O Governo de Rondônia publicou no Diário Oficial do Estado – Edição Suplementar 29.1, de 16 de fevereiro de 2024, o Decreto N° 28.917, que concede alíquota 0% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos utilizados no serviço remunerado de transporte de passageiros por aplicativo e estabelece isenção para veículos … Leia Mais
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que teve o calendário divulgado pelo Governo de Rondônia no fim de 2023, poderá ser pago a partir desta semana, em todo o Estado. O calendário segue uma organização baseada no último dígito da placa do veículo, com destaque para os finais 1, 2 e … Leia Mais
Para promover melhores condições de trabalho e contribuir para a sustentabilidade econômica, o Governo de Rondônia publicou a Lei nº 5.706, de 20 de dezembro de 2023, que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de até 170 cilindradas e ao serviço remunerado de transporte de passageiros por aplicativos, … Leia Mais
O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças – Sefin, publicou na última terça-feira, (3), o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, em 2023. O contribuinte terá descontos para pagamento antecipado, bem como o sistema de pagamento em cotas e o parcelamento em … Leia Mais
Medida foi assinada pelo governador Marcos Rocha. Veja regras para quem desejar solicitar o parcelamento em cinco vezes. O governo de Rondônia sancionou, nesta quarta-feira (21), a lei que permite o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em até 5 vezes. Até então, o estado só permitia … Leia Mais
Contribuintes têm até o dia 30 de dezembro de 2022 para aderirem ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – Refaz. Os descontos são sobre os juros e multas para facilitar a quitação do débito. Podem ser negociados débitos do ICMS, IPVA e ITCD. Quem ainda não conseguiu quitar os tributos … Leia Mais
Quem tem débitos vencidos até 2020 de IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores e ITCD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, conhecido como Imposto sobre Herança e Doação, tem a até o dia 30 de dezembro de 2022 para aproveitar as condições facilitadas para … Leia Mais
O Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz) que oferece a possibilidade de regularizar os débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) foi prorrogado até dia 30 de junho de 2022. O … Leia Mais