Progressistas em Ji-Paraná (RO), segundo maior município de Rondônia, localizado na Região Central do estado, pretende disputar, em 2020, as eleições para o cargo de prefeito. Segundo uma fonte do jornal eletrônico Correio de Rondônia, o comunicador tem feito ótimas alianças políticas e arregimentado novos filiados.
Licomédio Pereira preside o diretório municipal do Partido e por duas vezes foi o candidato mais votado da legenda no município, recebendo 817 votos para vereador em 2016. Ainda, de acordo com a fonte do Correio de Rondônia, a líder Progressista, Jaqueline Cassol teria declarado que o radialista é um excelente do PP. Quando da visita do secretário-geral, em dezembro de 2018, Luiz Paulo Batista disse, durante uma reunião informal que acredita no comunicador e na sua pretensa candidatura.
O presidente municipal do PP em Ji-Paraná, Licomédio Pereira está à frente do Programa de Rádio “Ji-Paraná Ao Vivo”, há onze anos e é diretor das emissoras de rádio Planalto 101,7 FM de Ji-Paraná e Tropical 92,7 FM de Presidente Médici, há cinco anos.
Procurado pela reportagem do Correio de Rondônia, o radialista que ficou feliz com a notícia, porém afirmou que prefere aguardar a visita da presidente estadual do PP, Jaqueline Cassol para tratar sobre suas pretensões futuras. “Estou tranquilo para cumprir toda e qualquer determinação que o Partido tomar e, se o meu nome é cotado, me coloco inteiramente a disposição, pois confio no trabalho da futura parlamentar federal e do novo secretário Luiz Paulo Batista, duas pessoas sérias, compromissadas e certamente farão um excelente trabalho em prol da sigla”, finalizou.
Quem é o pretenso candidato dos Progressistas para a maior cidade do interior do estado?
Licomédio Pereira nasceu em 1973 em Palotina, estado do Paraná. Os pais, Narcisio Pereira e Zilda Nunes Pereira, são mineiros e agricultores. Juntos, tiveram oito filhos.
No Paraná, cidade de Palotina, Licomédio quando tinha nove meses de idade começou a andar, mas dois dias após dar os primeiros passos, sofreu com a poliomielite – paralisia infantil – ficando sem poder andar pelo resto da vida. De acordo com a família, foi muito sofrimento e dor para todos, a partir da constatação da doença.
Pessoas próximas e os irmãos contam, que os pais lutaram muito para reverter o quadro, mas sem sucesso. Mesmo com muito sofrimento e angustia, a família nunca desistiu de Licomédio Pereira. O comunicador desde muito cedo, usa um par de muletas para andar. Nunca quis cadeira de rodas.
Licomédio Pereira chegou à Vila Rondônia – Ji-Paraná – com três anos de idade. Os pais vieram com toda a família buscar por melhorias na sua vida financeira e assim que chegaram, foram trabalhar numa propriedade na zona rural como meeiros.
Depois de muito sofrimento com os pais como meeiros, conseguiram uma marcação de terra na região de Rolim de Moura (RO), Zona da Mata. Após alguns anos, já com 12 anos, Licomédio já conseguia trabalhar.
Com 17 anos de idade, isso em 1990, durante um evento de Exposição Agropecuária em Rolim de Moura, Licomédio Pereira ganhou um automóvel num bingo. Ele tinha trabalhado trinta dias para conseguir comprar a cartela. Com o dinheiro, comprou uma propriedade rural para os pais e algumas cabeças de gado.
Em 1991, fundou a Associação dos Deficientes Físicos de Rolim de Moura. Ali trabalhou até 1999, quando conseguiu emprego nas Centrais Eletricas de Rondônia (CERON). Tornou-se chefe de equipe em pouco tempo de empresa.
Devido a sua popularidade e facilidade para resolver problemas e ajudar pessoas, em 2001 fui transferido para Ji-Paraná, aonde atuava num box de atendimento direto ao público.
Por ser popular ao extremo, buscou adquirir um programa numa rádio que expunha as necessidades cotidianas das pessoas, as mazelas do município e divulgava as reclamações dos cidadãos, o que colocou o programa como um dos mais ouvidos por toda a população até os dias atuais.
Há treze anos o comunicador mora em Ji-Paraná. É casado com a pedagoga Maria do Socorro e atualmente, é o nome mais indicado em pesquisas feitas nas redes sociais.
No último mês de dezembro de 2018, os vereadores que compõe a Câmara Municipal de Theobroma, aprovaram de forma unânime o projeto de lei que cria a responsabilidade das empresas que realizam obras públicas nas esferas do governo municipal ( Câmara e Prefeitura ), à contratarem mão de obra local.
A Lei n. 638/2018, aprovada é de autoria do Vereador Ronei A. Rodrigues, atendendo um antigo desejo da população Theobromense, que visa amenizar o desemprego que é gerado pela falta de oportunidades de empresas que se instalam na cidade para realizar uma determinada obra e já traziam consigo mão de obra de outros municípios/estado. Serão ao todo cerca de 70% de vagas destinadas aos moradores local.
”Quando apresentei o projeto de Lei que assegura vagas na proporção de 70% para cidadãos Theobromense, tivemos por objetivo a valorização do nosso povo, que assim como a maioria dos demais brasileiros, sofrem com o elevado índice de desemprego. Nesse momento, só nos cabe agradecer aos demais colegas vereadores, que aprovaram de forma unânime o projeto de Lei, e agora parabenizar ao prefeito Claudio Santos, pela sensibilidade e coragem de sancionar e tornar Lei Municipal. Por fim, tais atitudes denotam o compromisso com nosso povo” Disse o Vereador Ronei Rodrigues.
Deputado está preocupado com a precariedade de várias pontes que correm o risco de serem levadas pelas chuvas fortes dos últimos dias…
Foto: Assessoria
Na manhã de ontem (16), o deputado Adelino Follador (DEM), esteve na 2ª Residência Regional do DER em Ariquemes, onde foi recebido pelo chefe da regional Celso Coelho e pelo chefe de campo, Paulo Feliciano, para tratar de algumas situações de responsabilidade da Regional.
Segundo o parlamentar, diariamente ele recebe denúncias de moradores, relatando a precariedade das pontes e rodovias de acesso, que prejudicam e colocam em risco a vida e sustento de muitos deles.
“Infelizmente tivemos a informação de que os serviços estão praticamente parados por falta de combustível. Falei com o diretor geral do DER, e pedi urgência em relação à ponte na RO 144, que liga o distrito de Colina Verde a Ariquemes, pois com o volume de chuvas ela corre o risco de ‘rodar’, ocasionando muitos prejuízos ao Estado”, indagou Adelino.
De acordo com decisão judicial assinada pelo Desembargador Renato Martins Mimessi, relator do processo no TJ, venceu os três meses designados para investigação das supostas irregularidades e. não havendo pedido de prorrogação do prazo pela parte autora da ação, dár-se como cessada a suspensão do mandato do Prefeito.
A informação do retorno de Paciência ao cargo chegou ao Site por meio de assessores mais próximos do mesmo. O Portal JT conseguiu junto à Câmara municipal uma cópia da decisão judicial (abaixo) que autoriza a volta do chefe do executivo ao cargo.
João paciência teve o mandato suspenso pela justiça em decorrência do desenrolar da Operação Abrindo o jogo, desencadeada pelo Ministério público e pela Polícia civil, que apura a existência de supostas irregularidades envolvendo o serviço de transporte escolar no municipio.
Enquanto João paciência ficou fora de suas funções, respondeu pela Prefeitura a agora Vice-prefeita Francinete Bezerra de Medeiros, do DEM
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (15), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.
“Como o povo soberanamente decidiu, para lhes resguardar o legítimo direito à defesa, vou agora, como presidente, usar esta arma”, afirmou Bolsonaro, mostrando a caneta.
“Estou restaurando o que o povo quis em 2005”, acrescentou Bolsonaro mencionando o referendo realizado há 14 anos.
O decreto refere-se exclusivamente à posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.
A assinatura do decreto ocorreu logo depois da reunião ministerial coordenada por Bolsonaro todas as terças-feiras, às 9h, no Planalto, desde que assumiu o poder em 1º de janeiro.
Propostas devem chegar esta semana à mesa do presidente.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Esta semana será de mudanças na legislação com a edição de um decreto e uma medida provisória (MP), ambos aguardando aprovação do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas flexibilizará a posse de armas de fogo no país. A outra combaterá fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As duas propostas passaram os últimos dias em fase de ajustes finais pela equipe técnica do governo e chegarão à mesa de Bolsonaro esta semana.
Facilitar o acesso do cidadão à arma de fogo foi uma das principais propostas de Bolsonaro durante a campanha eleitoral. Em menos de um mês de governo, ele cumprirá sua promessa e vai desburocratizar a posse desse tipo de arma.
Licença
A MP deve tirar do delegado da Polícia Federal (PF) a decisão de conceder ou não a licença apenas com base na justificativa do solicitante. “[Atualmente,] se o delegado não for com a sua cara, ele pode dizer não porque esse requisito da necessidade comprovada é subjetivo, depende do arbítrio do delegado. Com o decreto, isso desaparece”, disse o deputado Alberto Fraga.
Na semana passada, Fraga foi chamado por Bolsonaro para tratar do assunto, uma vez que relata na Câmara um projeto de flexibilização do Estatuto do Desarmamento.
Segundo o deputado, ainda será necessário embasar o pedido de posse de arma, mas a justificativa não poderá ser usada como fundamento para uma negativa. Conforme o parlamentar, serão exigidos que o cidadão não tenha antecedentes criminais e a aprovação em teste de aptidão psicológica.
O decreto deverá aumentar para dez anos o prazo para renovação do registro de arma de fogo, além de conceder uma espécie de anistia para armas sem registro ou com o registro vencido. Será concedido um prazo para o cadastro dessas armas na Polícia Federal, desde que não tenham sido usadas para cometer crimes.
Fraudes
Bolsonaro também está prestes a assinar uma MP que visa a diminuir de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões as perdas na seguridade social até dezembro. O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, esteve reunido com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na semana passada, para tratar do texto que promete fechar o cerco às fraudes em benefícios previdenciários.
“[O presidente] assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende a uma preocupação da sociedade como um todo”, disse na ocasião.
Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.
De acordo com ele, existem mais de 2 milhões de benefícios que devem ser auditados pela Receita Federal. São benefícios que têm indícios de ilicitude e devem passar por um mutirão de investigação. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraudes nesse tipo de benefício”.
