Administração municipal ultrapassou o limite de alerta no segundo semestre de 2018 e prefeito poderá ser punido caso não adote providências para diminuir gasto.
A Prefeitura de Cujubim (RO), no Vale do Jamari, foi alertada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) sobre o excesso com a despesa para pagamento de servidores no segundo semestre de 2018.
Segundo o alerta do órgão fiscal, a administração municipal ultrapassou o limite de alerta de 90% do percentual máximo legal permitido e precisa adotar medidas para que as contas se mantenham dentro dos limites estabelecidos, e assim, evitar uma improbidade administrativa.
Conforme o TCE-RO, os gastos da prefeitura com a folha salarial no período em questão, foram de R$ 21.533.395,39. O valor equivale a 50,72% da receita corrente líquida do município, que é de R$ 42.453.005,67.
Caso a prefeitura não adote nenhuma medida para solucionar o problema, para se adequar aos limites impostos, o chefe do executivo municipal poderá ser punido de acordo com as leis de Responsabilidade Fiscal e também de crimes fiscais, que podem incluir o pagamento de multa.
O G1 tentou entrar em contato com a prefeitura de Cujubim nesta segunda-feira (8), para saber se a gestão está adotando medidas para diminuir os gastos com pessoal, mas não obteve retorno.
Por G1 Ariquemes e Vale do Jamari
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