MPRO recomenda atualização da legislação municipal sobre eventos coletivos e estabelecimentos
Medida busca garantir segurança júridica, ordem pública e saúde em festas, shows e funcionamento de estabelecimentos noturnos O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, recomendou que o Município e a Câmara de Vereadores adotem providências para atualizar as leis municipais que tratam … Leia Mais