Proposta por Adelino Follador, discussão do tema da Campanha, “Fraternidade e Políticas Públicas”, marcou os debates
Proposta pelo deputado estadual Adelino Follador (DEM), a Assembleia Legislativa realizou na manhã desta quinta-feira (28), no plenarinho 2, audiência pública para debater a Campanha da Fraternidade 2019, com o tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27).
“A cada ano, a Campanha da Fraternidade é realizada, sempre tratando temas de interesse social, chamando a sociedade à reflexão e ao engajamento. Estamos abrindo o espaço para o debate e para a divulgação dessa importante iniciativa”, destacou.
Em seguida, o padre Valdecir Luis Cordeiro, coordenador de Pastoral da Arquidiocese, falou do trabalho da Igreja, na construção da Campanha de Fraternidade. “Somos portadores da mensagem de Jesus de Nazaré, que é a bonança, a vida em sua plenitude. A palavra de Deus em nossas vidas, é um instrumento de paz, de liberdade e de justiça”, destacou.
O religioso fez um apanhado dos temas mais destacados na Campanha da Fraternidade, nos últimos anos e enalteceu a iniciativa do deputado Adelino, aprovada pelos demais parlamentares, em realizar audiência pública para debater a Campanha deste ano.
“São muitos temas relevantes e que construíram uma identidade, com a mobilização da sociedade em torno de questões sociais importantes. Que neste ano, possamos, mais uma vez, ter um espaço de reflexão e de debates”, observou.
O padre ainda levou reflexões do Papa Francisco, pontuando o direito à terra para quem trabalha, com fortalecimento da agricultura familiar; trabalho digno e moradia. “A decisão que tomamos, como igreja de Porto Velho, de buscar informações sobre as políticas públicas de saneamento básico, pois a cidade tem menos de 5%. O que podemos fazer para contribuir com a melhoria nesse serviço?”.
O professor Fernando Novoa, da Universidade Federal de Rondônia (Unir), fez uma palestra sobre a condução de políticas públicas no país. “Na verdade, temos programas, que muitas vezes duram menos de um mandato. As prioridades nacionais, não são tratadas de forma série e duradoura. A Campanha da Fraternidade sempre pautou as discussões de temas prioritários. E neste momento, após poucas conquistas democráticas e constitucionais, vivemos uma onda de retirada desses preceitos, infelizmente”, observou.
Para ele, direitos elementares têm sido relegados por anos e trouxe o debate para a nossa capital, que sofre cm a falta de saneamento básico. “Como podemos ter vida plena, num espaço que não apresenta condições dignas de moradia, por exemplo?”, questiona.
O professor afirmou que é preciso recuperar os espaços públicos, um movimento hoje em voga em boa parte do mundo. “Quem pode, paga para morar em condomínio e tem uma ‘cidade’ sua, com saneamento, segurança e espaços de lazer e desporto. Já o cidadão em geral, fica com o que tem, ou o que não tem”.
Ele pontuou que a juventude é a mais penalizada com a falta de políticas públicas, ficando à mercê da criminalidade. “Sem perspectivas, os jovens estão desempregados e sem amparo, ficando expostos ao crime e à violência, infelizmente”.
Ao final, criticou a tentativa de privatizar o saneamento básico. “Não podemos imaginar que o saneamento será universalizado com privatização, que visa gerar retorno financeiro. A meta é que os municípios que dão lucro, sejam privatizados e que os deficitários, continuem com o poder público”.
A representantes da Secretaria de Estado de Ação Social (Seas), Fabiane Passarini, disse que a pasta está trabalhando para “arrumar a casa”, reavaliando procedimentos e deverá encaminhar um pacote com mudanças na legislação para a Assembleia. “Estamos em planejamento para o próximo Plano Plurianual (PPA), iniciando em abril as audiências públicas, abrindo espaço para o debate”, observou.
Follador lembrou que, na gestão anterior, foi criado o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), como resposta ao número de pessoas nessa situação.
“A preocupação com as comunidades rurais onde estão os mais pobres, segundo dados do IBGE, deve estar inserida nessas discussões. Para isso, seria importante ter ações concretas, como o apoio técnico, a regularização fundiária, a distribuição de calcário e de mudas, de café, por exemplo”, observou.
Conforto
A coordenadora executiva da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Maria Elilde, disse que tem muitas igrejas atuando no sistema prisional, levando palavras de conforto e de esperança, que trazem paz às penitenciárias. “Temos um compromisso com a questão social, de mudar o senso comum de que a população carcerária é menos importante. Estamos trabalhando no PPA para, dentro da nossa realidade, fazermos mais e melhor”.
“A Arquidiocese está sempre de portas abertas para contribuir com a sociedade. O tema é muito importante para nós cristãos, de um modo em geral. A Campanha permite que nós católicos, possamos olhar para a nossa realidade e fazermos uma reflexão”, afirmou o padre Carlos Oliveira, coordenador da Arquidiocese de Leigos.
O presbítero Moisés Porfírio, representado a Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Porto Velho, enfatizou que as políticas públicas atendem ao povo, e o povo é a Igreja. “Em nome do pastor Joel Holder, trago a mensagem de apoio e informo que também desenvolvemos trabalho de cunho fraternal, a exemplo do barco que faz ação social nas comunidades ribeirinhas. Desejo sucesso à Campanha e que Deus nos abençoe a todos”.
O professor José Detoni disse que participar da vida política é uma ação cristã. “Digo da boa política, de servir com responsabilidade à sociedade. Quero pontuar que a vida em espaço urbano é um fenômeno considerado recente, com menos de 100 anos, pois antes a maioria da população morava no campo”, observou.
Adelino declarou que “a política é uma coisa, mas há políticos ruins, que foram escolhidos pela sociedade. O povo precisa participar mais, se envolver mais e estar presente nas decisões, acompanhando e fortalecendo a sua participação cidadã, pois isso fortalece a democracia e melhora a nossa formação política”.
Carlos Venâncio, cientista político, lamentou que, embora esteja ás margens do rio Madeira, um dos principais afluentes do rio Amazonas, Porto Velho conte com tão pouco serviço de distribuição de água potável. “É um dilema a cada verão, pela falta de água, com os poços secando. As obras de rede de distribuição de água começaram, mas não foram concluídas e temos ruas esburacadas para enterrar os canos, que nunca passaram um pingo de água”.
Ao retomar a palavra, Follador afirmou ser mesmo lamentável perder o recurso para as obras de saneamento na capital. “Recurso garantido, obra iniciada, mas não foi concluído e perdemos a chance de fazer a obra mais importante da nossa capacidade”, completou.
Edilene Souza, da Cáritas, braço social da Igreja Católica, trouxe a reflexão de que Porto Velho vem acolhendo vários imigrantes, a maioria de passagem, que buscam as igrejas, católicas ou evangélicas. “Atendemos de 15 a 20 pessoas por dia. Não temos apoio e nem políticas e podemos oferecer apenas um pão e uma roupa. É preciso ter acolhimento a essas pessoas, condições dignas e para isso é preciso o envolvimento de todos”.
Joaquim de Souza, do Santuário Aparecida, disse que o tema da Campanha é muito abrangente, mas essa possibilidade de discussão da questão da água tratada, trazendo para Porto Velho, abre um debate mais aproximado com a sociedade. “Moro na Zona Leste há 28 anos e as ruas da região foram rasgadas e enterrado canos, sem água. Precisamos de água tratada urgente. É bom observar que o uso de inseticidas em quintais, tem contaminado o lençol freático”.
Ao finalizar, Follador declarou que é importante a discussão e desejou que a Campanha atinja seus objetivos. “Esta Casa é mediadora, ela propõe, ela abre espaços. É bom que a sociedade participe, pois é este o nosso papel”.
Texto: Eranildo Costa Luna – DECOM/ALE
Fotos: José Hilde
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