O Ministério Público de Rondônia emitiu notificação recomendatória ao Prefeito de Ariquemes, ao Secretário de Saúde e ao Procurador-Geral do Município para que procedam a imediata regularização da prestação de serviços de exames e procedimentos na área de diagnose por imagem (raio-x) do Hospital Municipal de Ariquemes, efetivando a rescisão contratual da terceirização da … Leia Mais
Fraudes geraram prejuízos aos cofres públicos de mais de R$ 4 milhões Em uma ação civil por improbidade administrativa, o Ministério Público Federal (MPF) está processando quatro planos de saúde que atuam em Rondônia: Assistência Médica de Rondônia (Ameron), Hospital Panamericano, Indústria e Comércio Oxigênio da Amazônia e Sell Comércio, Serviços e Construções. Um agente administrativo da Receita Federal, Olemir … Leia Mais
O Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública contra o Estado de Rondônia, em que requer, liminarmente, a adoção de uma série de medidas para a correção de irregularidades no Hospital Regional de Buritis. Dentre as providências pleiteadas estão a entrega de aparelhos de raio-x e ultrassonografia, visando à retomada dos serviços ora … Leia Mais
O Ministério Público Federal (MPF) pediu e a Justiça Federal condenou o ex-deputado estadual Euclides Maciel de Souza em ação de improbidade administrativa. Na sentença, a Justiça determinou que Maciel terá que pagar multa civil no valor de sete salários de deputado estadual e ficará com os direitos políticos suspensos por três anos. Euclides Maciel utilizou-se … Leia Mais
O registro eletrônico de ponto, além de trazer segurança e transparência, contribui para a eficiência e a moralidade administrativa. Na oportunidade da celebração do acordo, o Ministério Público alertou que o descumprimento, pelos agentes públicos, da jornada de trabalho a que estão sujeitos enseja danos ao erário e prestação ineficiente dos serviços públicos e … Leia Mais
Para Justiça Eleitoral, divulgação de informações corretas é melhor forma de combater a desinformação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta última quinta-feira (11) uma página na internet para ajudar a esclarecer o eleitorado brasileiro acerca das informações falsas e falaciosas que vêm sendo disseminadas pelas redes sociais. No entendimento da Justiça Eleitoral, a … Leia Mais
Órgão pede que a Justiça proíba a Unir de fazer novos concursos sem critérios avaliativos previstos em edital, sob pena de multa diária de 10 mil reais O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Universidade Federal de Rondônia (Unir) por omitir no edital do concursode 2017 para Mestrado em Letras o … Leia Mais
Segundo o MPF, os envolvidos desviaram verbas públicas para poderem se beneficiar O Ministério Público Federal (MPF) está processando o ex-prefeito do município de Alto Paraíso, Altamiro Souza da Silva, por desvio de verbas públicas federais para benefício próprio e falsificação de documentos referentes à prestação de contas do convênio com a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em 2007. Ele responderá pelos crimes de falsidade ideológica, desvio … Leia Mais
Ex-deputado foi condenado por subornar seu segurança e motorista para coagir e ameaçar uma testemunha da compra de votos praticada pelo ex-governador Ivo Cassol e ex-senador Expedito Júnior nas eleições de 2006 O Ministério Público Federal (MPF) pediu e a Justiça Federal condenou o ex-deputado estadual Euclides Maciel de Souza em ação de improbidade … Leia Mais
A Agência Nacional de Transportes deve fiscalizar as empresas e verificar se estão reservando dois assentos gratuitos para pessoas maiores de 60 anos Idosos têm reclamado ao Ministério Público Federal (MPF) que a empresa Eucatur só emite dois bilhetes de passagem gratuitas por percurso global, e não a cada trecho. Para o MPF, a … Leia Mais
Pela 1ª vez, um empregador doméstico foi reportado como infrator O Ministério do Trabalho divulgou hoje (5) uma versão atualizada da chamada “lista suja” do trabalho escravo, em que denuncia 209 empresas pela prática do crime. De acordo com o documento, entre 2005 e este ano, 2.879 funcionários foram submetidos por seus empregadores a exercer … Leia Mais
Candidato que fizer “derrame de santinhos” será responsabilizado pessoalmente A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou que candidatos, partidos e coligações não espalhem panfletos (“santinhos”) nas vias públicas de Rondônia, em especial nas proximidades dos locais de votação. Quem fizer o “derrame de santinhos” terá que recolher imediatamente … Leia Mais
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, ofereceu denúncia contra o ex-Prefeito do Município de Alto Alegre dos Parecis e mais 16 pessoas, entre servidores públicos e particulares, pelos crimes de associação criminosa e peculato. O grupo foi investigado no âmbito da Operação … Leia Mais
Vagas de estágio são para Administração, Direito, Engenharia Civil, Jornalismo e Informática O Ministério Público Federal (MPF) prorrogou até 11 de outubro as inscrições para o concurso de estágio em cinco áreas – Administração, Direito, Engenharia Civil, Jornalismo e Informática. A bolsa de estágio é de 850 reais e o auxílio-transporte é de sete reais por dia de … Leia Mais
Entre os casos identificados encontram-se, por exemplo, doadores inscritos no programa Bolsa Família, desempregados, parentes de candidatos e até mesmo mortos A primeira rodada da identificação de indícios de irregularidades do financiamento das eleições 2018 apontou 12.172 casos de inconsistência em doações e gastos de campanha. O levantamento foi realizado pelo Tribunal de Contas … Leia Mais
Ministério Público Eleitoral disponibilizou o número (69) 98431-9783 para receber denúncias de ilícitos por mensagens de WhatsApp O Ministério Público Eleitoral em Rondônia pede aos eleitores que tenham conhecimento de ilícitos eleitorais que denunciem. Com a proximidade da votação, em 7 de outubro, a fiscalização aumenta, pois crimes eleitorais, como compra de votos, uso da … Leia Mais
Mais de 60 policiais civis estão cumprindo 15 mandados judiciais, sendo 12 de busca e apreensão e três de suspensão da função pública. O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e a Polícia Civil deflagraram na manhã desta segunda-feira (1º) a segunda fase da Operação Contrafação, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa … Leia Mais
Postos de combustíveis, partidos, candidatos e órgãos públicos receberam orientações da Procuradoria Regional Eleitoral A Procuradoria Regional Eleitoral expediu nesta semana duas recomendações para orientar sobre as exigências da legislação eleitoral. Também foram expedidas duas instruções aos promotores eleitorais a fim de orientá-los quanto às fiscalizações neste período. Na recomendação nº 10/2018, as orientações foram … Leia Mais