Categoria: Política

Publicada em 26 de março de 2019

 

O Deputado Lucio Mosquini, participou nesta terça-feira, (26/03) de outra reunião na sede da Aneel, cuja pauta seria uma nova tentativa em deliberar outra redução da tarifa de energia de Rondônia.

Desde que a Energisa assumiu o controle da CERON, e validou um aumento na tarifa de energia elétrica, superior a 25%, a bancada federal de Rondônia, coordenada pelo deputado Lucio Mosquini, tem travado uma guerra em Brasília, para tentar reverter, mesmo que de forma parcial, esse aumento, considerado por muitos como abusivo.

Mosquini estava acompanhado do governador de Rondônia, Cel Marcos Rocha, e ambos discursaram na tribuna da Aneel. O deputado falou da capacidade de produção que Rondônia possui, da grandeza do Estado, e do impacto negativo que o aumento na tarifa trouxe para população em geral.

O deputado defendeu a tese que um aumento tão expressivo retarda o crescimento da economia, e do Estado, exemplificando a enorme despesa gerada aos microempresários e donos de agroindústrias.

Ao final da reunião, os parlamentares tiveram a confirmação dos diretores da Aneel, que haverá uma redução de 4%, esta somada à redução da semana passada, será de 7,46%, e entrarar em vigor a partir do dia 1° de abril de 2019.

“É mais uma vitória que temos que comemorar, ao contrário do que passou, agora nossa tarifa está abaixando”.
A Aneel exibiu o escopo da Revisão Tarifária Extraordinária, e apresentou nova revisão decorrente da decisão proferida pela Diretoria Colegiada da empresa, tal decisão levou a desoneração no reajuste da CERON na ordem de 7,46%.

De acordo com Aneel, os cálculos tarifários foram realizados mantendo os parâmetros econômicos, e incluindo componentes financeiros para ajustar a receita da concessionária, sendo que o aumento foi alterado de 25,34%, para 17,87%.

“Nós obtivemos um resultado positivo, fruto do nosso trabalho, e uma conquista da bancada federal de Rondônia, o aumento que era superior a 25%, passou para 17%, não é tudo que nós queríamos, eu não queria nenhum centavo de aumento, porém, conseguimos por hora, essa redução de 7,46%”, finalizou o deputado Lucio Mosquini.

 

 

Assessoria

Publicada em 26 de março de 2019

Deputado garante apoio ao Circuito Esportivo e Cultural de Ariquemes

 

Na manhã de segunda-feira (25), o deputado Adelino Follador (DEM) recebeu em seu escritório de apoio em Ariquemes, o vereador Mimi de Rio Crespo. Na oportunidade, o vereador solicitou informações sobre liberações das emendas de 2018 para o município.

Adelino informou que, já foram liberados R$ 59 mil para a Secretaria de Educação adquirir equipamentos de informática e R$ 95 mil para a Secretaria de Agricultura comprar equipamentos e implementos agrícolas que serão encaminhados para as Associações Rurais do município.

Tubos Armcos 

Em seguida, Adelino visitou a Secretaria Municipal de Obras de Ariquemes, acompanhado pelo vice-prefeito de Ariquemes Lucas Follador e pelo vereador Loro e foram recebidos pelo secretário Edson Kerr.

Segundo o parlamentar, o município enfrenta muitas dificuldades nessa época de chuvas e precisa de acompanhamento para os problemas que surgem na área de infraestrutura. “Os vereadores Loro e José Augusto solicitaram emendas parlamentares para aquisição de tubos Armcos para sanar a situação de alguns pontos críticos das estradas vicinais e já tínhamos reservado R$ 100 mil para a Prefeitura de Ariquemes adquirir esses tubos com intuito de atender as necessidades do município”, diz Adelino.

Robótica Digital 

O deputado teve agenda também com o professor Munhoz, que apresentou o Projeto Tecnológico “Robótica Digital”, que tem o propósito de introduzir os alunos de algumas escolas no universo tecnológico. “A tecnologia está cada vez mais presente nas indústrias, comércio, agricultura e pecuária e por isso precisamos viabilizar a implantação desse projeto e para futuramente abrirmos portas ao mercado de trabalho”, ressalta Follador.

Demandas de educação 

Na manhã de sexta-feira (22), Adelino visitou as escolas Heitor Villa Lobo e Henrique Dias e o IFRO, para verificar as demandas de melhoramento de infraestrutura. Na Escola Polo Municipal Henrique Dias, na Linha C-70, o deputado verificou a necessidade de disponibilizar emendas parlamentares, para realização de obras nas salas de aulas.

“Conferi o Parquinho que foi adquirido através de emenda parlamentar de minha autoria e verifiquei as obras das salas de aulas, que através de minha indicação o Projeto foi alterado para construção de três salas de aulas e banheiros, para atender a demanda necessária, também verifiquei as instalações dos Containers, que provisoriamente estão sendo usados como salas de aula”, esclareceu.

No IFRO, o parlamentar conversou com os dirigentes sobre a questão do transporte dos alunos e o andamento de processos.

Amigos do Pedal 

Na tarde de quinta-feira (21), o deputado recebeu em seu escritório de apoio, os representantes da Associação de Esporte e Cultura do Pedal (Aecap), juntamente com o vice-prefeito de Ariquemes, Lucas Follador. Na ocasião, Adelino explicou que o vice-prefeito havia solicitado apoio, através de emenda parlamentar, para a realização do Circuito Esportivo e Cultural de Ariquemes, GP do aniversário da cidade e passeio ciclístico.

Texto: Laila Moraes – DECOM/ALE

Fotos: Assessoria

Publicada em 25 de março de 2019

O assunto foi levantado pelo deputado Adailton Fúria (PSB)

 

A deputada Cássia Muleta (Podemos-RO) também mostrou indignação, durante a sessão plenária dessa desta terça-feira (19), sobre as condições precárias do Pronto Socorro João Paulo II. O assunto foi levantado pelo deputado Adailton Fúria (PSB), presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social

 

O parlamentar do PSB levou ao plenário, imagens em vídeo feitas por ele e sua equipe da situação do hospital de emergência. No vídeo, pacientes dormiam em leitos na garagem do JP II. Mostrou também ratos e baratas no lugar. “A única coisa que me encheu os olhos foram os servidores que, mesmo com essas dificuldades, tentam dar o mínimo de dignidade ao paciente”, relatou.

 

A deputada parabenizou a iniciativa do deputado por ter levado a discussão e os relatos em vídeo. Ela falou que, diariamente, recebe ligações de pessoas que preferem não ter o atendimento a serem encaminhadas para o pronto-socorro.

 

“Quando falo para alguém que essa pessoa terá de ir ao João Paulo II ela fica assombrada e fala que não vai, porque não quer morrer lá com uma infecção, uma doença vinda de ratos… É uma situação de calamidade, um caso desumano”, lamentou Cássia.

 

O deputado Dr. Neidson (PMN) também usou aparte na fala de Fúria e falou sobre uma possível doação do antigo prédio da Assembleia Legislativa para servir de extensão do hospital.  Cássia afirmou ter conversado com o presidente da Casa de Leis Laerte Gomes (PSDB) em uma visita dele a Jaru, onde já haviam discutido a possibilidade dessa ação.

 

“Ele mandou fazer uma avaliação para ver se há condições de realizar esse atendimento lá, após as reformas necessárias. Assim que houver um resultado, terá uma reunião com todos os deputados e, estando de acordo, poderemos fazer essa doação e estar ajudando com esse novo espaço”, relatou a deputada.

 

Fonte:Assessoria

Publicada em 25 de março de 2019

A parlamentar participou de audiência pública sobre regionalização do hospital municipal de Rolim de Moura

 

Na noite da última sexta-feira (22/03) foi realizada na Câmara de Vereadores de Rolim de Moura audiência pública para debater a regionalização do hospital municipal  Amélio João e do sistema pactuado de saúde da Zona da Mata. A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) compareceu à reunião e compôs a mesa juntamente com o prefeito de Rolim de Moura, Luizão do Trento (PSDB), deputados, vereadores, além de autoridades locais da área da saúde. Houve consenso de que o sistema de saúde de Rolim de Moura está sobrecarregado e precisa de suporte o mais rápido possível, assim como toda Zona Mata.

A deputada Jaqueline Cassol disse que deslocamento de pacientes do interior até a capital é desumano, especialmente em cidades onde o acesso é mais difícil como por exemplo, Flor da Serra, Porto Rolim ou Parecis e apoiou a descentralização da saúde em Rondônia. “Não tem que levar para Porto Velho. A demanda lá é muito grande, nós temos complexo de saúde em Cacoal que precisa ser melhorado, nós temos Rolim de Moura que precisa urgentemente de estrutura, assim como em Vilhena”, disse a deputada federal que também sugeriu melhorias na marcação exames, pois muitas mulheres deixam de fazer procedimentos de saúde pela dificuldade do transporte “tem que humanizar a regulação, ou nós precisamos que as pessoas morram para ter sensibilidade?”

Jaqueline Cassol, presidente do Progressistas Rondônia, também fez cobrança direta aos deputados presentes, para que os eleitos destinem recursos para a saúde municipal da região pois essa é uma obrigação do parlamentar. A deputada informou que já conseguiu, através de recursos extra-orçamentários mais de R$400 mil reais para a saúde de Rolim de Moura, assim como está acompanhando o recurso R$1 milhão de emendas do senador Ivo Cassol, para custear a saúde municipal.

Fonte:Assessoria

Publicada em 25 de março de 2019

 

Suplente de Vereador Edivaldo de Oliveira (MDB-Jaru, RO) conhecido como Badú Som, deverá assumir o cargo de Vereador no prazo de dez a quinze dias, o  atual Vereador Clóvis Morali Andrade do (MDB-Jaru, RO) foi enquadrado pela lei da ficha limpa, suspensão dos direitos políticos por 8 anos perda do mandato.

A redação do site Portal P1 em contato com o Presidente da Câmara de Vereadores de Jaru, José Cláudio Gomes da Silva (PSDB-Jaru, RO) o “Amarelinho”, relatou que o MP apenas pediu informações sobre o caso e a câmara tem o prazo de 10 dias para esclarecimento  da situação.

A Câmara dos Vereadores, somente pode declarar vago o cargo de vereador, quando o Tribunal de Justiça (TJ-RO) ou o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TER-RO) comunicar a perca do cargo do Vereador Clóvis.

“Eu só posso declarar o cargo vago, quando eu receber uma notificação do Tribunal de Justiça ou o Tribunal Regional Eleitoral a perda do mandato do Vereador Clóvis, aí posso empossar o Badú” disse o presidente da câmara de Jaru.

Veja a matéria que o PortalP1 noticiou.

Suplente de Vereador Edivaldo de Oliveira, o Badú Som, poderá assumir o cargo.

Em outro trecho da conversa o Presidente acredita que no máximo dez, doze, dias o Badú Som deve assumi como vereador.

Ressaltando que Clóvis Andrade Morali teve o mandato cassado depois de sair a decisão judicial que estava sendo movido desde 2016, Clóvis foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, perdendo seu mandato e sendo impossibilitado de se candidatar dentro do prazo de oito anos.

Da Redação PortalP1

 

Publicada em 24 de março de 2019

Alto Paraíso, Bom Futuro e toda região do Vale do Jamari estão com dificuldades de acesso após ponte rodar…

 

O deputado Adelino Follador (DEM) entregou ao Governo do Estado, com cópia ao Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), a indicação de construção de uma ponte sobre o rio Jamari, na RO-459.

O pedido é de urgência, sob a justificativa de que devido às fortes chuvas nos últimos dias, a ponte foi fortemente atingida pelas águas, permanecendo somente os pilares, sendo levada toda estrutura metálica, concreto e pavimento. “Por isso se faz necessária à construção de uma nova ponte, para que o município de Alto Paraíso e distrito do Garimpo Bom Futuro não fique no total isolamento”, explica.

A ponte era de mão única e atendia a comunidade há mais de 20 anos. Antes do incidente já existia cobrança da comunidade para que fosse construída uma nova ponte, de mão dupla. As cheias revelaram a necessidade também de elevar a altura da estrutura, por isso o deputado Adelino, em seu pedido, argumentou estas necessidades.

“Desde quando a água começou a cobrir a ponte tenho monitorado os acontecimentos. A primeira vez que ficou submersa a parte central ficou comprometida, porém, antes que as águas baixassem para que pudesse ter uma noção real da situação, veio outra cheia e levou tudo, não deixando alternativa senão a colocação de uma balsa, então entrei em contato com o proprietário, que se dispôs instala-la no local”, disse o parlamentar.

No mesmo dia (15 de março) em que se pode visualizar que a ponte não estava mais no local, Adelino levou o proprietário da balsa e o chefe da residência do DER de Ariquemes, para ver o melhor local para travessia. Também falou com o diretor geral do DER e acertou para que o órgão faça o aterro e cabeceira para embarque e desembarque.

Outro pedido do deputado Adelino que foi atendido pelo DER, foram as obras que resolveram os problemas de atoleiros em vários pontos críticos da Linha C-90 e Travessão B-20, estrada fundamental para os moradores daquela região, que a utilizam diariamente no transporte de estudantes e escoamento da produção.

O deputado Adelino também fez a indicação para construção do asfalto do TB-40 até a BR-421, dizendo que é um sonho antigo dos moradores, enquanto isso, outro alerta do parlamentar é que o DER dê uma atenção especial a manutenção do Travessão B-40, ou RO-457, pois está e a alternativa para as pessoas que optarem acesso pela BR-421.

 O deputado também informou que o processo para a licitação de uma nova ponte é demorado, pois é necessário que se faça um estudo de solo e não existe empresa em Rondônia que faça este trabalho. Ele pediu que a população compreenda o tempo necessário, e se comprometeu a acompanhar e cobrar do Executivo para que não demore além dos tramites normais.

Texto: Assessoria

Foto: José Hilde

Publicada em 22 de março de 2019

A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) levou à Caixa Ecônomica Federal a reivindicação do setor da construção civil sobre a cobrança de lajes nas residências financiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida. A Exigência da laje eleva o custo da obra de 15 a 20 mil reais, segundo construtores de Rondônia. O teto do valor do financiamento porém, não foi reajustado o que dificultou o acesso ao programa. Representantes de sindicatos e cooperativas alertaram também que a norma traria dificuldades para o setor e grande número de demissões.

A exigência da Caixa Econômica começou a valer no começo do ano e foi suspensa, até novembro, na última terça-feira (19/03), mesma data em que a deputada Jaqueline Cassol se reuniu com o superintendente nacional da rede negocial e executiva de habitação da Caixa, Henrique Marra de Souza.

Na audiência a deputada Jaqueline Cassol defendeu que, embora o novo prazo ajude não resolve o problema, que voltará a ocorrer em alguns meses. “Por mais que tenhamos conseguido a dilação até 30 novembro, quando acabar esse novo prazo nós vamos ter que lidar com isso novamente. Eu peço que a Caixa olhe de modo especial a região norte e nordeste, especialmente por causa da logística, que para nós é muito mais complicada e encarece muito a construção”, destacou a parlamentar.

O superintendente Henrique Marra, tranquilizou a deputada e informou que o banco entende a questão e por isso, enquanto a exigência está suspensa novas normas de desempenho estão sendo elaboradas para que o cidadão tenha acesso a um imóvel de qualidade, sem gerar maiores custos para o construtor. “Nós vamos exigir atendimento à norma de desempenho. Não quer dizer que vai exigir laje, pode ser laje, pode ser cobertura com PVC, forro de madeira… Importante é estar dentro das normas de desempenho”, disse o representante da Caixa Econômica Federal.

O programa Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa do Governo Federal para financiar moradias para famílias de baixa renda.

Fonte: Assessoria

Publicada em 22 de março de 2019

No Brasil, de acordo com os dados divulgados pelo Governo em 2018, há cerca de 300 mil pessoas que possuem Síndrome de Down

 

Nesta quinta-feira, 21 de março, é o Dia Internacional da Síndrome de Down. A escolha da data não é por caso – o 21/3 faz alusão aos três cromossomos no par número 21, característico das pessoas que possuem a síndrome. Neste sentido, vale lembrar que ela não é caracterizada como uma doença, mas sim como uma alteração genética.

A cada minuto, nascem 18 bebês com problemas de formação, totalizando 9,8 milhões de bebês por ano. A síndrome de Down, na área das síndromes genéticas, é a de maior incidência: 91%. No Brasil, estima-se que uma população de cerca de 300 mil pessoas, entre crianças, adolescentes e adultos, com a síndrome.  Os dados são do Projeto Down, organismo brasileiro destinado à divulgação e pesquisas sobre o assunto.

Veja a seguir Lei instituída e algumas iniciativas tomadas pelos deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia que garantem os direitos aos portadores da síndrome de Down:

Lei Nº 4.338, de 27 de julho de 2018 de autoria da deputada Rosangela Donadon (PDT) – Torna obrigatório aos hospitais públicos e privados a procederem o registro e a comunicação imediata do nascimento de recém-nascido com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com essa anomalia genética no Estado.

Projeto de Lei apresentado no último dia 20 de março pelo deputado Geraldo da Rondônia (PSC), que fixa cota nos concursos públicos para portadores de síndrome de Down. A proposta reserva o mínimo de 2% das vagas.

Projeto de Lei apresentado pelo deputado Lebrão (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos com síndrome de Down no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências. Em sua justificativa, Lebrão aponta que a importância da avaliação cardiológica precoce nas crianças com Síndrome de Down baseia-se na necessidade de diagnóstico neonatal das doenças cardíacas e do encaminhamento seguro para entidade voltada às pessoas com deficiência composta fisioterapia, fonoterapia e terapia ocupacional. A proposição foi arquivada.

Em dezembro de 2015, o deputado Luizinho Goebel (PV) encaminhou uma indicação ao governador do Estado de Rondônia, determinando que a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), realizasse um estudo afim de estender os benefícios de isenção fiscal do IPVA, aos portadores de necessidades especiais com deficiência neurológica, mental, paralisia cerebral, Síndrome de Dowm, Autismo e outras conforme já atendidos por analogia à legislação do ICMS.

 

 

Texto: Laila Moraes – DECOM/ALE

Foto: José Hilde

Publicada em 20 de março de 2019

Em primeira reunião da comissão, a parlamentar apresentou requerimento de audiência pública para debater o preço desproporcional das passagens aéreas

 

 

A deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO) foi eleita segunda vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes (CVT). A votação foi na manhã desta quarta-feira (20/04) durante a primeira reunião deliberativa da comissão.

Em sua fala, a deputada destacou que “o desenvolvimento do Brasil passa pela Comissão de Viação e Transportes” a parlamentar garantiu que acompanhará de perto as concessões já anunciadas pelo governo federal, e de muita relevância para o estado de Rondônia, como a BR-364 e o aeroporto de Porto Velho. 

Logo na primeira reunião da CVT a deputada Jaqueline Cassol protocolou requerimento de audiência pública para ouvir explicações das empresas aéreas, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), e de órgãos de defesa do consumidor sobre os altos preços das passagens aéreas bem como as taxas embutidas, como a marcação de assentos.

Durante a apresentação do requerimento a parlamentar pontuou que, com a resolução da ANAC, que regulou as taxas de cobrança de bagagens, havia expectativa de redução nos valores das passagens. O que de fato não aconteceu. “Vamos convidar essas pessoas a virem aqui explicar o porquê desses valores. E chega de promessas! As empresas aéreas disseram que diminuiriam o valor das passagens, pois que cumpram! E nós como legisladores vamos cobrar”, concluiu Jaqueline Cassol.

A Comissão de Viação e Transportes discute assuntos referentes ao sistema nacional de transporte de modo geral. Normalmente a CVT se reúne às quartas-feiras no período da manhã. 

 

Fonte: Assessoria

Publicada em 20 de março de 2019

Produtores rurais e os estudantes são os mais afetados, segundo o deputado

 

Um tema recorrente, as precárias condições de trafegabilidade das estradas vicinais no interior de Rondônia, levou o deputado Adelino Follador (DEM), a replicar o problema e cobrar soluções do governo estadual.

Adelino listou vários municípios e regiões, onde, conforme afirmou, a situação de quem precisa das estradas é dramática. Ele citou que os mais afetados são os produtores rurais, que não conseguem escoar a produção, e os estudantes, impossibilitados de locomoção até aos estabelecimentos de ensino.

Follador argumentou que uma operação tapa-buracos nas estradas de Buritis, Alto Paraíso, Machadinho, Jorge Teixeira, Theobroma dentre outras, já seriam suficientes para amenizar o problema durante esse período chuvoso.

De acordo com o parlamentar, a situação dos moradores é de desespero. Ele cobrou também agilização do governo no processo de licitação para a ponte em Alto Paraíso.

No entanto, conforme anotou, é necessário um trabalho emergencial, principalmente para normalizar o transporte escolar e o escoamento da produção agrícola. “Não dá para esperar a seca para agir. O caso requer urgência, ” reforçou ele.

Texto: Antônio Pessoa

Foto: José Hilde

Publicada em 20 de março de 2019

A deputada falou sobre uma possível doação do antigo prédio da ALE como extensão do JP II

 

A deputada Cássia Muleta (Podemos) também mostrou indignação, durante a sessão plenária dessa desta terça-feira (19), sobre as condições precárias do Pronto Socorro João Paulo II. O assunto foi levantado pelo deputado Adailton Fúria (PSB), presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social

O parlamentar do PSB levou ao plenário, imagens em vídeo feitas por ele e sua equipe da situação do hospital de emergência. No vídeo, pacientes dormiam em leitos na garagem do JP II. Mostrou também ratos e baratas no lugar. “A única coisa que me encheu os olhos foram os servidores que, mesmo com essas dificuldades, tentam dar o mínimo de dignidade ao paciente”, relatou.

A deputada parabenizou a iniciativa do deputado por ter levado a discussão e os relatos em vídeo. Ela falou que, diariamente, recebe ligações de pessoas que preferem não ter o atendimento a serem encaminhadas para o pronto-socorro.

“Quando falo para alguém que essa pessoa terá de ir ao João Paulo II ela fica assombrada e fala que não vai, porque não quer morrer lá com uma infecção, uma doença vinda de ratos… É uma situação de calamidade, um caso desumano”, lamentou Cássia.

O deputado Dr. Neidson (PMN) também usou aparte na fala de Fúria e falou sobre uma possível doação do antigo prédio da Assembleia Legislativa para servir de extensão do hospital.  Cássia afirmou ter conversado com o presidente da Casa de Leis Laerte Gomes (PSDB) em uma visita dele a Jaru, onde já haviam discutido a possibilidade dessa ação.

“Ele mandou fazer uma avaliação para ver se há condições de realizar esse atendimento lá, após as reformas necessárias. Assim que houver um resultado, terá uma reunião com todos os deputados e, estando de acordo, poderemos fazer essa doação e estar ajudando com esse novo espaço”, relatou a deputada.

 

 

Texto: Isabela Gomes

Foto: José Hilde

Publicada em 20 de março de 2019

Parlamentar informou que indicará ao Governo implantação de Plano Estratégico de Segurança nas escolas públicas do Estado

 

 

O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) se reuniu com o secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu no início da tarde desta segunda-feira (18). Os deputados Jair Montes (PTC) e Cássia Muleta (Pode) também participaram da reunião.

Dentre os assuntos tratados no encontro, Laerte anunciou a indicação que fará ao Poder Executivo referente à formulação e instituição de um Plano Estratégico de Segurança nas escolas da rede pública estadual.

Para o presidente, o recente caso de terrorismo ocorrido em uma escola de Suzano, em São Paulo, coloca as autoridades em estado de alerta total.

“A ideia é que policiais militares da Reserva sejam especialmente convocados e integrados a um determinado comando de policiamento, com a missão específica de garantir a segurança interna nos estabelecimentos de ensino”, explica o presidente.

De acordo com a propositura, a Seduc e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania deverão formar uma parceria técnica, visando o aproveitamento dos policiais militares, atendendo requisitos como a realização de um novo processo de requalificação, de exames psicológicos e que efetivamente sejam aproveitados aqueles que, após a aposentadoria, não estejam respondendo a processo criminal.

A criação e implantação do Comitê Interno de Segurança da Escola, composto por professores, alunos, pais, direção e comunidade também deverá ser uma das medidas a serem adotadas com o objetivo de auxiliar na dinâmica da cultura da paz e da não violência.

“Além de promover orientações que contribuirão para uma melhor vigilância interna das escolas”, ressalta o presidente.

À Seduc caberá a missão de supervisionar as ações do Comitê Interno de Segurança da Escola, promover campanhas educativas, intervir diretamente junto aos organismos de segurança quando da ocorrência de infrações internas ou de ameaças externas, além de constituir um protocolo específico de conduta, diante de eventuais cenários que ameacem de forma coletiva a segurança de alunos, professores e demais servidores.

“É preciso que o Governo adote modificações e adaptações no planejamento das suas ações na área de segurança, uma vez que, as escolas tornam-se alvo preferencial para eventuais atentados e outras práticas criminosas”, destaca o presidente.

Um trabalho conjunto com a Polícia Civil, visando o trabalho de inteligência e investigativo, a partir de ocorrências sinalizadoras no ambiente interno ou externo das escolas também deverá ser adotado como medida do Plano Estratégico de Segurança.

“A paz nas escolas dever ser uma constante”, conclui o parlamentar.

Texto: Juliana Martins – DECOM/ALE

Fotos: Diego Queiroz

 

 

                                                                                             Fotos:

 

por Ronaldo Afonso do Amaral

 

 

Publicada em 20 de março de 2019

 

 

 

Proposta de emenda à Constituição (PEC) recentemente apresentada no Senado Federal determina que os 26 estados e o Distrito Federal tenham apenas dois senadores cada, ao invés dos três atuais. Com isso, o Senado, que hoje é composto por 81 membros, passaria a ter apenas 54 senadores.

A PEC 12/2019 é do senador Alvaro Dias (Pode-PR) e aguarda escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta altera o art. 46 da Constituição Federal para estabelecer que cada estado e o Distrito Federal elegerão apenas dois senadores. A PEC mantém o mandato de 8 anos e determina que a renovação será pela metade, de quatro em quatro anos.

Alvaro Dias argumenta que o Senado deve colaborar com a redução do “aparato estatal e dos gastos públicos”. Sua proposta, afirma o senador, mantém a representação igualitária dos estados e do DF.

“Com a diminuição em um terço de seus membros, o Senado Federal não perderá em nada representatividade, uma vez que, por definição, o número de senadores por Estado e pelo Distrito Federal é paritário. Apenas passará dos atuais três para dois. Por outro lado, os trabalhos da Câmara Alta ganharão em agilidade e presteza legislativas, cabendo também registrar a redução de custos para o erário, em decorrência da redução das estruturas legislativas e administrativas da Casa”, afirma Alvaro Dias na justificação de sua PEC, que garante a manutenção dos mandatos dos senadores já em exercício se a proposta for aprovada.

 

 

Agência Senado