MPRO firma Termo de Ajustamento de Conduta com município de Cacoal para melhorias no programa socioeducativo
O Ministério Público do Estado de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Município de Cacoal, à Procuradoria-Geral do Município e ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Cacoal, com o objetivo de providenciar a adequação do programa socioeducativo em meio aberto sem prejuízo e solução de … Leia Mais