A ACIJ e a CDL JARU comunicam a todos que dia 15 de novembro – terça-feira é FERIADO NACIONAL em comemoração ao dia da Proclamação da República.
A INDÚSTRIA ou COMÉRICIO que pretende utilizar a mão-de-obra de funcionários em dias de feriados deve verificar se possui norma coletiva (Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo) negociadas entre sindicatos patronais e dos trabalhadores de seus respectivos ramos de atividades. A inexistência de norma coletiva autorizadora proíbe os estabelecimentos de utilizar os serviços dos funcionários, inclusive, dos gerentes. Os comércios podem abrir, se o atendimento ao público for realizado diretamente pelo proprietário
Os seguimentos ligados aos ramos do comercio, turismo, bens e serviços de Rondônia (lojistas, autopeças, casa de campo, farmácias, entre outras atividades), vinculadas ao SITRACOM, que ainda não finalizaram as Convenções Coletivas, NÃO POSSUI PERMISSÃO para o funcionário trabalhar neste feriado, sob pena de aplicação de multa, fixada em decisão judicial, por caracterizar infração legal. A obrigação desta previsão independe se a empresa ou os funcionários estão ou não filiados aos respectivos sindicatos, pois decorre de previsão em lei.
Havendo dúvidas, as empresas comerciais e industriais e prestadores de serviços, deverão esclarecer com seus CONTADORES
A ACIJ informa que não haverá expediente em sua Sede no feriado e que retornará ao atendimento normal na quarta-feira, dia 16/11/22.
Prefeitura de Jaru
De acordo com a prefeitura do município, apenas algumas repartições que executam serviços essenciais funcionarão com revezamento de servidores, por exemplo, o Hospital Municipal Sandoval de Araújo Dantas.
Casas Lotéricas
As casas lotéricas estarão fechadas e reabrirá na quarta-feira (16. nov. 2022) em horário normal a partir das 07h30.
Agências bancárias
As agências bancárias não irão funcionar nesta terça (15. nov. 2022), segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Os atendimentos serão retomados na quarta-feira (16).
A federação ainda informou que as áreas de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes no dia do feriado, assim como os canais digitais e remotos dos bancos, como internet e mobile banking.
Judiciário
De acordo com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), o funcionamento será apenas em regime de plantão. Os atendimentos voltar à normalidade na próxima quarta-feira (16).
MP-RO
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) informou que também deve funcionar em regime de plantão e pelos canais virtuais na quarta-feira (15. nov. 2022). O serviço retorna na quarta-feira (16).
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