O governo de Rondônia publicou o decreto 25.831, na noite desta sexta-feira (12), alterando o funcionamento de restaurantes e templos de culto. O documento mantém a proibição de circulação de pessoas em vias e espaços públicos das 21h às 6h e a proibição de venda de bebidas alcoólicas.
Cerimônias religiosas
Conforme o novo decreto, a ocupação máxima dos templos para cerimônias religiosas não poderá ultrapassar 30% para cidades enquadradas na Fase 1, 50% para cidades na Fase 2 e 70% aos municípios na Fase 3.
Restaurantes
A entrada de pessoas em restaurantes é permitida até às 21h e a permanência até às 22h. Após esse horário só podem funcionar entregas via delivery. A venda de bebidas alcoólicas segue proibida em qualquer horário.
Bebidas alcoólicas
Todos os estabelecimentos podem funcionar por meio de delivery, inclusive bares. Porém, é proibida a comercialização de bebidas alcoólicas, em sistema delivery, de retirada, compra direta ou qualquer outro meio entre às 20h30 e 6h.
O decreto também proíbe o consumo de bebidas alcoólicas, em qualquer horário, em restaurantes, lanchonetes, padarias, supermercados, distribuidoras ou quaisquer outros estabelecimentos, em cidades nas Fases 1, 2 e 3.
Toque de recolher
Continua a restrição de circulação de pessoas em espaços e vias públicas entre às 21h e 6h, em todas as cidades enquadradas nas Fases 1, 2 e 3. Estão liberadas para circulação APENAS pessoas envolvidas em:
- serviços de entrega de produtos farmacológicos, medicamentos e insumos médico-hospitalares;
- serviços de entrega de alimentos somente por delivery dos restaurantes e lanchonetes (sendo proibida a venda e a entrega de bebidas alcoólicas);
- circulação de pessoas para prestar assistência ou cuidado a doentes, idosos, crianças ou pessoas com deficiência ou necessidades especiais;
- deslocamento dos profissionais de imprensa;
- circulação de pessoas e ambulâncias que atuem nas unidades de saúde;
- deslocamento de pessoas que trabalhem nos serviços essenciais;
- transporte de táxi, como também motoristas de aplicativos e mototáxi.
Aqueles que eventualmente precisem sair de casa entre às 21h e 6h, são obrigados a apresentar uma declaração, que pode ser feita de próprio punho com a justificativa da saída, impressa ou gerada eletronicamente e salva no celular. O modelo de declaração está disponível no site da Sefin. Clique aqui para acessar.
Veja em que fase seu município está
| Fase 1 | Fase 2 | Fase 3 |
| Porto Velho | Jaru | Cacoal |
| Ariquemes | Alvorada D’Oeste | Ji-Paraná |
| Nova Brasilândia D’Oeste | Rolim de Moura | Mirante da Serra |
| Buritis | São Felipe D’Oeste | Candeias do Jamari |
| Costa Marques | Ministro Andreazza | Vilhena |
| Cujubim | Pimenteiras do Oeste | Primavera de Rondônia |
| Monte Negro | São Miguel do Guaporé | Ouro Preto do Oeste |
| Nova Mamoré | Guajará-Mirim | |
| São Francisco do Guaporé | Theobroma | |
| Seringueiras | Urupá | |
| Vale do Anari | Alto Alegre dos Parecis | |
| Espigão D’Oeste | ||
| Machadinho D’Oeste | ||
| Alta Floresta D’Oeste | ||
| Alto Paraíso | ||
| Cabixi | ||
| Cacaulândia | ||
| Campo Novo de Rondônia | ||
| Castanheiras | ||
| Cerejeiras | ||
| Chupinguaia | ||
| Colorado do Oeste | ||
| Corumbiara | ||
| Governador Jorge Teixeira | ||
| Itapuã do Oeste | ||
| Nova União | ||
| Novo Horizonte do Oeste | ||
| Parecis | ||
| Presidente Médici | ||
| Rio Crespo | ||
| Teixeirópolis | ||
| Santa Luzia D’Oeste | ||
| Vale do Paraíso | ||
| Pimenta Bueno |
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