Sanciona lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela lei do racismo para cargos públicos em Rondônia
Lei aponta que as pessoas não poderão assumir cargos públicos após a decisão condenatória e até o cumprimento da pena. O governo de Rondônia sancionou uma lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela lei do racismo ou por injúria racial para cargos públicos, sejam eles dos poderes: legislativo, executivo ou judiciário. … Leia Mais