O Poder Judiciário de Rondônia, por meio da 2ª Vara Única da Comarca de Machadinho D’Oeste promoveu, em colaboração com o Núcleo Psicossocial, o evento “Violência Sexual Infanto-Juvenil: Caminhos da Justiça”. A iniciativa teve como foco principal a discussão sobre o tema da violência sexual contra crianças e adolescentes do ponto de vista da … Leia Mais
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, recomendou à Câmara de Vereadores do Município a revogação da Resolução nº 569/2023, que fixou o subsídio dos vereadores nos seguintes valores: R$ 9.901,91 (nove mil, novecentos e um reais e noventa e um centavos), a partir de … Leia Mais
Na avaliação do procurador regional dos Direitos do Cidadão, norma pode acirrar ainda mais conflitos pela terra no estado O Ministério Público Federal (MPF) analisou a Lei Estadual 5.560/2023, do estado de Rondônia, e identificou uma série de problemas na norma. O dispositivo legal impede a concessão de benefício a pessoas vulneráveis sob o pretexto … Leia Mais
Documento estabelece diretrizes para destinação dos precatórios devidos pela União, inclusive dos valores referentes aos juros de mora O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação a nove municípios de Rondônia para evitar que os valores complementares do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb, antigo … Leia Mais
O Comitê de Crise Hídrica do estado de Rondônia realizou na segunda-feira (11), um encontro com representantes do Tribunal de Justiça (TJRO), Ministério Público (MP-RO), Defensoria Pública (DPE-RO) e Tribunal de Contas (TCE-RO) para a apresentação formal da situação hidrometeorológica de todo o território rondoniense, bem como o plano de ações que o Executivo … Leia Mais
Evento destaca a importância do combate à Violência Doméstica e valoriza o papel da Patrulha Maria da Penha Nesta sexta-feira, 8, o 2º Batalhão de Polícia Militar (2º BPM) realizou com sucesso a 3ª edição da Caminhada das Mulheres em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Organizado em parceria com o Poder Judiciário … Leia Mais
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia acaba de absolver Edvaldo Ribeiro, gerente da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, situada em Chupinguaia (RO), da acusação de constituir milícia privada. Porém os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal mantiveram a condenação por posse ilegal de arma, convertendo a pena de prisão em privação de … Leia Mais
Portaria emitida pela 6ª Promotoria de Justiça de Cacoal determina apuração de conduta ímproba A Promotoria de Justiça de Cacoal, em Rondônia, emitiu o Extrato de Portaria nº 001/2024, referente à instauração do Inquérito Civil de número 2020001010015865, datado de 23/02/2024. O objetivo do inquérito é investigar uma possível conduta ímproba relacionada … Leia Mais
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) expediu recomendação às instituições de ensino superior instaladas na Comarca de Cacoal, para que promovam medidas de segurança necessárias para impedir a prática do chamado trote estudantil, com caráter violento, humilhante, perigoso, vexatório ou constrangedor. A medida foi adotada pela Promotora de Justiça Cláudia Machado dos Santos … Leia Mais
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) iniciou as atividades do projeto MP Itinerante 2024 nesta segunda-feira (4/3) no Município de Mirante da Serra, região central rondoniense. A ação é uma iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça, sob coordenação do Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOP-UNI). O começo oficial dos atendimentos é marcado para 8h, … Leia Mais
Com o objetivo de desburocratizar os serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), a Diretoria Técnica de Veículos (DTV) juntamente à Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI), desenvolveram o Módulo Pessoa Jurídica, na Central de Serviços da Autarquia. Inicialmente, estão sendo cadastrados somente órgãos públicos. O cadastramento de órgãos públicos … Leia Mais
Municípios e distritos do interior do estado serão contemplados com a primeira edição do projeto MP Itinerante no ano de 2024, que será realizada no período de 4 a 8 de março. As localidades que receberão a ação serão Mirante da Serra, Nova União, Governador Jorge Teixeira, Theobroma e 5º BEC. Ao longo … Leia Mais
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Espigão d’Oeste (RO) e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na data de hoje (29/02/2024) a Operação Publicano na cidade de Espigão d’Oeste (RO), com a finalidade de cumprir dois mandados de … Leia Mais
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – 10ª Zona Eleitoral de Jaru lançou um edital para o cadastramento de entidades públicas ou privadas com destinação social. O período de cadastramento estará aberto de 26 de fevereiro a 08 de março de 2024, e o processo ocorrerá no Fórum Eleitoral de Jaru, localizado na Rua Princesa … Leia Mais
Em recomendação à Unir, órgão defendeu que negativa de matrícula desconsiderou diversidade étnica e social da candidata A Universidade Federal de Rondônia (Unir) informou ao Ministério Público Federal (MPF) que efetivou a matrícula de uma professora indígena no curso de Licenciatura em Educação Básica Intercultural, conforme solicitado pelo órgão. A instituição de ensino havia negado … Leia Mais
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), representado pela Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, titular da curadoria de Defesa do Consumidor, esteve presente durante a terceira audiência de conciliação para tratar da retomada de rotas suspensas e cancelamentos de voos no estado. A reunião aconteceu em formato híbrido, nesta segunda-feira (26/2) no … Leia Mais
Órgão alerta para risco de interrupção do serviço, uma vez que o atual contrato vencerá na próxima segunda-feira (26) O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) autorize a contratação emergencial de locação de veículos no Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) de Porto Velho para garantir o transporte de … Leia Mais
Decisões favoráveis em ações ajuizadas pelo órgão vão garantir reflorestamento de área equivalente a quase 68 mil campos de futebol Mais de R$ 316 milhões terão que ser pagos pelos responsáveis por desmatamentos ilegais identificados pelo Ministério Público Federal (MPF) na Amazônia brasileira, de 2017 para cá. Esse é o valor das indenizações impostas até … Leia Mais