Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível reconhecer a responsabilidade civil de pessoa que transmite o vírus HIV no âmbito de relação conjugal quando presentes os pressupostos da conduta (ação ou omissão) do agente: dolo ou culpa, dano e nexo de causalidade. Baseado nesse entendimento, o colegiado, por unanimidade, … Leia Mais
O dinheiro gasto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento às vítimas de violência doméstica deverá ser ressarcido aos cofres públicos pelos agressores. É o que determina projeto (PLC 131/2018) aprovado pelo Senado nesta terça-feira (19). A senadora Simone Tebet (MDB-MS) destacou que o ressarcimento deverá abranger também os custos com medidas protetivas, … Leia Mais
Produtores rurais e os estudantes são os mais afetados, segundo o deputado Um tema recorrente, as precárias condições de trafegabilidade das estradas vicinais no interior de Rondônia, levou o deputado Adelino Follador (DEM), a replicar o problema e cobrar soluções do governo estadual. Adelino listou vários municípios e regiões, onde, conforme afirmou, a situação … Leia Mais
Governo foi derrotado também na regulamentação do repouso de profissionais da enfermagem Em sessão ordinária nesta terça-feira, a Assembleia Legislativa derrubou o veto do Poder Executivo ao projeto de Lei 985/18, proibindo a apreensão e remoção de veículos com o IPVA em atraso. De autoria do ex-deputado Hermínio Coelho (PR), a matéria foi considerada … Leia Mais
Em atendimento ao disposto no artigo 17 da Lei Complementar nº 685, de 14 de novembro de 2012, a Secretaria de e Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS) publicou no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof-RO), dessa terça-feira (19), edital de chamamento para a habilitação de entidades civis de defesa do consumidor … Leia Mais
A deputada falou sobre uma possível doação do antigo prédio da ALE como extensão do JP II A deputada Cássia Muleta (Podemos) também mostrou indignação, durante a sessão plenária dessa desta terça-feira (19), sobre as condições precárias do Pronto Socorro João Paulo II. O assunto foi levantado pelo deputado Adailton Fúria (PSB), presidente da … Leia Mais
Com a relevante contribuição do controle social, por meio de vídeo-denúncia que circulou em redes sociais e em portais de notícias locais, o Tribunal de Contas (TCE-RO) deflagrou nessa segunda-feira (18) fiscalização-surpresa no Pronto-Socorro João Paulo II, em Porto Velho, constatando problemas como a situação precária da estrutura em que é acondicionado o lixo, … Leia Mais
Parlamentar informou que indicará ao Governo implantação de Plano Estratégico de Segurança nas escolas públicas do Estado O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) se reuniu com o secretário de Estado da Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu no início da tarde desta segunda-feira (18). Os deputados Jair Montes (PTC) e Cássia Muleta … Leia Mais
Proposta de emenda à Constituição (PEC) recentemente apresentada no Senado Federal determina que os 26 estados e o Distrito Federal tenham apenas dois senadores cada, ao invés dos três atuais. Com isso, o Senado, que hoje é composto por 81 membros, passaria a ter apenas 54 senadores. A PEC 12/2019 é do senador Alvaro … Leia Mais
O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica, recebeu, no último dia 13/03, em Porto Velho, a visita de representantes da Associação de Jornais do Interior. O encontro teve como pauta a definição de parcerias para a divulgação de campanhas de combate à violência contra … Leia Mais
Inscrição pode ser feita até o dia 12 de abril gratuitamente via web. Rainha receberá R$ 5 mil, já a madrinha do rodeio leva para casa R$ 3 mil e a princesa R$ 2 mil. As garotas que sonham em representar a Exposição Agropecuária de Cacoal (Expoac) já podem se inscrever para participarem do concurso … Leia Mais
O governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, recebeu na manhã desta segunda-feira (18) a visita do presidente da Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Ferreira de Anunciação, e do deputado estadual Anderson Pereira para tratar da situação da categoria que está em greve, considerada ilegal pelo Poder Judiciário. O Estado pede … Leia Mais
Funcionários de uma empresa mecânica se envolvem em acidente com condutor de motocicleta, acertando a vítima em cruzamento, deixando a mesma com lesão no tornozelo. Nesta tarde de terça-feira (19), por volta das 16h, ocorreu um acidente envolvendo um Ford Ka , preto e uma motocicleta Honda Titan, vermelha, que era conduzida por … Leia Mais
A Prefeitura Municipal de Ariquemes, através da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo (FUNCET) promoverá, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), a semana do Empoderamento Digital, que começa no dia 27 de março. Voltado para jovens entre 14 e 24 anos, será ministrado pelo instrutor André Ribeiro, formado em … Leia Mais
Publicado na edição de nº 48 do dia 15 de março de 2019, do Diário Oficial do Estado de Rondônia, o Edital Nº 1/2019/EMATER-PREStraz as normativas para formalização das inscrições dos interessados em aderir ao Plano Permanente de Transferência Interna Voluntária (PPTIV). A proposta já havia sido ventilada pelo próprio diretor-presidente da autarquia, Luciano … Leia Mais
O agente penitenciário Oziel Araújo Fernandes, de 41 anos, está preso desde o dia 6 de março. Justiça também negou pedido de decretação de sigilo do caso. O suspeito de ter atacado com soda cáustica o médico infectologista Gladson Siqueira, de 49 anos, em Porto Velho, continuará detido. A decisão veio após o juiz do … Leia Mais
A partir de hoje (19), Brasil e México passam a ter livre comércio de veículos leves, sem a cobrança de tarifas ou limitação quantitativa. A medida está prevista no Acordo de Complementação Econômica nº 55 (ACE-55), que regula o comércio automotivo e a integração produtiva entre os dois países desde 2002. O fim do … Leia Mais
A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) reforça aos produtores rurais a importância dos cuidados com o rebanho na prevenção da raiva animal. De acordo com o Presidente da Idaron, Júlio Cesar Rocha Prestes, a raiva animal é uma doença causada por um vírus que ataca bovinos, bubalinos, cavalos, burros, jumentos, … Leia Mais