Governo sanciona Lei 4.992 que proíbe o abandono material e afetivo de pessoas idosas, em Rondônia
Com a publicação da Lei 4.992, de 20 de maio de 2021, o Governo do Estado de Rondônia estabelece a proibição do abandono material e afetivo de pessoas idosas. A Lei é de autoria do Poder Legislativo e sancionada pelo governador Marcos Rocha. A lei veda o abandono afetivo de anciãos pela omissão de cuidados, … Leia Mais