Resultado da Pesquisa para MPF

Ministério Público Federal tem recebido reclamações de que pessoas brancas estão ocupando as vagas reservadas para estudantes negros e pardos na Universidade Federal de Rondônia A Universidade Federal de Rondônia (Unir) recebeu uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para que estabeleça no edital do vestibular como serão verificados os requisitos das pessoas que disputam as vagas reservadas … Leia Mais

    Na quinta e na sexta-feira (20 e 21), não haverá expediente nas unidades do Ministério Público Federal em Rondônia em razão dos feriados de Corpus Christi e do Dia do Evangélico, que foi no dia 18, mas foi transferido para esta sexta-feira, conforme estabeleceu a Portaria PR/RO n° 101/2019. A adesão de órgãos … Leia Mais

Em posicionamento conjunto, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Câmara de Controle Externo da Atividade Policial enviam Nota Técnica ao Congresso     Os quatro novos decretos editados nesta semana pelo governo federal para tratar da aquisição e do porte de armas de fogo no Brasil não superam os vícios das normativas anteriores e … Leia Mais

  Foram coletadas amostras da água do poço artesiano para análise   Ontem, terça-feira (11), uma denúncia anônima feita ao Ministério Público Federal em Vilhena informou que o Hospital Regional de Vilhena estaria sendo abastecido por um poço artesiano contaminado e toda a água seria imprópria para consumo humano. No mesmo dia, os procuradores da República Samara … Leia Mais

Ação tem caráter de urgência pois os danos podem ser irreversíveis     A suspensão imediata e integral do decreto que regulamentou o porte de armas no Brasil. É o que quer o Ministério Público Federal em ação ajuizada, nessa terça-feira (14), na 17ª Vara de Justiça Federal. Para o MPF, o Decreto 9785/2019 extrapola … Leia Mais

Órgãos apontam que Polícia Federal deve analisar as necessidades reais do registro de arma.     O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de Rondônia ingressaram com uma ação civil pública para suspender imediatamente a emissão de novos Certificados de Registro de Armas de Fogo (Craf) em Vilhena (RO). MPF e … Leia Mais

Recomendação é para que fiscais façam guarda ou destruição de instrumentos apreendidos em infrações e crimes ambientais   O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia recomendou que Ibama, ICMBio e Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sedam) intensifiquem ações de proteção territorial e fiscalizações no combate desmatamento ilegal no interior e no entorno das Unidades de … Leia Mais

Após inspeção do Ministério Público Federal, superintendente informou que haverá adaptação para promover acessibilidade     Um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF) está acompanhando as adaptações para acessibilidade que precisam ser feitas no prédio da Receita Federal em Vilhena (RO). Após uma inspeção realizada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o superintendente da Receita, Carlos Alexandre Teixeira, assegurou que as adaptações … Leia Mais

Manifestações em homenagem ao golpe militar de 1964 violam Constituição Federal, regulamentos internos disciplinares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, bem como tratados internacionais   Os comandos da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, do 5º Batalhão de Engenharia e Construção, da Base Aérea de Porto Velho e da Delegacia Fluvial de Porto Velho … Leia Mais

Os portais de 12 Conselhos Regionais devem ser atualizados com novas informações para todos os cidadãos   O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que 12 Conselhos Regionais incluam mais informações em seus portais da transparência. As autarquias devem disponibilizar os dados institucionais relacionados às receitas arrecadadas e às despesas pagas. As recomendações foramexpedidas pelo fato de os conselhos não garantirem o direito à informação (Lei 12.527) para a população. Devem constar nos portais as despesas com … Leia Mais

Nadelson de Carvalho terá que devolver mais de R$ 180 mil e pagar multa de R$ 94 mil. Os valores ainda vão ser corrigidos e voltarão aos cofres da Fundação Nacional de Saúde   A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Novo Horizonte, Nadelson de Carvalho, por improbidade administrativa. Ele terá que devolver mais de R$ 180 mil aos cofres da Fundação … Leia Mais

Órgão pede que a Justiça proíba a Unir de fazer novos concursos sem critérios avaliativos previstos em edital, sob pena de multa diária de 10 mil reais   O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Universidade Federal de Rondônia (Unir) por omitir no edital do concursode 2017 para Mestrado em Letras o … Leia Mais

Ex-deputado foi condenado por subornar seu segurança e motorista para coagir e ameaçar uma testemunha da compra de votos praticada pelo ex-governador Ivo Cassol e ex-senador Expedito Júnior nas eleições de 2006   O Ministério Público Federal (MPF) pediu e a Justiça Federal condenou o ex-deputado estadual Euclides Maciel de Souza em ação de improbidade … Leia Mais