Temer anuncia intervenção federal em Roraima

Mais cedo, nesta sexta-feira, terminou sem acordo uma audiência de conciliação entre a União e o governo de Roraima. A audiência aconteceu na sede do Supremo Tribunal Federal.

Em abril, o governo do estado pediu ao STF para fechar a fronteira com a Venezuela, e a ministra Rosa Weber, relatora do caso, negou o pedidopor entender que a decisão cabe ao presidente da República. Michel Temer, por sua vez, diz que o fechamento é “incogitável“.

A audiência desta sexta-feira foi marcada por Rosa Weber e conduzida pelo juiz instrutor Gabriel da Silveira Matos. O objetivo era chegar a um consenso e pôr fim à ação movida pelo estado.

Segundo a assessoria de Temer, participaram da reunião desta sexta com o presidente na qual foi anunciada a intervenção:

• Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados;
• Sérgio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Esteves Colnago, ministro do Planejamento;
• Grace Mendonça, advogada-geral da União;
• Gustavo Rocha, ministro dos Direitos Humanos;
• Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública;
• Joaquim Silva e Luna; ministro da Defesa.

Leia abaixo a íntegra do pronunciamento de Temer sobre a intervenção:

Nós estivemos hoje reunidos, uma boa parte da equipe, como podem perceber, com a presença do presidente da Câmara dos Deputados. Eu também comuniquei ao senador Eunício, mas ele está no Ceará e fora de Fortaleza.

Mas nós debatemos hoje, durante umas três horas, mais ou menos, a questão de Roraima, que está, na verdade, se agravando, de dois dias para cá. E tentamos os mais variados meios, de maneira a que pudéssemos fornecer recursos a Roraima, a fim de tentar inviabilizar esse movimento que lá está ocorrendo.

Não encontramos nenhuma saída legal para tanto. E daí porque eu, ainda há pouco tempo atrás, falei com a senhora governadora e disse que a única hipótese para solucionar esta questão, especialmente aquela de natureza salarial, seria decretar a intervenção até a posse, naturalmente, do novo governador. Ou seja, até 31 de dezembro. E fiz com a senhora governadora uma espécie de intervenção negociada. Ela acedeu a esta fórmula, concordou com esta fórmula. Acha que, de fato, a situação está se complicando no estado de Roraima e que a melhor solução seria precisamente essa.

Com isso nós queremos, na verdade, pacificar as questões de Roraima. E vejam que, sem embargo de tratar-se de uma intervenção já agora, no próprio estado, mas é de comum acordo com a senhora governadora. Foi pelo menos o que nós falamos ao telefone com ela. Não apenas eu, mas a senhora advogada-geral da União.

De modo que é esta comunicação que eu quero fazer, espero que chegue a Roraima, na convicção de que com esta intervenção, e logo mais eu consultarei, para nomear o interventor. Eu espero que com isto o movimento se amaine, não é? Fique mais, digamos, compreensivo, porque, afinal, especialmente as forças militares, agentes penitenciários e todos aqueles que se dedicam à tarefa pública, têm que pensar precisamente na população de Roraima.

Nós decidimos desta maneira. Amanhã já estamos convocando o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional para colocarmos esta questão. Portanto, nós levaremos a este Conselho a decisão que aqui tomamos. E logo depois, naturalmente, expediremos não só o decreto de intervenção, como outras medidas, já acertei com o presidente Rodrigo Maia, outras medidas normativas que sejam necessárias para complementar e para completar a intervenção federal em Roraima.