O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com acusada de praticar ato de improbidade administrativa, previsto no artigo 10, VIII, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). No caso, a servidora pública autorizou diretamente contratação de empresa para … Leia Mais
As unidades do Ministério Público do Estado de Rondônia, na capital e interior, vão funcionar em horário especial, das 7 às 13 horas, na Semana do Servidor, no período de 29 de outubro a 1º de novembro. No dia 28 de outubro, não haverá expediente nas unidades do MPRO devido ao feriado alusivo ao … Leia Mais
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), protocolou, no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, três denúncias em face de envolvidos na Operação Apófis, que desmantelou esquema criminoso atuante na Administração Pública do Município de … Leia Mais
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 18ª Promotoria de Justiça (Curadoria da Educação), realizou reunião na segunda-feira (14/10) com os Secretários de Estado da Educação, Suamy Vivecanda Lacerda, e Municipal de Educação, Márcio Félix, e representantes dos Conselhos Estadual e Municipal de Educação para discutir a chamada escolar e a … Leia Mais
O Ministério Público do Estado de Rondônia e a Polícia Civil celebraram Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2019, visando à promoção de medidas destinadas a fomentar maior efetividade das ações da Polícia Judiciária civil por intermédio de desenvolvimento de sistemas de tecnologia para áreas afins. O acordo foi assinado nesse mês de outubro, no … Leia Mais
A Promotora de Justiça Cláudia Machado dos Santos Gonçalves se reuniu na manhã desta segunda-feira (14/10) com o prefeito e vice-prefeito de Rolim de Moura; representantes da Associação Comercial e Empresarial do município (ACIRM); do Comando do 10º Batalhão da Polícia Militar e do setor de Videomonitoramento para definir ações e programas que resultem … Leia Mais
O Ministério Público do Estado de Rondônia, diversas entidades e personalidades que atuam no combate ao trabalho infantil foram homenageadas com Voto de Louvor, em sessão solene da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, na tarde de quinta-feira (10/10). Os proponentes da homenagem foram os deputados Cirone Deiró e Alex Silva. O Promotor de … Leia Mais
A Eleição Unificada para os Conselheiros Tutelares 2019, em todos os Estados do Brasil, será realizada neste domingo (6/10). Em Rondônia, a votação ocorrerá em 50 municípios, no horário das 8 às 17 horas. Em Porto Velho e Alvorada Oeste, a eleição para Conselhos Tutelares ocorrerá em outras datas, que ainda serão definidas. Os … Leia Mais
A prefeitura de Jaru expediu nesta semana uma notificação para os proprietários de imóveis abandonados no município. A medida atende uma recomendação do Ministério Público do Estado de Rondônia – MP. O MP levou em consideração dados levantados pela Polícia Militar. Ao todo são nove endereços, que foram apontados pelo relatório como possíveis ponto … Leia Mais
O Ministério Público do Estado de Rondônia e a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas do Interior (DRACO 2) e a Curadoria de Recursos Especiais (CORE), realizaram na manhã desta quinta-feira (26/9), a maior apreensão de cocaína pura no Estado de Rondônia. A apreensão de 345 quilos da … Leia Mais
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) reuniu-se na Escola Superior de Contas, nesta segunda-feira (23), com o Ministério Público do Estado (MPE), Ministério Público de Contas (MPC), Tribunal de Contas (TCE-RO) para ouvir as solicitações dos representantes dos sindicatos e conselhos de saúde (também presentes), a respeito da determinação de implantação da folha … Leia Mais
A instalação de folha de ponto eletrônica em unidades de saúde da rede pública estadual é adotada pelo governo de Rondônia em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas (TCE-RO) e o Ministério Público Estadual (MPE-RO) e garante a transparência dos serviços de saúde oferecidos à população rondoniense. A folha de ponto é um registro capaz de comprovar … Leia Mais
O Ministério Público do Estado de Rondônia divulgou o edital nº 4/2019 -SG para seleção de estagiários de nível superior nas áreas de Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Informática, Jornalismo, Pedagogia e Serviço Social, em período igual ou superior a 40% do curso. O processo seletivo será realizado em … Leia Mais
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), denunciou 22 pessoas por ilegalidades cometidas em detrimento da CAERD no período de 06/01/2014 a 10/05/2018. Verificou-se que durante gestão referida houve uma verdadeira sangria aos cofres da sociedade de economia mista, por meio … Leia Mais
Esgoto a céu aberto, construções irregulares em áreas de preservação e ainda, propriedades rurais que estão interferindo no curso do rio. O Ministério Público de Jaru (RO), há 290 Km de Porto Velho, realizou na noite da segunda-feira, dia 12 de agosto, Audiência Pública no auditório da Associação Comercial e Industrial de Jaru (ACIJ), … Leia Mais
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 11ª Promotoria de Justiça (Defesa do Consumidor), expediu notificação recomendatória a 54 estabelecimentos de Porto Velho (bares, restaurantes, padarias, lanchonetes, dentre outros) para que proceda o cumprimento da Lei nº 2.625, de 5 de agosto de 2019, retirando de circulação os canudos de plástico, os … Leia Mais
O Ministério Público de Rondônia prorrogou o período de inscrição para o XXXI Exame de Seleção para Ingresso no Corpo de Estagiários em Direito da Instituição até o dia 23 de agosto de 2019. As inscrições preliminares devem ser feitas pela internet, no endereço eletrônico http://www.mpro.mp.br até as 16 horas do dia 23 de agosto … Leia Mais
O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, teve deferido o pedido de liminar para determinar a imediata suspensão do Contrato Administrativo de Prestação de Serviço nº 51/2019 celebrado entre Prefeitura de Alvorada do Oeste e o Instituto de Pesquisa, Pós_Graduação e Ensino de Cascavel … Leia Mais