SINTERO repudia Projeto de Lei 1904 que equipara aborto a homicídio simples

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (SINTERO) emitiu uma Nota Pública, através da sua Secretaria de Gênero e Etnia, divulgou uma nota para repudiar o Projeto de Lei 1904. O referido projeto propõe a equiparação do aborto, realizado após 22 semanas de gestação, ao crime de homicídio simples, impondo uma penalidade maior às vítimas do que aos próprios agressores.

Segundo a nota, o PL 1904 adiciona dois parágrafos ao artigo 124 e um parágrafo único ao artigo 128 do Código Penal, trazendo novas interpretações que, na visão do sindicato, representam um grave retrocesso. A proposta sugere que meninas e mulheres vítimas de estupro sejam punidas com o dobro da pena do estuprador, cuja sentença, em casos mais graves, pode chegar a até 15 anos. Enquanto, o aborto decorrente do estupro poderia resultar em até 20 anos de prisão para a vítima.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, aponta que 80% das vítimas de violência sexual no Brasil são crianças e adolescentes, e 61,4% das vítimas de estupro têm no máximo 13 anos. O anuário também destaca um aumento nas taxas de criminalidade relacionadas à violência de gênero, afetando particularmente mulheres e meninas.

“Ousamos afirmar, que mais de 80% destas meninas, de acordo com o mesmo Anuário, eram pobres, negras e moradoras de espaços nos quais os efeitos perversos da falta de políticas de proteção as infâncias e as mulheres, negligenciados ao longo dos anos de 2017 e 2022, fizeram explodir a níveis exponenciais múltiplas formas de violência contra a mulher, entre as quais se destacam o estupro, “estupro corretivo”, feminicidio, violência doméstica”, destaca a diretora da Secretaria de Gênero e Etnia do SINTERO, Rosa Negra.