Visando a consolidação e a gestão das Unidades de Conservação – UC, o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, criou um grupo de trabalho formado por técnicos para elaborar Planos de Manejo de Unidades de Conservação.
Dentro dessa proposta, as Reservas Biológicas Traçadal e Rio Ouro Preto, localizadas no município de Guajará-Mirim, estão passando pelo processo de elaboração dos Planos de Manejo, no qual a metodologia utilizada é estabelecida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, através da Instrução Normativa 07/2017, e que está em processo de regulamentação no Estado de Rondônia.
O Plano de Manejo é o principal documento de gestão de uma Unidade de Conservação, instituído através do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC/2000 e regulamentado no Estado de Rondônia através do Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC/2002. O documento visa refletir sobre a realidade das áreas protegidas, identificar problemas, propor soluções, definir ações e zonear a UC de acordo com cada atividade proposta para ser desenvolvida dentro do seu território.
O Grupo de Trabalho é constituído por técnicos da Assessoria de Projetos do Gabinete, da Coordenadoria de Unidades de Conservação – CUC, da Coordenação de Geociências – Cogeo, Coordenação de Licenciamento e Monitoramento Ambiental – Colmam, Diretoria de Governança Climática – DGC e Assessoria de Comunicação – Ascom.
O coordenador do Grupo de Trabalho, Celso Damasceno, participou em 2022, do Curso de Formação para Elaboração de Plano de Manejo oferecido pelo ICMBio e a equipe técnica da Oficina de Elaboração do Plano de Manejo da Floresta Nacional – Flona do Jamari, como convidado, e do Nivelamento Metodológico ministrado por um técnico do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais, de forma a capacitar-se para a nova metodologia que está sendo utilizada.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Plano de Manejo deve estar de acordo com cada atividade proposta para ser desenvolvida dentro do território protegido.
De acordo com Juci Theodoro, coordenadora técnica do Projeto, o trabalho está sendo financiado com recurso oriundo da concessão florestal nas Flonas do Jamari e Jacundá e repassado ao Estado de Rondônia pelo Serviço Florestal Brasileiro.
O Plano de Trabalho foi aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, Consepa, “Além desses dois, ainda estão previstas a elaboração do Plano de Manejo de mais sete Unidades, seguindo a mesma metodologia, que está em processo de regulamentação jurídica no Estado de Rondônia”, concluiu.
Fonte:
Texto: Adenilson Florentino
Fotos: Juci Theodoro
Secom – Governo de Rondônia
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