A sessão da Câmara dos Vereadores de Jaru foi marcada por propostas de soluções e cobranças nesta segunda-feira (9). Durante a manhã, os quinze vereadores discutiram, entre outros temas, sobre a suspensão do Artigo 28 da Lei Orgânica do município e tornaram pública a aprovação de dez Projetos de Lei.
O vereador Matias do Sindicato (João Matias/PT) deu início às pautas parabenizando as jaruenses pelo Dia Internacional das Mulheres, comemorado ontem. Em sua fala, o parlamentar também elogiou o trabalho da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (SEMINFRAN) de reparação do acesso de duas linhas municipais que estavam comprometidas.
Outros vereadores aproveitaram para solicitar a execução de obras e reparações paliativas na cidade. O presidente da Casa, Amarelinho (José Cláudio/PSDB), cobrou o recapeamento da Rua Padre Chiquinho, desde a BR-364 até a antiga Unopar. Já Orlando Costa (PV) pediu à equipe da SEMINFRAN atenção especial ao começo da linha 617, que precisa ser recuperada.
O vereador Badu Som (MDB) criticou ainda os serviços de drenagem e manilhamento da Rua Minas Gerais. O parlamentar não concorda com o modelo de construção da obra, que se tornará ineficaz a longo prazo por não comportar grandes vazões de água, segundo ele. “Se é para fazer [a obra] que comporte as águas pluviais da nossa cidade, faça direito, porque senão vai ter que voltar lá e fazer tudo de novo”, adverte.
E o servidores públicos?
A plenária desta segunda-feira também abordou a questão da suspensão dos benefícios do quinquênio e da sexta parte dos servidores públicos municipais. O vereador Orlando Costa foi o primeiro a propor a criação de uma Comissão da Câmara para atuar na causa dos servidores. O vereador Ademir Motorista (Ademir Roberto/SD) apoiou a ideia da Comissão e se mostrou preocupado com a decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJR), explicando aos colegas como esse corte pode impactar na economia e no mercado locais, numa espécie de “efeito cascata”.
O presidente da Casa, vereador Amarelinho, explicou que é possível traçar um plano através do alinhamento de Comissões, mas que a resposta está no Executivo. “Nós [parlamentares] não podemos criar nenhum elemento dentro da Lei Orgânica que gere despesa. A solução é um Projeto de Lei que tem que partir do prefeito”, pontua.
De acordo com Orlando Costa, o que os vereadores podem fazer é aprovar uma autorização na Lei Orgânica para que o Executivo regulamente a situação dos servidores públicos, caso essa autorização ainda não exista nos estatutos. Para isso, os parlamentares devem se atentar ao prazo, já que o período eleitoral se aproxima e algumas decisões ficam paralisadas no período. Segundo o vereador Carlinho (Antônio Carlos/PP), o prazo é até o início de abril.
Projetos aprovados
Entre os Projetos de Lei aprovados e divulgados pelos vereadores nesta segunda estão a autorização de crédito adicional para aquisição de maquinários e veículos (PL 2800/2020) para Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda (SEMAPLANF) e de equipamentos e materiais permanentes (PL 2822/2020) para o Fundo Municipal de Saúde.
A transmissão completa da plenária e os Projetos de Lei aprovados podem ser conferidos nas redes sociais da Câmara dos Vereadores.
Jornal Eletrônico PortalP1
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