A proposta é de autoria dos vereadores Lucas Follador e João Mendes
Em uma importante iniciativa voltada à preservação ambiental e à sustentabilidade urbana, os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira (28), o Projeto de Lei nº 3642/2025, que institui o programa “IPTU Verde” no município.
A proposta, de autoria dos vereadores Lucas Follador (Novo) e João Mendes (Podemos), prevê a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes que adotarem medidas sustentáveis em seus imóveis.
O programa estabelece abatimentos de 5% no valor do IPTU para cada prática ecológica implementada, como a instalação de sistema de captação e reuso de água da chuva, utilização de energia solar fotovoltaica, manutenção de áreas verdes, construção com materiais sustentáveis, cuidados com calçadas e limpeza de terrenos baldios. O objetivo é estimular a adoção de soluções que contribuam para um meio ambiente mais equilibrado e um município mais limpo e eficiente.
De acordo com a redação da matéria, para ter acesso ao benefício, o contribuinte deverá protocolar requerimento junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente até o dia 30 de setembro do ano anterior ao lançamento do imposto, com a devida comprovação das práticas adotadas. O desconto será concedido apenas aos que estiverem em dia com suas obrigações tributárias e realizarem o pagamento do IPTU até a data de vencimento.
Os vereadores, autores do PL, destacaram que a proposta do “IPTU Verde” representa um avanço significativo nas políticas públicas ambientais do município, promovendo não apenas benefícios fiscais aos cidadãos, mas também melhorias sociais, econômicas e ecológicas para Ariquemes. A medida está em sintonia com legislações ambientais e tributárias, reafirmando o compromisso do poder público com a sustentabilidade e a qualidade de vida da população.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social – CMA
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