Há 20 anos os profissionais da Enfermagem lutam para a defesa do piso salarial e de jornadas fixas de trabalho. Devido à pandemia da Covid-19, parlamentares no Congresso Nacional têm se mobilizado para que enfim esses profissionais sejam honrados com a aprovação do PL 2564/20. A deputada federal por Rondônia Silva Cristina é uma dessas parlamentares.
Silvia foi a primeira parlamentar por Rondônia a se manifestar, ainda em 2020, pela a aprovação do piso salarial digno e justo para os profissionais da Enfermagem, além da jornada de trabalho de 30 horas semanais.
O projeto de Lei de 2020 cria o piso nacional para enfermeiros de R$ 7.315 mensais; de R$5.120,50 para técnicos de enfermagem e de R$ 3.657,50 para auxiliares de enfermagem. Além disso, o PL fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho para a categoria.
A categoria dos enfermeiros, parteiras, técnicos e auxiliares de enfermagem é a mais numerosa da área da saúde: são 2.3 milhões de profissionais em todo o Brasil (mais de um por cento da população do país); em Rondônia, são em torno de 20 mil profissionais. Não há piso salarial ou carga horária definida entre eles, afirma a deputada à jornalista Victoria Bacon.
A pandemia que teve início em março de 2020 revelou-nos o quanto esses profissionais são importantes e essenciais. Muitos perderam suas vidas ou estão saturados devido ao caos trazido pelas mortes da Covid-19. Para a deputada Sílvia Cristina é o momento ideal para que o Congresso Nacional aprove o referido projeto de Lei e traga a esses profissionais mais dignidade com melhores condições de trabalho e jornada de trabalho.
O Projeto de Lei 2564/2020 tramita em caráter de urgência por conta da pandemia, o que significa que não precisará de passar por todas as transmissões temáticas.
Em mais de 20 anos de tramitação, projetos que propunham o piso salarial da enfermagem nunca foram votados porque existe um lobby do setor privado. Estipular um piso salarial significa aumento da folha de pagamento. Mas, caso aprovado, o projeto garantiria qualidade da assistência da saúde e qualidade de vida do trabalhador da enfermagem.
Sílvia Cristina destacou que 23% dos profissionais do setor que morrem no mundo no combate à pandemia de covid-19 são brasileiros. Um índice inaceitável, na opinião do parlamentar.
O Brasil não tem 23% da população mundial. O número de vítimas aqui é muito maior do que em outros países. Então, onde está o problema? Nas condições de trabalho, no estresse, na longa jornada e nos dois ou até três expedientes que os trabalhadores são obrigados a cumprir.
Atualmente 65% da força de trabalho do setor de saúde é da área de enfermagem. E eles não têm piso e nem carga mínima. Trata-se de uma injustiça. É preciso não só reconhecer o heroísmo deles, mas valorizar a categoria profissional, finalizou a deputada Sílvia Cristina.
Fonte: Victoria Bacon
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