Aprovada emenda à Constituição Estadual que garante autonomia financeira a Polícia Judiciária Civil de Rondônia
De autoria do deputado Léo Moraes, proposta defende mesma autonomia dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e MP Visando possibilitar que a Polícia Judiciária Civil em Rondônia tenha autonomia administrativa e financeira, o deputado Léo Moraes (Podemos), propôs Emenda Constitucional, aprovada pela Assembleia Legislativa na terça-feira (13), que dará nova redação ao caput do Art. 146 … Leia Mais