Justiça fixou prazo de 30 dias para a comprovação do cumprimento da ordem O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, uma decisão que determina que o estado de Rondônia aceite, para composição e reinstalação do Conselho Penitenciário (Copen) do estado, os membros indicados pelo MP, a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Ordem … Leia Mais
Estudantes de graduação e pós-graduação podem participar. Vagas são para Porto Velho e Ji-Paraná O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia lançou o edital do Processo Seletivo de Estágio em Direito (graduação e pós-graduação), com previsão de duas vagas e formação de cadastro de reserva para as unidades em Porto Velho e Ji-Paraná. O … Leia Mais
Candidatos cotistas têm o direito de constar tanto na listagem de ampla concorrência como na de cotas para negros O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram recomendação conjunta à presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) para que … Leia Mais
Presidente do conselho enviou ofício informando que redução de 82% no orçamento inviabilizaria funcionamento do órgão em 2024 O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para assegurar o funcionamento regular do Conselho Estadual de Saúde de Rondônia (CES/RO). Segundo ofício encaminhado pelo presidente do conselho, o orçamento do órgão sofreu um corte de 82,27%, … Leia Mais
Objetivo é que alunos (as) das faculdades possam ter oportunidade de participar da seleção para estágio no MPF O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia está chamando as faculdades para credenciamento e, com isso, formalizarem termo de convênio. O documento é essencial para que estudantes possam participar da seleção para estágio no MPF. O prazo … Leia Mais
Instituições públicas e empresa concessionária celebraram acordo para a reabertura parcial do complexo em 30 de abril O Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) será parcialmente reaberto ao público em 30 de abril, com acesso às praças e ao museu. A reabertura será possível devido a um acordo celebrado ontem (13) … Leia Mais
Na avaliação do procurador regional dos Direitos do Cidadão, norma pode acirrar ainda mais conflitos pela terra no estado O Ministério Público Federal (MPF) analisou a Lei Estadual 5.560/2023, do estado de Rondônia, e identificou uma série de problemas na norma. O dispositivo legal impede a concessão de benefício a pessoas vulneráveis sob o pretexto … Leia Mais
Documento estabelece diretrizes para destinação dos precatórios devidos pela União, inclusive dos valores referentes aos juros de mora O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação a nove municípios de Rondônia para evitar que os valores complementares do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb, antigo … Leia Mais
Participantes dialogaram sobre atuação da banca de heteroidentificação para candidatos que se autodeclaram indígenas e o combate às fraudes nas cotas pela Unir A Universidade Federal de Rondônia (Unir) está realizando seu processo seletivo para novos alunos. Para tratar das vagas reservadas (cotas) a indígenas, o MPF promoveu reunião na última sexta-feira (1º), … Leia Mais
Em recomendação à Unir, órgão defendeu que negativa de matrícula desconsiderou diversidade étnica e social da candidata A Universidade Federal de Rondônia (Unir) informou ao Ministério Público Federal (MPF) que efetivou a matrícula de uma professora indígena no curso de Licenciatura em Educação Básica Intercultural, conforme solicitado pelo órgão. A instituição de ensino havia negado … Leia Mais
Órgão alerta para risco de interrupção do serviço, uma vez que o atual contrato vencerá na próxima segunda-feira (26) O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) autorize a contratação emergencial de locação de veículos no Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) de Porto Velho para garantir o transporte de … Leia Mais
Decisões favoráveis em ações ajuizadas pelo órgão vão garantir reflorestamento de área equivalente a quase 68 mil campos de futebol Mais de R$ 316 milhões terão que ser pagos pelos responsáveis por desmatamentos ilegais identificados pelo Ministério Público Federal (MPF) na Amazônia brasileira, de 2017 para cá. Esse é o valor das indenizações impostas até … Leia Mais
Indígenas da etnia Kanamari, do Amazonas, madeireiros e líderes religiosos haviam entrado sem consentimento no território das etnias Kwazá e Aikanã A Justiça Federal de Rondônia, acolhendo pedido do Ministério Público Federal, determinou a imediata retirada de indígenas da etnia Kanamari, oriundos do Amazonas, bem como de madeireiros, líderes religiosos e outros não indígenas … Leia Mais
De acordo com órgão ministerial, reiterada conduta da empresa tem causado danos ao pavimento da rodovia e risco aos demais usuários O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública perante a Justiça Federal em Rondônia contra a empresa Coimbra Exportação e Importação por trafegar, reiteradamente, com seus veículos em situação de flagrante violação … Leia Mais
Sentença considerou que não se pode delegar a entidades privadas atividades típicas de Estado, como fiscalização e regulação profissional Em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal em Rondônia (RO) expediu sentença determinando que o Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR) e o Conselho Regional de Despachantes Documentalistas do … Leia Mais
MPF denunciou dez homens após investigação que começou em 2021 e desarticulou grupo que agia em conluio com lideranças indígenas A Justiça Federal recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Kaapora, contra associação criminosa que extraía ilegalmente ouro no Território Indígena Zoró, em Rondônia. Ao todo, dez homens … Leia Mais
O MPF considerou que o PL nº 2.757/2022 violava princípios constitucionais como o ato jurídico perfeito, a função social da propriedade, o direito à reforma agrária e os objetivos da República O Projeto de Lei (PL) nº 2.757/2022, que trata de alterações na regularização de terras da União e dispõe sobre cláusulas resolutivas … Leia Mais
Para ser considerado válido, plano estadual de segurança pública deve ter participação social e abordar letalidade policial, entre outros critérios O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil público para apurar se o Estado de Rondônia está cumprindo a Política Nacional de Segurança Pública e, consequentemente, se está recebendo recursos do Fundo Nacional … Leia Mais