Sancionada lei que garante passe livre em ônibus intermunicipais para pessoas em tratamento de câncer
O Governo de Rondônia sancionou a Lei 5.036/2021, que concede passe livre no transporte rodoviário intermunicipal às pessoas com diagnóstico de câncer. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 30 de junho, a medida entrará em vigor no prazo de 120 dias, a contar da sua publicação com validade em todo o Estado … Leia Mais