Governo de Rondônia revoga mais de mil decretos antigos que vigoraram na década de 80
Em um único ato legal (Decreto nº 25.210, de 9 de julho de 2020), o Governo de Rondônia revogou pelo menos 1.555 decretos estaduais que vigoraram principalmente na década de 80 e que hoje estão obsoletos, sem validade, segundo informou nesta terça-feira (9), a advogada Ellen Reis Araújo Trindade, diretora Técnica Legislativa (Ditel) da … Leia Mais