Município de Mirante da Serra recebe projeto piloto que busca oferecer condições à Justiça Digital a quem mora distante de comarcas
Cada vez mais inserido em um contexto digital, o Judiciário de Rondônia, referência nacional em uso de tecnologia, não tem medido esforços para ampliar e facilitar o acesso à Justiça. Os investimentos já produzem resultados expressivos na tramitação de processos e economia processual, com atos e audiências sendo realizados virtualmente, mas não são suficientemente para atingir todos os jurisdicionados, visto que muitos vivem distantes das sedes das comarcas ou com limitações de acesso à internet. Sensível a essa realidade, o Tribunal de Justiça de Rondônia lança um projeto inovador: o Fórum Digital, um ponto de apoio mantido pelo Judiciário para auxiliar quem busca na Justiça a resolução de seus conflitos e a garantia de seus direitos.
Distante quase 400 quilômetros da capital Porto Velho, o Município de Mirante da Serra, que tem cerca de 12 mil habitantes, é conhecido como capital Amazônica do Avestruz, fama que recebeu graças a um evento de montaria em avestruzes que chama a atenção em todo o Estado e que movimenta a economia local. Este pequeno município, cujo acesso se dá pela Rodovia 470, é o cenário para o projeto piloto do TJRO. O prédio, cedido pela prefeitura e em localização privilegiada, em frente à praça da cidade, ganhou cores e uma placa indicando a presença do Poder Judiciário naquela região. Aos poucos, a notícia foi se espalhando e uma pequena multidão se formou em frente ao Fórum para acompanhar a chegada da Justiça, que, até então, estava fisicamente acessível apenas no Município de Ouro Preto do Oeste, distante mais de 60 km. A inauguração foi na última sexta-feira, 19, e reuniu autoridades locais.
O espaço foi estruturado para receber computadores e rede de internet, que possibilitarão, dentre outros serviços, o de dar início a uma demanda judicial, participar de audiências virtuais de conciliação e instrução e julgamento, obter informações processuais e atendimento de outras instituições que aderirem a parceria. Demandas que podem parecer simples e ao alcance de qualquer pessoa com um celular, mas que em função da desigualdade de acesso à rede acabam por limitar o alcance do Judiciário.
O Fórum Digital é resultado de um esforço da administração do biênio 2020-2021, que firmou o compromisso de ampliar o acesso em regiões distantes de comarcas como, por exemplo, a Ponta do Abunã, com projetos que, embora impactados pela pandemia da covid-19, começam agora a sair do papel. O próximo alvo da instituição é o distrito de Extrema. “Os investimentos em tecnologia devem ser constantes, mas também precisamos pensar naquele cidadão que está na ponta, que é o destinatário da Justiça. Isso sim é garantir acesso à Justiça para todos”, justificou o presidente do TJRO, desembargador Paulo Kiyochi Mori.
A novidade é também uma grande oportunidade para jovens que buscam qualificação profissional. Três estagiários assumiram a missão de atuar no Fórum, após uma capacitação oferecida por conciliadores e mediadores da instituição. “Tenho certeza de que aqui eu vou ter a chance de aprender uma atividade que vai ser importante para o meu futuro”, reconhece Carlos Eduardo Souza Pimentel, de 16 anos. ,
Para o prefeito da cidade, Evaldo Antônio, a chegada do Fórum é a realização de um sonho que ele tem desde quando era bacharel em Direito. “Este Fórum vai atender não apenas o nosso Município de Mirante da Serra como também os munícipes de Nova União, Alvorada, Urupá e do distrito de Tarilândia”, acrescentou.
As manifestações do presidente da Câmara de Vereadores, Adneudo Andrade, do representante da OAB, Robson Amaral Jacob, e da promotora de Justiça, Joviliana Origo, também foram no sentido de reconhecer o caráter humanitário e inclusivo do novo espaço.
Para o secretário-geral do TJRO, juiz Rinaldo Forti, que participou das tratativas com o município para a instalação do Fórum, a experiência do Fórum Digital em Mirante da Serra deve contribuir com outras ações como essa em localidades distantes. Além disso, deve servir de inspiração para outras instituições que compõem o sistema de Justiça como Ministério Público e Defensoria Pública, para também ampliar seus níveis de atuação no mesmo espaço. “Essa é uma nova experiência que pode frutificar. E para isso acontecer a população tem que acreditar, usar e exigir de nós um bom serviço. Se essa iniciativa tiver o êxito que esperamos que tenha, vamos fazer história e vamos levar para outros municípios permitindo que a população que não tem acesso à internet, encontre o amparo da Justiça”, destacou.
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