TRE-10ª Zona Eleitoral de Jaru abre cadastro para entidades sociais

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – 10ª Zona Eleitoral de Jaru lançou um edital para o cadastramento de entidades públicas ou privadas com destinação social. O período de cadastramento estará aberto de 26 de fevereiro a 08 de março de 2024, e o processo ocorrerá no Fórum Eleitoral de Jaru, localizado na Rua Princesa Isabel, Nº 1028, Setor 02.

O edital tem como objetivo selecionar entidades interessadas em receber recursos provenientes de prestações pecuniárias originadas de processos criminais na 10ª Zona Eleitoral. O procedimento seguirá as normas estabelecidas na Resolução n. 154 de 13 de junho de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, e no Provimento N. 2/2017 – CRE/COORCRE/SECIO do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia.

Entidades públicas ou privadas com destinação social podem apresentar projetos para serem financiados com recursos provenientes de prestação pecuniária. O cadastro da entidade será feito após deferimento de inscrição, mediante a apresentação de documentos como ato constitutivo, estatuto, comprovantes de endereço e certidões.

As entidades cadastradas poderão apresentar projetos até o dia 30 de abril de 2024. Os recursos provenientes das prestações pecuniárias financiarão projetos que atendam às áreas vitais de relevante cunho social, como segurança pública, educação, saúde, meio ambiente ou patrimônio cultural e urbanístico.

A prestação de contas deverá ser detalhada e apresentada ao juízo, Ministério Público e contadoria, garantindo a transparência na utilização dos recursos. Projetos financiados devem ser concluídos no ano de 2024, com a prestação de contas encaminhada no prazo de 30 dias.

Visa este também promover a participação ativa de entidades comprometidas com o desenvolvimento social e fortalecer a transparência na destinação de recursos provenientes de prestações pecuniárias

O edital estará disponível para consulta e download no site oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) durante todo o período de cadastramento.

Para mais informações e esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato com o TRE-RO pelo e-mail [email protected] ou visitar o Fórum Eleitoral em Jaru. O Tribunal reforça seu compromisso com a transparência e incentiva a participação ativa das entidades sociais para o desenvolvimento de projetos que beneficiem a comunidade.