Lei sancionada pelo Governo de Rondônia cria campanha educativa de combate ao crime de importunação sexual
O Governo de Rondônia sancionou a Lei n° 5.469, de 7 de dezembro de 2022, que estabelece a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas escolas estaduais. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial e consiste em palestras com o intuito de esclarecer sobre importunação sexual, bem como explicar as penalidades aplicadas para … Leia Mais