Como resultado da atuação do Ministério Público de Rondônia, a Câmara Municipal de Guajará-Mirim aprovou, na última segunda-feira (24/09), a Lei Anticorrupção Municipal (Lei nº 053/GAB.PREF/18), que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas, pela prática de atos contra a administração pública municipal. A norma regulamenta, no âmbito do Poder Público Municipal, a … Leia Mais
STF rejeitou recurso e mandou prender parlamentar do PDT, candidato ao governo de Rondônia. Como lei eleitoral proíbe prisão de candidato, é preciso aguardar decisão definitiva do TSE. O vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeite definitivamente o registro de candidatura de Acir Gurgacz (PDT-RO), senador que … Leia Mais
Senador Acir Gurgacz disse que vai recorrer ao pleno do STF O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) considera surpreendente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Penal 935, porque representa clara violação do amplo direito de defesa, pois é uma decisão que SUPRIME INSTÂNCIA, QUEIMANDO ETAPAS E DIREITOS garantidos pela lei. Além disso, … Leia Mais
Parlamentar do PDT foi condenado em fevereiro a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto por crimes contra o sistema financeiro. STF não decidiu sobre permanência no cargo. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (25) recurso do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e determinou o imediato cumprimento da … Leia Mais
Na tarde da última quinta-feira (20), foi concluída, com êxito, a fase executiva da “Operação Combustão”, que teve início há aproximadamente oito meses e foi realizada em cooperação com o Ministério Público e o Poder Judiciário de Ariquemes/RO, contando, ainda, com o apoio do Exército Brasileiro, da Perícia Técnica da Polícia Civil e do … Leia Mais
William Oliveira dos Santos foi condenado à 29 anos e sete meses e 20 dias de reclusão pelo crime de feminicídio (em razão da condição de sexo feminino da vítima) em julgamento realizado na quinta-feira, 20 de setembro, na Sala de Sessões do Tribunal Popular do Júri na Comarca de Costa Marques. O regime … Leia Mais
Integrantes furtavam combustível de caminhões-tanque e veículos de grande porte; Litro adulterado era vendido por até R$ 1,50. Segundo PRF, 17 pessoas foram presas na ‘Operação Combustão’. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que as 17 pessoas presas durante a Operação Combustão em trechos próximos da BR-364, em Ariquemes (RO), no Vale do Jamari, faturavam cerca de … Leia Mais
Na manhã desta quinta-feira, 20, a pedido em recurso de apelação criminal do Ministério Público, por unanimidade de votos (decisão colegiada), os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia aumentaram de 8 para 9 anos e 4 meses de reclusão, a cumprir em regime fechado, a pena de um deficiente … Leia Mais
Ação chamada de ‘Combustão’ está sendo feita na cidade de Ariquemes. PRF cumpre 17 mandados de prisão, entre temporárias e preventivas. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (20), uma operação para desarticular um grupo especializado no comércio clandestino de combustível em Rondônia. A “Operação Combustão” está sendo realizada em Ariquemes (RO), … Leia Mais
Ao comentar a aprovação, pela Assembleia Legislativa, da PEC 41, de autoria do Deputado Hermínio Coelho, o Presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltenberg, afirmou que a emenda é “flagrantemente inconstitucional”, e será apreciada no Supremo Tribunal Federal. A proposta foi aprovada por unanimidade, na tarde de terça-feira, 18, mas, de acordo com o … Leia Mais
De autoria do deputado Hermínio Coelho, proposta de emenda constitucional garante isonomia aos servidores… Aprovada pela Assembleia Legislativa na sessão de terça-feira (18), a Proposta de Emenda Constitucional nº 041/2018, de autoria do deputado Hermínio Coelho (PCdoB), que trata da redução da jornada de trabalho dos servidores públicos civis, de Rondônia. A Emenda inclui … Leia Mais
Data do julgamento de Willians Maciel Dias ainda não foi definida. Defesa analisa possibilidade de recurso. A 1ª Vara Criminal decidiu que Willians Maciel Dias deve ser julgado em júri popular. A pronúncia foi feita na terça-feira (18) pela juíza Liliane Pegoraro Bilharva, em Vilhena (RO), região do Cone Sul. O réu é acusado … Leia Mais
Há muita movimentação no local, especialmente em restaurantes e lojas. Os taxistas são os únicos que não ficaram contentes como os demais. O novo terminal Rodoviário de Pimenta Bueno, inaugurado no segundo semestre de 2017, possui ampla praça comercial, com cerca de 30 lojas, praça de alimentação, com restaurantes requintados, que promovem diversos shows, plataformas … Leia Mais
Ministro atendeu pedido da PGR, que não viu indícios para prosseguimento da apuração. Inquérito se baseou em delações do lobista Fernando Baiano e do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento de inquérito que investigava o senador Valdir Raupp (MDB-RO) por suspeitas … Leia Mais
O Programa Lei da Ficha Limpa Municipal, desenvolvido pelo Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa (CAOP-PPA), foi o terceiro colocado no Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público – 2018 (Prêmio CNMP/2018), na categoria Redução da Corrupção. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (13/09), … Leia Mais
Integrantes do Ministério Público de Rondônia participaram esta semana, em Brasília (DF), da 2ª Reunião Ordinária 2018, do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG-MP). O evento é organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE). O Fórum tem como objetivo estabelecer discussões e tratativas, visando … Leia Mais
Ministério Público de Rondônia aderiu à campanha Unidos Contra a Corrupção, movimento que busca mobilizar a sociedade brasileira a apoiar um pacote de 70 propostas legislativas cujo propósito é aprimorar leis relacionadas a grandes temas como controle, recuperação de dinheiro desviado e responsabilização. A ideia é conscientizar o eleitorado a exigir que os candidatos … Leia Mais
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), de Jaru, com o apoio do Ministério Público, Defensoria e Comissão da Mulher Advogada, promoveu durante todo o mês de agosto, diversas ações para celebrar os 12 anos de criação da Lei Maria da Penha. Promulgada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (11.340/06) … Leia Mais