TSE suspende eleição suplementar em Rolim de Moura, RO

O ministro Jorge Mussi decidiu em liminar pela suspensão “até o julgamento do recurso especial” e solicitou que o prefeito Luiz Ademir Schock (PSDB), e seu vice, Fabrício Melo de Almeida (PSD), retornem aos cargos no executivo municipal.

Ambos tiveram os diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por supostamente terem contratado quatro “formiguinhas” e não terem prestado contas desse serviço.

São acusados também por captação ilícita de recurso para fins eleitorais e “caixa dois” na campanha de 2016. Além disso, eles teriam recebido uma doação ilegal no valor de R$ 6 mil. Fabrício Melo e Luiz Ademir recorrem da decisão.

O ministro alega que o TRE não examinou o laudo pericial da prestação de contas da prefeitura. Aponta ainda que a emissão dos cheques não caracteriza “gravidade ou repercussão eleitoral”, já que houve apenas a troca deles e não o recebimento. Pontua também omissão por parte do TRE sobre as despesas da campanha, que foram quitadas.

Com a decisão, as eleições suplementares permanecerão suspensas até que seja julgado o recurso especial, que segue pendente de julgamento no TSE-RO.