Governo sanciona lei que equipara más-formações congênitas à deficiências físicas
Rondônia avança na inclusão social ao sancionar nesta terça-feira (3), a Lei nº 5.921, que equipara más-formações congênitas, como fissura labiopalatina e anomalias craniofaciais, às deficiências físicas para efeitos jurídicos no estado. O decreto foi assinado pelo governador em exercício, Sérgio Gonçalves, após aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALERO), reforçando … Leia Mais