Os parlamentares da Câmara dos Vereadores de Jaru, em Rondônia, se reuniram na manhã desta segunda-feira (16) para mais um debate sobre os servidores públicos e as obras da cidade. A aprovação de outros sete Projetos de Lei também marcou a plenária. O vereador Gelson da Hora (MDB) foi o único que não compareceu à sessão.
O vereador Ademir Motorista (SD) iniciou as discussões da ordem do dia com uma Indicação verbal, solicitando a construção de um quebra-mola/lombada no Setor 1, entre as ruas Princesa Isabel e Raimundo Catanhede. A solicitação parte de uma preocupação com acidentes em cruzamentos de vias urbanas, como a colisão fatal ocorrida no começo deste mês entre a avenida Marechal Rondon e a rua Plácido de Castro, também no Setor 1. A ideia é diminuir a velocidade dos veículos nesses trechos. A Indicação do parlamentar foi acatada e aprovada ao final da sessão.
Badu Som (MDB) também comentou sobre uma Indicação elaborada por ele, a 002/GV/EO/2020, que prevê a limpeza urgente dos bueiros entre a rua Paraná e as avenidas Adolpho Rohl, Rio Branco e Tiradentes, no Setor 5. O vereador se mostrou preocupado com os comerciantes dessa região, que podem sofrer prejuízos, e com os motoristas que trafegam na área, principalmente motociclistas. Ao não escoarem pelos bueiros, as águas das chuvas podem alagar lojas e empresas, além de atrapalhar a visibilidade, causando acidentes de trânsito. A Indicação de Badu Som também foi aprovada ao final da plenária.
Já o vereador Matias do Sindicato (PT) aproveitou para agradecer à equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente (SEMINFRAN) pela recuperação no acesso das linhas 617 e 619, que estavam comprometidas por um atoleiro, e pela restauração de uma ponte no quilômetro 20 da linha 608. Matias ainda declarou que Jaru receberá em breve, com o incentivo do deputado Lazinho, um investimento considerável em tubos armcos, que irão atender o município e o distrito de Tarilândia. Esse tipo de material serve para proteger as tubulações de água e esgoto, canalizar córregos e reparar galerias antigas ou danificadas.
Reflexões sobre os servidores
A plenária desta segunda-feira voltou a abordar a questão da suspensão dos benefícios do quinquênio e da sexta parte dos servidores públicos municipais. Ademir Motorista (SD) comentou sobre o tema e pediu aos companheiros vereadores que não se esqueçam da história de luta dele e dos servidores pela conquista por melhores e maiores salários, pelo direito à insalubridade e pelo prestígio das carreiras públicas em Jaru. Por isso, quer que a Câmara siga buscando maneiras de contornar essa situação.
O vereador Edmar Parlote (DEM) também propôs uma reflexão sobre a relação do Poder Público de Jaru com esses trabalhadores. “O sindicato [dos servidores] sempre quis conversar com os vereadores, com o prefeito. Nunca teve esse espaço… Será que agora, aproximando das eleições, vai ter espaço para negociar com a categoria?”, questiona. De acordo com Edmar, essa pauta continuará sendo um desafio para os parlamentares que pretendem se reeleger, já que os servidores públicos ainda esperam por respostas e ações.
Na plenária da semana passada (9), o presidente da Casa, vereador Amarelinho (PSDB), explicou que é possível traçar um plano através do alinhamento entre a Câmara Municipal e os servidores públicos, mas que a resposta está no Executivo. “Nós [parlamentares] não podemos criar nenhum elemento dentro da Lei Orgânica que gere despesa. A solução é um Projeto de Lei que tem que partir do prefeito”, pontua.
De acordo com Orlando Costa (PV), o que os vereadores podem fazer, por exemplo, é aprovar uma autorização na Lei Orgânica para que o Executivo regulamente a situação dos servidores públicos, caso essa autorização ainda não exista nos estatutos. Para isso, os parlamentares devem se atentar ao prazo – quatro de abril – já que o período eleitoral se aproxima e algumas decisões ficam paralisadas no período.
Projetos aprovados
Entre os Projetos de Lei aprovados e divulgados pelos vereadores nesta segunda estão a autorização de crédito adicional (PL 2828/2020) para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda (SEMAPLANF) e para acobertar despesas com folha de pagamento dos servidores lotados na Atenção básica (PL 2823/2020) do Fundo Municipal de Saúde.
A transmissão completa da plenária e os Projetos de Lei aprovados podem ser conferidos nas redes sociais da Câmara dos Vereadores.
Jornal Eletrônico PortalP1
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