Decisão da Justiça Federal estipulou multa de R$ 18 mil à universidade de Rondônia. Caso ganhou repercussão nacional em 2016.
A Universidade Federal de Rondônia (Unir) foi condenada a pagar uma multa de R$ 18 mil para a palestrante Universidade de Brasília (UnB) que foi chamada de ‘sapatona doida‘ por um professor de Rondônia. O ataque verbal aconteceu em 2016, após uma palestra em Porto Velho.
O caso ganhou repercussão nacional depois de um áudio do professor vazar na internet. Na gravação, o professor se refere a advogada de modo ofensivo. Após o ataque, a vítima, que é advogada em Brasília (DF), entrou com uma ação contra o professor e a Unir.
No entender da Justiça Federal, por estar em sala de aula e desempenhando uma função de servidor, a responsabilidade da ação é da União. Por esse motivo, apenas a Unir foi condenada no processo. Na sentença, publicada em outubro, o juiz responsável pelo caso estipulou uma multa por dano moral à Unir no valor de R$ 18 mil.
Na sentença, o juiz Guilherme Jorge de Resende Brito, da 27ª Vara da Justiça Federal ,diz ainda que a decisão não significa que o réu Samuel Milet não deva responder por seus atos e afirma que agora a Unir pode acioná-lo na justiça.
A professora da UnB também pediu na justiça uma retratação pública, mas o juiz negou esse pedido baseado no fato de que houve apuração administrativa e punição do servidor com censura ética.
A decisão também destacou que a universidade federal abriu um processo administrativo, e que o professor chegou a ser afastado da função por 90 dias.
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