Categoria: Economia

Fernando Haddad toma posse como ministro da Fazenda do Governo Lula

  Prioridade, segundo o ministro, será fazer o Brasil crescer com responsabilidade, sustentabilidade e geração de empregos.   O advogado, mestre em Economia e professor, Fernando Haddad tomou posse, nesta segunda-feira (02), como Ministro da Fazenda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília (DF). Em seu discurso de posse, Haddad destacou … Leia Mais

Quase 23 mil empresas foram abertas em Rondônia no ano de 2022

  Rondônia registrou a abertura de 22.883 empresas nos 10 primeiros meses de 2022. Segundo a Junta Comercial do Estado de Rondônia – Jucer, o resultado é reflexo da desburocratização dos serviços, e também da modernização, pois o órgão tornou-se desde julho de 2021, 100% digital por meio do sistema estadual ‘‘Empresa Fácil RO’’ com … Leia Mais

Brasileiros da Região Norte pretendem fazer menos compras no fim de ano, diz pesquisa

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Marcela Montenegro – Diretora Executiva do IPESPE

 

A menos de 10 dias do Natal, os brasileiros que moram na Região Norte vão reduzir em 45% as suas compras no final do ano em comparação com o mesmo período do ano anterior. Trata-se do terceiro maior percentual entre todas as regiões do país e menor que o índice nacional, de 46%.

 

O dado é apontado na edição mais recente da pesquisa RADAR Febraban, divulgada nesta quinta-feira (15), que revela o balanço que a população brasileira faz do ano de 2022. O levantamento foi feito entre os dias 29 de novembro a 5 de dezembro, com 3 mil pessoas nas cinco regiões do País.

 

Se 45% dos nortistas querem fazer menos compras, o percentual sobe na região Nordeste (50%). A proporção é de 49% no Centro-Oeste e também ficou em 45% no Sul. O Sudeste registrou a proporção de 43%. Em todo o país, 46% dos brasileiros pretendem comprar menos.

Nem todos os resultados da pesquisa Radar são negativos na região Norte: a grande maioria dos brasileiros está muito satisfeita com a vida que leva e muitos avaliam que 2022 foi um ano que trouxe melhorias no campo pessoal. A análise dos segmentos sociodemográficos mostra que os mais velhos estão mais satisfeitos com a vida que vêm levando do que os mais jovens (18 a 24 anos).

Quando avaliam a situação do país em geral, a opinião de que o Brasil melhorou em 2022 no comparativo com 2021 é um pouco maior do que a percepção de piora. No Norte, as áreas em que o Brasil mais piorou e teve mais problemas em 2022 foram a da saúde (19%); inflação e custo de vida (14%); e emprego e renda (14%).

 

Já as áreas com o sentimento de que o Brasil mais teria melhorado e avançado neste ano são a do emprego e renda (22%); saúde (11%); corrupção (9%); e segurança (8%).

 

Sentimentos com o futuro

Também foi divulgada nesta quinta-feira a pesquisa Observatório Febraban com expectativas dos brasileiros para o ano de 2023. Assim como no outro estudo, foram ouvidas 3 mil pessoas nas cinco regiões do País durante os dias 29 de novembro a 5 de dezembro.

 

Na Região Norte, 66% dos brasileiros acreditam que o próximo governo irá ter uma relação ótima ou boa com o STF (Supremo Tribunal Federal). O índice nacional ficou em 67%. Em relação aos movimentos sociais, a proporção ficou em 59% no Norte e também em todo o país. Quando a pergunta foi sobre os bancos e o mercado financeiro, os percentuais ficaram respectivamente em 44% e 48%. E os índices ficaram em 39% e 40%, no caso do Congresso Nacional, e em 33% e 37%, com relação ao empresariado.

 

Em geral, uma parcela 47% esperam que o próximo governo seja ótimo ou bom contra o índice nacional de 46%. Para os nortistas, os setores que mais demandam atenção do Palácio do Planalto são os da saúde (18%); desemprego (17%); educação (16%); e fome e miséria (14%). Há expectativa para os primeiros seis meses de governo de que haja diminuição do desemprego (41%); mais acesso ao crédito para as pessoas e as empresas (44%); e aumento do poder de compra (35%). Os principais obstáculos seriam o comportamento dos juros, do dólar e da bolsa de valores (24%); a falta de apoio do Congresso Nacional (24%); e manifestações e a falta de apoio da população (14%).

 

Para 81% dos brasileiros que vivem na Região Norte, a vida pessoal e familiar deve ficar melhor no ano de 2023. O índice nacional ficou em 74%. Para os nortistas, as áreas que mais devem melhorar são a das finanças (39%); saúde física (34%); trabalho e emprego (24%); saúde mental (21%); e relações com familiares e amigos (14%). Já o sentimento de uma piora, de um modo geral, ficou em 6% contra o índice nacional de 10%.

 

A íntegra do 13º levantamento Observatório Febraban, pesquisa FEBRABAN-IPESPE pode ser acessada neste link. O recorte regional poderá ser lido neste link.

 

Já a íntegra do levantamento de dezembro do RADAR Febraban, pesquisa FEBRABAN News-IPESPE pode ser acessada neste link. O recorte regional poderá ser visto aqui.

 

Por: Manu Vergamini

Agência Brasil explica: o que é teto de gastos

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Criado em 2016, mecanismo limita despesas por 20 anos

 

No mês seguinte às eleições presidenciais, uma expressão tem ocupado lugar central no debate público. A fim de encontrar espaço para manter em R$ 600 o valor mínimo do Bolsa Família e recompor a verba de diversos programas no Orçamento de 2023, o governo eleito quer uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitiria extrapolar o teto de gastos em até R$ 198 bilhões nos próximos quatro anos.

 

A proposta tem provocado turbulências no mercado financeiro nos últimos dias, porque parte dos investidores teme o descontrole dos gastos públicos. Isso apesar de a limitação de despesas ter sido diversas vezes estourada nos últimos anos. O governo terá direito a gastar R$ 1,259 trilhão neste ano e R$ 1,8 trilhão no próximo. Afinal, o que é o teto de gastos?

 

Criado por emenda constitucional no fim de 2016, o teto federal de gastos é uma das três regras fiscais a que o governo tem de obedecer. As outras são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.

 

Considerado uma das principais âncoras fiscais do país, o teto de gastos tem como objetivo impedir o descontrole das contas públicas. A adoção desse mecanismo ganhou força após a crise na Grécia, no início da década passada.

 

No caso do Brasil, o teto estabelece limite de crescimento dos gastos do governo federal em 20 anos, de 2017 a 2036. O total gasto pela União em 2016 passou a ser corrigido pela inflação oficial, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ano a ano, nos dez primeiros anos, de 2017 a 2026.

 

No fim de 2021, a fórmula de cálculo sofreu uma mudança. Até o ano passado, o teto era corrigido pelo IPCA acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. Uma nova emenda à Constituição alterou o período de cálculo e passou a considerar o IPCA efetivo dos seis primeiros meses do ano e a estimativa oficial do IPCA para os seis meses finais para corrigir o teto do ano seguinte.

 

Gatilhos

A emenda constitucional que introduziu o teto de gastos estabelece uma série de gatilhos que podem ser acionados caso os gastos federais cresçam mais que a inflação. Em tese, esses gatilhos seriam acionados em três estágios.

 

O primeiro proibiria a ampliação de quadro de pessoal e de reajustes reais (acima da inflação) para servidores e limitaria as despesas discricionárias (não obrigatórias) e de custeio administrativo à inflação. O segundo proibiria reajustes nominais a servidores e limitaria os gastos discricionários e de custeio administrativo ao valor nominal empenhado (autorizado) no ano anterior.

 

O terceiro estágio proibiria reajustes do salário mínimo acima da inflação e cortaria em 30% os gastos com viagens, transferências e diárias a servidores públicos, mantendo as restrições do segundo estágio.

 

Esses gatilhos seriam disparados caso houvesse previsão no Orçamento Geral da União de que o teto seria descumprido. O problema, no entanto, é que o governo descobriu que só poderia enviar um projeto de lei orçamentária com despesas fora do teto caso os gastos discricionários caíssem a zero, um cenário que jamais seria alcançado porque inviabilizaria o funcionamento dos serviços públicos.

 

Para corrigir o problema, a emenda constitucional que resultou no novo marco fiscal, em 2021, permitiu o envio de orçamentos fora do teto de gastos quando as despesas obrigatórias sujeitas ao teto de gastos ultrapassarem 95% das despesas totais. A restrição vale tanto para o Executivo quanto para o Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Diversos economistas, no entanto, dizem que o limite de 95% também é difícil de ser alcançado e, antes da discussão atual sobre o teto, sugeriam a redução para 85%.

 

Comparação

A maioria dos países que adota o teto de gastos o faz por meio de leis ordinárias ou de planos plurianuais, de no máximo três ou quatro anos. Além do Brasil, poucos países fixaram a âncora fiscal na Constituição, como Dinamarca, Cingapura e Geórgia.

 

Também diferentemente de outros países, o teto de gastos no Brasil inclui os investimentos (obras públicas e compras de equipamentos) e não tem válvula de escape em momentos de recessão ou de crise econômica. No Peru, que adota um teto de gastos desde 1999, a despesa não era corrigida simplesmente pela inflação, podendo ter crescimento real (acima da inflação) de 2% nos primeiros anos e de 4% a partir de 2004.

 

O teto de gastos no país vizinho também poderia ser descumprido quando o crescimento econômico fosse baixo e, em 2012, passou a excluir investimentos, programas sociais e gastos com segurança pública.

 

Furos

No sistema atual, o teto pode ser extrapolado em alguns casos: créditos extraordinários (relacionados a gastos emergenciais), capitalização de estatais não dependentes do Tesouro (mecanismo usado para sanear problemas financeiros ou preparar empresas para a privatização), gastos da Justiça Eleitoral com eleições e transferências obrigatórias da União para estados e municípios.

 

Nos demais casos, é necessário modificar a Constituição. Apesar da atenção em torno da proposta atual, o teto de gastos tem sido ultrapassado nos últimos anos. Desde a criação do mecanismo, o limite foi furado pelo menos sete vezes, das quais cinco por meio de emendas constitucionais.

 

Em 2019, o governo precisou aprovar uma emenda constitucional para retirar R$ 46 bilhões para que a União pudesse distribuir, aos estados e municípios, os recursos da nova cessão onerosa do petróleo na camada pre-sal. Como a transferência era voluntária, não obrigatória, foi necessário costurar uma emenda constitucional com o Congresso. A capitalização da estatal Emgepron, ligada à Marinha, para a construção de corvetas (tipo de navio) custou mais R$ 7,6 bilhões.

 

Em 2020, o Orçamento de Guerra para enfrentar a pandemia de covid-19 foi responsável por excluir mais R$ 507,9 bilhões, segundo cálculos do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-Ibre).

 

Em 2021, a emenda constitucional do novo marco fiscal permitiu um furo de mais R$ 44 bilhões para financiar o pagamento da segunda rodada do auxílio emergencial, que tinha sido ressuscitado após a onda das variantes gama e delta do novo coronavírus. Novos gastos com créditos extraordinários para o enfrentamento da pandemia elevaram para R$ 117,2 bilhões o valor excluído do teto no ano passado.

 

Também no fim do ano passado, a emenda que mudou a fórmula de correção do teto liberou mais R$ 64,9 bilhões e a emenda que permitiu o parcelamento de precatórios (dívidas reconhecidas pela Justiça) de grande valor liberou mais R$ 43,56 bilhões. O impacto para o Orçamento de 2022 está estimado em R$ 108,2 bilhões.

 

Por fim, em julho deste ano, a emenda constitucional que ampliou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 600 e criou os auxílios Caminhoneiro e Taxista foi responsável por retirar mais R$ 41,25 bilhões do teto.

 

 

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Graça Adjuto

Produto Interno Bruto de Rondônia de 2020 é divulgado pela Sepog

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A Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão – Sepog divulgou, na última semana, o resultado do Produto Interno Bruto – PIB de Rondônia, no que se refere à soma dos bens e serviços produzidos no Estado, no período equivalente a 2010-2020. Os números apresentados sobre a economia rondoniense resultam da parceria celebrada entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, órgãos estaduais de Estatística, secretarias estaduais de Planejamento das unidades da Federação e Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa. São números comparáveis entre todas as Unidades da Federação, pois são elaborados segundo a metodologia conduzida pelo IBGE.

De acordo com o estudo, em 2020, o PIB do Estado, em valores correntes, foi estimado em R$ 51,6 bilhões e a retração em volume foi de 4,4%, primeira variação negativa após as taxas positivas registradas nos últimos três anos, de 5,4% (em 2017), 3,2% (em 2018) e 1,0% (em 2019). O PIB de Rondônia representou 0,7% da economia brasileira em 2020 e ocupou a 22ª posição relativa entre as demais Unidades da Federação. Na Região Norte, Rondônia manteve-se na 3ª posição relativa, atrás apenas do Pará e Amazonas.

Considerando a série 2002 a 2020, os cinco maiores crescimentos acumulados foram Mato Grosso (130,4%), de Tocantins (118,7%), Roraima (100,2%), Piauí (82,3%) e Rondônia (80,7). Entre os cinco menores estavam: Rio de Janeiro (21,6%), Rio Grande do Sul (24,3%), Rio Grande do Norte (32,8%), Minas Gerais (82,3%), e Bahia (36,4%).

O PIB per capita de Rondônia, ou seja, o valor do PIB dividido pela quantidade de habitantes, obteve crescimento de 8,4% em relação ao ano anterior e registrou o montante de R$ 28.722,45, ocupando a 12ª posição no ranking nacional. Os maiores Produtos Internos per capita em 2020 foram: Distrito Federal R$ 87.016,00, São Paulo R$ 51.365,00 e Santa Catarina R$ 48.159,41. Os Estados com os menores índices: Maranhão R$ 15.027,69, Piauí R$ 17.184,70, Paraíba R$17.402,13, Ceará 18.168,35 e Acre 18.420,26.

Em relação ao ano de 2020 e o ano anterior, o estado do Mato Grosso obteve o maior crescimento do PIB per capita, dentre todas as unidades da federação com 24,21%. Destacaram-se também, os seguintes estados: Pará 19,23%, Mato Grosso do Sul 13,43%, Tocantins 9,7% e Maranhão 9,23%. Rondônia cresceu 97,45% , apresentando em 2010 (R$ 15.320,64) e 2020 (R$ 28.722,45).

Nos próximos dias, a equipe da Gerência do Observatório – GOB da Sepog irá disponibilizar, no Portal do Observatório, a versão completa do relatório com informações detalhadas sobre cada segmentação. O resumo dos dados do PIB com mais informações pode ser conferido no relatório em anexo.

 

Fonte
Texto: Jane Carla
Fotos: Arquivo Sepog
Secom – Governo de Rondônia

Investir no próprio negócio é o principal motivo de pedidos de empréstimo no Norte, aponta pesquisa da Sim

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Márcio Geovannini

 

A Sim, fintech do Grupo Santander, divulgou o Índice Sim, levantamento que mostra como os clientes pretendem utilizar o crédito tomado no último bimestre. A pesquisa ouviu quase 28 mil pessoas em todo o País, e o nível de confiança é de 95%. Mais de um terço (35%) dos consumidores da Região Norte optou por utilizar o crédito para “investir em um negócio já existente”.

O estudo também revelou que a intenção do uso do crédito é diferente nas regiões do País. Ao contrário do Norte e Nordeste, os tomadores do Sudeste, Sul e Centro-Oeste usarão o empréstimo para pagar dívidas. “É a segunda vez consecutiva que as intenções do Índice Sim apresentam esses resultados. Temos visto procuras por crédito crescentes de pequenos negócios para manter as contas em dia, ter um fluxo de caixa e até comprar matéria-prima”, explica Márcio Giovannini, CEO da Sim.

Ainda na linha de fomentar o empreendedorismo, os clientes da Sim no Norte foram um que mais, percentualmente, tomaram crédito motivados a investir na abertura de um novo negócio, com 9% dos pesquisados. Nas demais regiões, esses números ficaram em: Nordeste, 8%; Centro-Oeste, 6%; Sudeste, 4%; e Sul, 4%.

Índice Sim nacional

Segundo o levantamento da fintech do Grupo Santander, 33% dos entrevistados em todo o País vão utilizar o crédito para sair do vermelho. Em seguida, com 24%, os clientes disseram investir em um negócio já existente, 18% utilizarão o montante levantado para outros fins e 8% irão direcionar o recurso para reformar um imóvel. “A pesquisa retrata o cenário de um endividamento maior dos brasileiros, mas, por outro lado, mostra um grande empenho da população em quitar as suas dívidas. Um ponto que chama atenção é o fato de as pessoas estarem investindo em negócios próprios, ou seja, existe um movimento de empreender com a retomada da economia. Houve um aumento de quatro pontos desde a última pesquisa, realizada no primeiro semestre deste ano”, diz Giovannini.

Quando segmentado por gênero, o estudo aponta que 35% das mulheres pretendem usar o crédito para pagar dívidas, três pontos percentuais a mais do que os homens. No quesito investir em um negócio existente, o público masculino se destaca, com 26%, contra 23% do feminino. Já 5% de ambos os sexos vão utilizar o empréstimo para empreender ou para aplicar em outros fins.

“O crédito, se consumido de forma planejada, pode ajudar as pessoas a alcançarem sonhos, seja a casa própria, criar uma empresa, fazer uma viagem ou até mesmo adquirir um bem. No caso da quitação de dívidas, é aconselhável recorrer ao empréstimo para trocar um débito mais caro por um mais barato, e sempre optar por linhas que tenham parcelas que caibam no bolso. Nunca é prudente solicitar um crédito sem necessidade específica”, explica Giovannini.

As principais motivações dos clientes do Norte:

Investir em um negócio já existente

35%

Pagar dívidas

25%

Outros

14%

Reformar imóvel

9%

Abrir novo negócio

9%

Cresce o número de endividados e a analfabetização financeira é apontada como causa do problema

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“Independentemente de uma pessoa ganhar R$ 100 ou R$ 100 mil, se ela não souber administrar o pouco, também não saberá lidar com o muito”, explica a consultora da Zetra, Andreza Stanoski Rocha

 

Andreza Stanoski Rocha, consultora e palestrante da Zetra

Se até nos Estados Unidos, a maior potência econômica do mundo, o total de dívidas de famílias cresceu em US$ 1,02 trilhão em 2021, segundo o Federal Reserve, não é espanto algum que no Brasil as pessoas também não têm a menor condições de fazer pé de meia. Pelo contrário: cada vez mais, elas estão gastando tudo que ganham e ainda precisam de bem mais para sobreviver. Prova disso é a nova Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a qual apontou que o total de famílias endividadas atingiu recorde em setembro, 79,3% dos lares com as contas no vermelho.

Da primeira para a décima economia do mundo, a pergunta que não quer calar é: por que os indivíduos estão se endividando tanto?

“Fato é que, independentemente de a pessoa ganhar R$ 100 ou R$ 100 mil, se ela não souber administrar o pouco, fatalmente ela também não saberá lidar com o muito”. A afirmação é da educadora financeira Andreza Stanoski Rocha, consultora e palestrante da Zetra, fintech brasileira que tem um sistema inovador capaz de promover o bem-estar financeiro e de empoderar as pessoas através de seus salários.

Segundo ela, a chave para fechar de vez a porta das dívidas está na educação financeira. Pessoas “alfabetizadas economicamente” têm compreensão dos conceitos básicos financeiros e, assim, aplicarão esses conhecimentos em sua própria vida, servindo de exemplo para familiares. “Com esse tipo de instrução, é possível aprender a importância de pagar as contas em dia, de criar um orçamento familiar, do real funcionamento do crédito, sobre como economizar dinheiro para o futuro, comparar produtos financeiros, como os investimentos e os cartões de créditos, por exemplo, e principalmente a utilizar a dívida de forma responsável”, explica Andreza.

Em sua visão, nunca é tarde para começar a se organizar financeiramente. Ter controle do dinheiro e uma quantia guardada para realizar sonhos ou lidar com imprevistos são as vantagens de fazer esse tipo de planejamento, que consiste em aprender a organizar melhor o dinheiro, conhecendo ganhos e gastos.

Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o conceito de educação financeira é o processo que permite melhorar a compreensão em relação aos produtos e serviços financeiros, dando a capacidade de se fazer escolhas de forma mais consciente. Nesse sentido, Andreza defende que, como não existe fórmula mágica para adquirir educação financeira, o ideal é que quanto antes entender esse conceito, melhor.

O ideal, segundo ela, é que isso seja ensinado às crianças, especialmente se estas têm em suas famílias exemplos de inadimplência e gastos excessivos. E, para quem não dá a mínima para o assunto, a consultora é enfática: “Com o passar do tempo, o analfabetismo financeiro pode levar a problemas sérios, como dívidas incontroláveis, consumismo e mau hábito de gastos. E como é mais difícil desaprender do que aprender, principalmente no que tange a costumes negativos, o ideal é pensar na saúde do bolso da mesma forma que se cuida da saúde física”, finaliza.

Veja algumas dicas para acertar na alfabetização financeira dos pequenos:

1- Seja o exemplo para seu filho na administração do seu dinheiro;

2- Mesada serve para incentivar o trabalho extra e não para recompensar as obrigações da criança;

3- Ensine seu filho a disciplina de guardar 50% do que ganha para realização dos sonhos;

4- Para cada sonho um prazo diferente: curto, médio e longo prazo (dependendo da idade, atente-se em explicar quando será o dia que vai realizar o sonho);

5- Cuidado com o que você fala e com as frases negativas do tipo: “dinheiro é sujo”, “fulano é podre de rico”, “nunca tenho dinheiro”, “isso não vai dar certo”; pensar é uma coisa, falar é outra.

 

Por: Liliane Scaratti, ZETRA

Mais de 500 mil pessoas estão com alguma dívida em atraso em Rondônia, aponta Serasa

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Ao todo, os moradores rondonienses têm cerca de 2,7 milhões de dívidas que precisam ser negociadas. Valor médio das dívidas em todo o país é de R$ 4.324.

 

O número de pessoas endividadas em Rondônia ultrapassa 570 mil, com a inadimplência atingindo quase 43% da população. Os dados são de um levantamento realizado pelo Serasa. Ao todo, os moradores rondonienses têm cerca de 2,7 milhões de dívidas que precisam ser negociadas, com um valor total de pouco mais de R$ 2,5 bilhões.

 

Para ajudar na negociação dessas dívidas, o Serasa está realizando um feirão para quem quiser quitar as dívidas em atraso e limpar o nome.

 

“São mais de 260 empresas parceiras juntas com o Serasa oferecendo 99% de desconto na negociação de dívidas em todo o país. Esse ano com uma grande novidade, que é o pagamento via PIX. Com ele a dívida sai do seu nome em até 24 horas”, explicou o especialista do Serasa, Thiago Ramos.

 

Em todo o país são mais de 68 milhões de brasileiros com dívidas em atraso. O valor médio da dívida de cada um chega a R$ 4.324. O segmento de bancos e cartões de crédito são a maior causa dos endividamentos. De acordo com o Serasa, mais de 29% dos brasileiros não conseguiram pagar faturas ou empréstimos.

 

O economista Otacílio Moreira diz que, nesse momento em que o número de inadimplentes disparou, é bom que pesquisar alternativas para gastar menos.

 

“Muitas pessoas com alguma orientação podem reverter esse quadro. Você pega famílias que têm além de uma tv fechada, ainda têm streaming, uma internet potente, as vezes você migrando de uma tv fechada para outra, reduzindo seu pacote, mudando o seu plano telefônico, cortando mesmo que momentaneamente algumas assinaturas, essas pessoas já conseguem reverter o quadro”.

 

A gerente do Serasa Aline Maciel explica que o melhor caminho para limpar o nome é pagar a dívida à vista, mas alerta que é preciso cuidado com o parcelamento.

 

“É claro que se a pessoa tiver o dinheiro para pagar de uma vez, já paga e já se livra. O consumidor tem que saber quanto ele ganha por mês e também ele tem que deixar uma parte do dinheiro para sobrevivência, e aquele dinheiro que sobra, ele acessa o nosso site, nosso aplicativo, vê quais são as dívidas que ele tem, prioriza a que tem maior juros, a que está negativada e vê se o parcelamento dessas dívidas vai caber no bolso dele porque acontece muito do consumidor parcelar, pagar a primeira parcela, não pagar as próximas, porque a primeira parcela já deixa o consumidor com o nome limpo, e se ele deixa de pagar as próximas volta a ficar inadimplente. Essa reincidência para o CPF é muito pior. Então se ver que não vai conseguir pagar as próximas parcelas, é melhor nem renegociar”, alerta.

 

 

Por André Felipe, Rede Amazônica

 

Mutirão nacional de negociação de dívidas começou nesta terça, 01 de novembro 2022

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BC, Procon e vários órgãos promovem ação conjunta

 

Ao longo de todo este mês, pessoas endividadas terão a oportunidade de limpar o nome. De hoje (1º) até o dia 30, ocorre o segundo mutirão nacional de negociação de dívidas e orientação financeira deste ano.

Ação conjunta do Banco Central (BC), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons de todo o país, o mutirão oferece oportunidade de renegociação de dívidas com desconto e parcelamentos que caibam no bolso.

Podem participar do mutirão pessoas físicas com débitos em atraso com bancos e demais tipos de instituições financeiras, desde que a dívida não esteja atrelada a bens dados em garantia. As negociações podem ser pedidas por meio da plataforma Consumidor.gov.br  ou pelos canais diretos das instituições participantes, disponíveis na página do mutirão.

No site do mutirão, o interessado também terá acesso ao link do Registrato, sistema do Banco Central que informa todos os relacionamentos do cidadão com o sistema financeiro. A página permite a consultas sobre informações de dívidas com bancos e órgãos públicos, cheques devolvidos, contas, chaves Pix e operações de câmbio. A página da ação conjunta também dará acesso à plataforma de educação financeira Meu Bolso em Dia, da Febraban.

Campanha

Neste ano, o mutirão alertará os cidadãos sobre o superendividamento e a possibilidade de pedir renegociação, conforme previsto na Lei 14.181/21 . Pela lei, os cidadãos superendividados têm direito a renegociar o valor global do débito, simultaneamente com todos os credores. Segundo o BC, isso permite acordos mais vantajosos do que negociar uma dívida com cada banco.

O BC orienta as pessoas com suspeita de superendividamento a não renegociar os débitos pelo mutirão. Segundo o órgão, as pessoas devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor, cujos links estão disponíveis na página da ação conjunta.

No último mutirão, realizado em março, foram negociados 1,7 milhão de contratos em atraso durante 25 dias. De acordo com o BC, o endividamento das famílias com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou 52,9% da renda familiar disponível em agosto. Definido como o valor atual da dívida e os rendimentos em 12 meses, o indicador caiu 0,4 ponto percentual em relação ao mês anterior, mas subiu 3,5 pontos no acumulado em 12 meses.

O comprometimento de renda, que equivale às parcelas mensais divididas pela renda mensal da família, atingiu 29,4% em agosto, no maior nível desde o início da série, em 2005. O indicador subiu 0,8 ponto percentual na comparação com julho e de 3,9 pontos em 12 meses.

 

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edição: Graça Adjuto

Jovens de 20 a 29 anos lideram a contratação de empréstimo consignado, segundo BX Blue

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No consolidado do ano de 2022, até o mês de outubro, essa faixa etária já representa 29,4% entre contratantes na BX Blue, marketplace especializado em empréstimo consignado. Em 2018, esse percentual era de 22,2%

 

Pessoas na faixa etária de 20 a 29 anos lideram o público tomador de empréstimo consignado, representando 29,4%, no acumulado do ano de 2022, até o mês de outubro, segundo pesquisa divulgada pela BX Blue, marketplace especializado em consignado. Na sequência, em segundo lugar, estão pessoas entre 30 e 39 anos, com 22,1%, em 2022. Em 2021, os percentuais eram de 22,2% (20 a 29 anos) e 20,4% (30 a 39 anos). A pesquisa foi realizada na base de dados de contratantes do serviço da empresa e engloba tanto empréstimos consignados pelo SIAPE quanto INSS.

O aumento de contratação entre jovens é também bastante percebido quando o recorte é feito entre os servidores público federais. De acordo com a pesquisa em 2018, o percentual de servidores federais na faixa de 20 a 29 anos era de 8,1% e hoje já representa 15,8% entre os servidores contratantes pela BX Blue.

“Muitas hipóteses podem explicar esses números. Uma delas é que este grupo de jovens servidores precisou, nos últimos anos, recorrer mais ao empréstimo consignado para pagar contas e realizar desejos de consumo. Com a pandemia da COVID-19 e o congelamento de salários do funcionalismo, o empréstimo consignado torna-se a principal alternativa para os servidores públicos terem dinheiro extra com baixo custo”, avalia Gustavo Gorenstein, cofundador e CEO da BX Blue.

Vale mencionar que, recentemente, várias medidas garantiram o aumento da margem consignável (valor máximo da renda que pode ser comprometida com esta modalidade de crédito). Até o início de dezembro, os servidores públicos federais têm garantida margem de 40% da renda líquida, sendo 35% para débitos decorrentes de empréstimo consignado e 5% para despesas do cartão de crédito consignado.

“A Medida Provisória do governo federal que aumentou a margem dos servidores federais está em análise no Congresso; ela precisa ser votada e aprovada até o começo de dezembro de 2022. Caso contrário perderá a validade e, com isso, os servidores públicos da União voltam a ter uma margem consignável menor, o que restringe sua capacidade de obter crédito consignado, que é o de menor custo do mercado, informa Gustavo.

 

Taxa a 1,65% ao mês durante a Semana do Servidor Público

A BX Blue atua como um buscador de opções de crédito consignado no mercado e oferece diversas taxas de acordo com o perfil do cliente com um comparativo das ofertas de cada banco, fazendo com que o próprio consumidor escolha a opção que cabe em seu bolso.

Em comemoração ao Dia do Servidor Público, 28 de outubro, de 24 a 28 de outubro, a empresa oferece taxas promocionais a partir de 1,65% ao mês.

Considerado uma boa opção para quem quer sair do endividamento ou financiar algum projeto pessoal, o empréstimo consignado é oferecido para funcionários CLT, pensionistas e funcionários públicos federais. As taxas normalmente são mais baixas, porque reservam a garantia de que serão descontadas da folha de pagamento.

 

Por: Lygia Olveira

Eletrodomésticos e celulares são itens mais buscados com intenção de compra na Black Friday

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Televisores com telas maiores são os produtos mais buscados. O motivo é garantir os modelos mais equipados para assistir à Copa do Mundo em família

 

Os dois últimos meses do ano estão recheados de datas propícias para o consumo. Além do Natal e Réveillon, a Copa do Mundo promete ser um período farto para o varejo. Soma-se a isso o fato de o evento esportivo começar cinco dias antes da Black Friday.

Um levantamento da Nielsen com a Toluna aponta que eletrodomésticos e celulares representam 59% e 57%, respectivamente, dos desejos de consumo dos brasileiros para a Black Friday de 2022. Em seguida, vem vestuário com 56%.

Já um levantamento realizado em maio de 2022 pela Behup relaciona o consumo da Copa do Mundo com a Black Friday e aponta que as categorias que lideram a expectativa deste ano são roupas e acessórios (20%), eletrônicos (15%) e compras de supermercado (14%).

 

 

Com a sexta-feira mais aguardada do ano se aproximando, é comum a pergunta: esperar ou não a data para ir às compras? De acordo com Claudio Dias, CEO da Magis5, não há uma resposta exata, porém, boa parte dos lojistas antecipa as promoções para o início de novembro.

“Tem o Black November que os marketplaces realizam já no começo de novembro e oferece aos consumidores mais possibilidades de comprar o que desejam antecipadamente. Artigos como camisas do Brasil podem ser comprados semanas ou dias antes do dia 25 com desconto, e já poderão ser usados no primeiro jogo da seleção”, comenta Claudio Dias, CEO da Magis5.

 

 

                                                         Claudio Dias, CEO da Magis5

Claudio alerta aos empreendedores que é fundamental entender o comportamento do consumidor antes de pensar em ações antecipadas para não se precipitar. “É preciso que cada empresa conheça o seu público/persona e se prepare para que o estoque não falte, a entrega seja rápida e o atendimento pontual”, sublinha.

Contudo, segundo o CEO, quem deseja esperar a sexta-feira pode ser uma alternativa melhor, ou, então, a Cyber Monday, que acontece na segunda-feira seguinte à Black Friday, já que esses períodos são tradicionais e podem surgir preços mais acessíveis e promoções pontuais. Para não sair atrás da concorrência, vale criar expectativa com gatilhos mentais como o de antecipação, do tipo “aguarde”, desde que as ações cumpram com aquilo que for ofertado. “Outra dica é acompanhar os preços desde agora e monitorar as variações ao longo dos dias para ver se realmente compensa comprar antes ou esperar”, ressalta Claudio.

Expectativas do Mercado Livre

As pesquisas da Nielsen com a Toluna e Behup apontam que os maiores índices de consumo entre a Black Friday e Copa serão eletrônicos, roupas e acessórios, respectivamente. Entretanto, o Mercado Livre acredita que a venda de comidas e bebidas no período da Copa seja 37% maior do que a de eletrônicos pelos lojistas do seu marketplace.

Isso explica o comportamento do consumidor diante de um dos eventos mais aguardados do ano. “As pessoas têm o hábito de se reunir para assistir aos jogos consumindo bebidas e petiscos, seja pela TV ou por smartphones com tecnologia mais avançada”, destaca o CEO.

Black fraude: como lidar

A falta de informação do preço adequado, produto indisponível, mudança de preço ao finalizar a compra são algumas das ocorrências registradas pelo Procon no país durante a Black Friday.

Para evitar esses transtornos, Dias aconselha que, antes de buscar os produtos no site para fazer as compras, é importante pesquisar a reputação da empresa, seja no Reclame Aqui ou avaliações nas redes sociais. Outra opção é conferir se o site tem o certificado de segurança. “Avalie os mesmos produtos em sites distintos e desconfie daqueles que oferecem descontos discrepantes. Isso pode indicar golpes para atrair pessoas que querem preços baixos em produtos com ticket alto, por exemplo”, endossa.

Comprar em grandes marketplaces se torna mais confiável, já que existe a intervenção das empresas que zelam pela reputação. Caso o consumidor tenha algum problema, eles conseguem ressarcir o valor do produto de maneira rápida, além de ser possível conferir se determinada loja tem boa avaliação no site, se responde seus clientes rapidamente e com muitas opções para realizar suas compras.

 

Por: Liliane Scaratti

PIB de Rondônia deve crescer 2,7% em 2022, estima Santander

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Gabriel Couto, economista do Santander

 

§ Segundo estudo com projeções do banco, crescimento do estado vai superar média da região Norte no ano

PORTO VELHO – Com contribuição de todos os setores econômicos, o Produto Interno Bruto (PIB) de Rondônia deve crescer 2,7% em 2022. O desempenho supera a previsão para o PIB do Brasil, de avanço de 2,6% no período, e a da região Norte, de 1,7%. As estimativas fazem parte de um estudo especial do Departamento Econômico do Santander sobre economia regional.

Realizado anualmente, o levantamento apresenta projeções do banco por estados e regiões do País para o horizonte de 2020 a 2023. Os últimos dados oficiais do IBGE para as economias estaduais foram publicados em 2019.

Nos cálculos de Gabriel Couto, economista do Santander e autor do estudo, os serviços terão expansão de 2,9% em Rondônia em 2022, após avanço de 4% em 2021 e queda de 1,3% em 2020. “Assim como no restante do país, o deslocamento da demanda de bens para serviços após a reabertura deve ter beneficiado o setor no estado”, diz Couto. O setor terciário tem peso de quase 70% no PIB rondoniense.

Para o PIB da indústria, que representa 16,5% da economia local, a previsão é de crescimento de 2,8% em Rondônia este ano. A média nacional deve ficar em alta de 0,9%, enquanto na região Norte a perspectiva é de retração de 3,4% do PIB industrial.

Também com tendência positiva, o PIB da agropecuária de Rondônia deve avançar 1,4% em 2022, de acordo com o levantamento do Santander, em linha com a expectativa de 1,3% para a região Norte. Na média do País, porém, o setor agro deve recuar 0,3%.

“Apesar do crescimento do setor, o peso das commodities agrícolas ainda é relativamente menor no PIB da região”, pondera Couto. O PIB agro tem participação de 8,8% na economia da região Norte, e de 13,9% na economia rondoniense, aponta o Santander no estudo.

 

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Kauê Diniz
(81) 98848 0876
Assessoria de Imprensa Santander Nordeste/Norte/Espírito Santo
https://www.santander.com.br/institucional-santander/sala-de-imprensa

Coluna Simpi – Receita notifica para exclusão mais de 255 mil empresas devedoras do Simples

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Receita notifica para exclusão mais de 255 mil empresas devedoras do Simples 

 

As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.

No dia 13/09/2022 foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Os referidos documentos podem ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, por meio do DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, mediante código de acesso ou certificado digital (via Gov.BR). Para evitar a sua exclusão do Simples Nacional a partir de 01/01/2023, a empresa deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento ou parcelamento, no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão. A empresa que regularizar a totalidade de suas pendências dentro do prazo mencionado não será excluída pelos débitos constantes do referido Termo de Exclusão, tornando-o sem efeito. Foram notificadas, no total, as 255.036 maiores empresas devedoras do Simples Nacional, com significativo valor pendente de regularização.

Encontro com Candidatos – “Fase 2. Senado Federal”   

Depois de ver e ouvir os candidatos ao governo do estado os seus planos para as MPE’s, hoje damos início a fase 2, que é ouvir os candidatos ao Senado Federal. Hoje recebemos como nosso 1º convidado, o atual Senador e empresário e também candidato a reeleição o Sr. Acir Gurgacz.  O candidato nos fala sobre os pontos que consideramos de vital importância para constar em um programa de governo pela instituição que são: • Revisão dos impostos de Substituição Tributária e Diferencial Alíquota; • Adesão ao Simples Nacional tão logo o teto de faturamento seja alterado e nas proporções atuais; • Simplificação de processos para pagamento de Impostos; • Facilidade de acesso ao crédito; • Ampliação nos incentivos nas compras governamentais. Veja aqui a gravação feita com o candidato onde também nos lembra detalhes do que já fez pelo segmento.  Assista: https://youtu.be/BNRYUAXC0Wc

Home office ou Teletrabalho? 

Publicado no último dia 05 de setembro, a Lei 14.442/22, regulamenta o home office decorrente da Medida Provisória (MP) 1108/22, aprovada pelo Congresso Nacional com alterações. O home office, ou teletrabalho, é a prestação de serviços fora do ambiente da empresa. Pode ser preponderantemente hibrida e deve constar no contrato de trabalho. Na lei 14.442/22 fica determinado que a contratação pode ser feita por jornada (horas trabalhadas), produção ou tarefa, e o colaborador pode alternar entre trabalhar em casa ou no escritório. Ainda deve ser assegurado repouso legal dentro do horário do teletrabalho.  De acordo com o advogado Piraci Oliveira, é importante entender que o uso de equipamentos, ferramentas digitais ou aplicações de internet fora da jornada de trabalho do colaborador não pode ser considerado como hora extra. “O mesmo se aplica ao uso de e-mail ou mensagens de SMS ou de aplicativos fora do horário de trabalho; só será considerado como tempo trabalhado se estiver previsto em acordo de trabalho individual ou coletivo”.

Assista: https://youtu.be/Ll2_Z27wvVY

Economia: os bons números de agosto podem não continuar tão bons 

Apesar das notícias positivas de agosto, com inflação menor e PIB maior do que o esperado pelo mercado, a tendência para o final deste ano e para o ano de 2023 não é boa para o mercado. Isso ocorre por dois fatores: do ponto de vista do fator externo, a grande preocupação do mundo hoje é o crescimento dos países desenvolvidos. Os Estados Unidos têm conseguido crescer, mas está com um problema sério de excesso de vagas de trabalho, o que vai pressionar a inflação. Quanto à Europa, que por conta da guerra da Ucrânia está tendo um problema de energia e provavelmente a Alemanha vai ter que reduzir seu crescimento para diminuir o consumo de gás. A China, que é o grande motor do crescimento do mercado de commodities, que tem de alguma forma elevado a produção mundial consumindo produtos do mundo inteiro, vai entrar num período mais complicado saindo do problema da pandemia, mas com um problema de inadimplência muito sério na construção civil. Esse impacto de redução do consumo chinês mais a redução da produção europeia vai impactar fortemente o Brasil. Como o Brasil exporta commodities, vamos ter uma possível ter uma redução do PIB do ano que vem. Como vai ser a nova política econômica do próximo governo? “a tendência é que o Banco Central, que tinha uma expectativa de não subir mais os juros esse ano e começar a reduzir os juros no início do próximo trimestre, talvez prorrogue essa redução mais para o final de 2023”. As empresas que precisam de capital de giro  terão que pagar juros mais altos, o que vai impactar diretamente os setores dos pequenos negócios, que precisam buscar dinheiro de banco. “Eles não têm fontes de financiamento externas baratas e com isso, vai encarecer o custo para eles, dificultando ainda o consumo das famílias”, afirma Chaia. Assista:https://youtu.be/BoGMIRsZhto

Saiba o que é o contrato de trabalho intermitente 

Contrato de trabalho intermitente é a modalidade de contratação que surge na reforma trabalhista de 2017 e vem sendo utilizado com bastante frequência. São milhares de trabalhadores que já utilizam essa modalidade e o contrato de trabalho, onde há uma relação de emprego em que o trabalhador é chamado para cobrir situações, prestar serviços, situações esporádicas e muitas vezes imprevisíveis. Contudo, os tribunais do trabalho têm aferido que têm ocorrido algumas fraudes em relação a essa modalidade de contratação, pois as empresas tentam diminuir os seus custos e acabam desvirtuando a finalidade do contrato de trabalho intermitente, ou seja, acaba com essa questão da previsibilidade e utilizando essa modalidade de contratação também para contratos ou para prestação de serviços contínuos, onde o trabalhador fica por quatro, cinco meses seguidos ou até mais prestando serviço, ou seja, de forma contínua e de forma previsível. Nessa situação, os tribunais têm sido invocados e convertem esse contrato de trabalho intermitente por um contrato de trabalho normal, ou seja, aquele contrato por prazo indeterminado, forçando as empresas a arcarem com as outras questões relativas às obrigações trabalhistas, como o piso salarial adicionais e mesmo verbas rescisórias. Alerta Marcos Tavares, advogado: “é importante nesse sentido que se estejam todos muito atentos a essa modalidade de contratação, tanto empresários quanto trabalhadores.  Mesmo porque, no contrato de trabalho intermitente se pode prestar o mesmo serviço a mais do que um trabalhador.

Ao lado disso, o Supremo Tribunal Federal já tem em julgamento três ações diretas de Inconstitucionalidade, com dois votos pela constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente e um contrário. Assista:https://youtu.be/m7VP5m-HQtc

ESG e Governança corporativa: Veja como ganhar muito dinheiro com isso! 

ESG é uma sigla em inglês que significa meio ambiente, social e governança corporativa. Para explicar sobre a importância desse tema dentro das organizações empresariais, o especialista no assunto, o advogado Dr. Emanuel Pessoa detalha o que, na prática, significa as ações do ESG: “É o conjunto de iniciativas que são tomadas pelas empresas na defesa da proteção do meio ambiente, da sustentabilidade, na diminuição de desigualdades sociais e do fim da discriminação, e de uma forma de gestão que permite que os interesses da empresa e dos seus gestores estejam bem alinhados”. Dr. Emanuel esclarece ainda ,  que o ESG permite a venda de produtos e serviços com maior valor agregado. “Empresas que se posicionam em questões sociais experimentam claramente a vantagem de ter um mercado consumidor mais cativo e ter fãs, que acabam eles mesmos fazendo a publicidade da empresa”, afirma. “Quando uma empresa se posiciona em questões sociais, ela vai encontrar um nicho de fãs que vão fazer a divulgação daquela empresa de uma maneira melhor, mais intensa e mais forte do que ela teria condição de fazer pagando uma publicidade”, explica Dr. Emanuel.  Outra grande vantagem indicada pelo advogado é que as micro e pequenas empresas poderão acessar condições especiais na captação de investimentos ou financiamentos que não são acessíveis a empresas que não adotam as práticas de ESG; seja porque os principais fundos de investimento do mundo hoje estão orientados nesse sentido, seja porque facilita para os investidores entenderem que aquela empresa é um bom negócio. “E muitas vezes, quando a gente ouve falar nisso, parece um tema muito distante, porque parece que são temas de grandes empresas. Mas é o contrário. As pequenas empresas são as que têm mais capacidade de adotar essas práticas de uma maneira mais rápida”, esclarece Dr. Emanuel. Para ele, as micro e pequenas empresas estão mais aptas para adotar o ESG porque conseguem se diferenciar no mercado, atraindo mais clientes ou captando mais investimento com quem está de olho em questões ambientais e sociais.

Assista:https://youtu.be/q6z0_64teUM

7 em cada 10 pessoas desconhecem empréstimo com garantia, segundo o Santander

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santander

A área de Negócios Imobiliários do Santander Brasil realizou uma pesquisa para entender o perfil dos brasileiros que desejam contratar empréstimo nos próximos meses e identificou que 7 em cada 10 pessoas desconhecem a modalidade que oferece um bem como garantia. O home equity – linha de crédito com garantia de um imóvel – é uma das principais ofertas do Santander e, no contexto de juros mais altos, torna-se uma interessante alternativa para quem quer pagar taxas menores e ter prazos maiores e fôlego financeiro.

O Banco ouviu 1.273 pessoas e percebeu que ainda há uma grande resistência em optar por essa modalidade de empréstimo: 61% afirmaram que não colocariam um bem quitado como garantia e 33% disseram que não colocariam um imóvel quitado como garantia.

A pesquisa também apontou que, na contratação de um empréstimo, os clientes buscam por juros menores (72%) e a certeza de que a parcela cabe no bolso (46%). Além disso, 43% dos respondentes que utilizou ou planeja utilizar qualquer tipo de empréstimo pagariam dívidas com o crédito, 25% reformariam a casa, 21% comprariam uma nova casa e 14% comprariam um carro ou moto.

“O home equity está alinhado ao que as pessoas querem: juros menores, prazos maiores, e a possibilidade de utilizar o crédito da maneira que desejar. Então, por que não pagar menos por isso?”, questiona Sandro Gamba, diretor de Negócios Imobiliários do Santander Brasil.

O Banco é líder na modalidade com o UseCasa, com uma carteira de R$ 3,3 bilhões (2T/22). O empréstimo parte de R$ 30 mil e chega até 60% do valor do imóvel, com prazo de pagamento de até 20 anos. As taxas são fixas, a partir de 0,95% ao mês, sem correção.

Recentemente, o Santander lançou o mesmo produto voltado para pequenas e médias empresas, o UseImóvel. O prazo para quitação é de três a dez anos e o crédito é limitado a 60% do valor de mercado do imóvel a ser dado como garantia. A taxa é a partir de 1,5% ao mês pelo sistema de amortização Price (prestações iguais).

Tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, o imóvel deve estar quitado e pode ser próprio ou de terceiros. A taxa de contratação e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) podem ser incluídos no valor do empréstimo.

Coluna Simpi – Avançamos: Comissão de Finanças aprova novo teto para o Simples

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Avançamos: Comissão de Finanças aprova o novo teto do Simples 

 

 

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar de nº 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022. A proposta para o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41. Já para microempresa (ME), salta de R$ 360 mil para R$ 869.480,43e para empresa de pequeno porte (EPP), sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31. Os novos valores passarão a vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela inflação. Além disso, prevê a possibilidade do MEI contratar até dois funcionários. Hoje a permissão é para apenas um. Esse ponto do projeto foi mantido no substitutivo aprovado. Agora o projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois será votado no Plenário da Câmara e  os próprios deputados já contam com aprovação para  ter validade a partir de  janeiro de 2023.

Consequências do encerramento irregular das empresas 

A extinção irregular das empresas ocorre quando se interrompe a atividade empresarial sem formalização, interrupção ou a baixa junto aos órgãos federais, estaduais e municipais, o que gera, uma responsabilidade pessoal do empresário. Contudo, desde 2018 mais de 500.000 empresas foram extintas de maneira formal, mas ainda assim pode gerar responsabilidade do sócio e desconsideração da personalidade jurídica da empresa.  Havendo a extinção formal, poderão os credores regressar contra o antigo sócio em relação a sua participação societária, fazendo com que responda pessoalmente, ainda que subsidiariamente, pelas dívidas das empresas. Mesmo os herdeiros poderão responder pela dívida empresarial daquela empresa extinta, ainda que de maneira formal, mas limitado àquilo que receberam como herança. “Muita cautela na forma como se vai tratar a empresa, não só na formação, na continuidade, mas também na extinção”, alerta Dr. Marcos Tavares Leite, advogado.

Assista: https://youtu.be/41MaNj1w65w

Apropriação indevida de Crédito do ICMS 

De acordo com o Artigo 52 do RICMS/RO, o ICMS da operação é a diferença entre o crédito e o débito. com mercadorias ou nas prestações, e o creditado relativamente às operações e prestações anteriores (Lei 688/96, art. 32). Todavia,  no Auto de Infração o Estado cobra o crédito como se fosse o imposto, tornando lançamento ilegal e passível de nulidade.

Corriqueiramente autua a empresa cobrando o crédito como se fosse o ICMS da operação e faz a cobrança indevidamente, e você, contribuinte, pode recorrer. O advogado, Rafael Duck, que atua na área tributária e assessora o Simpi, dá mais detalhes.

Assista: https://youtu.be/Ec4kvJPrc3c

Novo “RELP”: Receita reabre negociação de dívidas a partir de 1º de setembro 

A partir de 1º de setembro, contribuintes com dívidas, e até grandes as dívidas, com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. O benefício é válido para pessoas físicas e jurídicas que querem parcelar suas dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial. A renegociação perante a Receita pode ocorrer de três maneiras: adesão à proposta do próprio órgão federal, transação individual também proposta pela Receita e, por fim, transação individual proposta pelo contribuinte. Essa última modalidade poderá ser apresentada por contribuintes que devem acima de R$ 10 milhões no âmbito do Fisco. O desconto para as empresas, independentemente do tamanho, pode chegar a 70%. Para o público em geral, por outro lado, o teto de abatimento para a renegociação é de 65%, limite que antes estava em 50%. Houve ainda mudanças no prazo de parcelamento. Para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o pagamento poderá ocorrer em até 145 meses. Já para o público geral, o prazo máximo é de 120 meses. Aqueles que são devedores de impostos ainda não inscritos em dívida ativa poderão apresentar proposta individual de transação ao Fisco. O que diferencia nesta nova chance de renegociação é que a Receita respeita e considera a capacidade financeira dos contribuintes. Se tem dificuldade em fazer sua negociação procure o Simpi de seu Estado que encontrará pessoas especializadas para auxiliá-lo.

Dicas de LGPD e a folha de pagamento 

A legislação de LGPD se aplica a todo e qualquer dado pessoal, inclusive de nossos colaboradores. A advogada especialista em direito digital, Dra. Cristina Sleiman, nos traz uma dica importantes. “Muito cuidado na questão das bases legais. Um erro muito comum que eu tenho percebido é que as empresas costumam coletar o consentimento para todo e qualquer tratamento de dados pessoais quando se trata do colaborador. Mas não é este o caminho ideal, porque o consentimento ele pode ser revogado. O correto é realizar um simples levantamento dos dados que são coletados dos colaboradores”. Segundo Dra. Cristina, é importante arquivar essas informações profissionais em uma planilha e deixar registrado no contrato de trabalho. Além disso, assuntos que fogem das demandas como uma confraternização na empresa em que serão usados dados pessoais, imagens, entre outras questões, requerem a coleta do consentimento do colaborador.

Assista: https://youtu.be/GE40G-uFASI