Relator do Refaz, deputado Adelino Follador parabeniza Governo pelo projeto
Estado poderá conceder descontos nas multas e juros A votação aconteceu em sessão extraordinária, na quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa (ALE), onde foi aprovado o projeto de Lei 380/2019, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual, relacionado ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao … Leia Mais