Sesau atende recomendação do Ministério Público e revoga chamamento público para contratação de ambulâncias

Em atendimento à recomendação do Ministério Público de Rondônia, a Secretaria de Estado da Saúde revogou  o Chamamento Público nº 012/2020/Ômega/Supel/RO, que tinha por objetivo a contratação de empresa especializada no transporte inter-hospitalar de pacientes, com disponibilização de veículo/ambulância de suporte básico tipo D (UTI móvel) e mão de obra especializada (médico, enfermeiro e socorrista).

A revogação do chamamento foi comunicada à Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Criminalidade (GAECRI), Promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo,  por meio de oficio encaminhado pelo Secretário de Estado da Saúde,  Fernando Máximo.

Na recomendação, além de orientar o cancelamento do Chamamento Público, o MP peoiu  que, caso ainda haja interesse na contratação do serviço, que seja instaurado novo procedimento, desta vez, assegurando-se ampla publicidade e participação entre diversas empresas do ramo. E, ainda, caso opte-se por tal medida, que seja exigida decomposição dos custos às empresas, para aferimento real e seguro da contratação.