Projeto que proíbe a contratação de condenados pela Lei Maria da Penha é apresentado pelo Presidente Laerte Gomes
Iniciativa do deputado cria ação contra os agressores como alternativa de enfrentamento ao crime contra a mulher Projeto de Lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, proíbe a contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para todos os cargos comissionados no âmbito da Administração Pública direta e indireta, bem como em … Leia Mais