Projeto de lei que permite contratação de médicos como pessoa jurídica é aprovado pela Câmara de Porto Velho

Município alega que não pode mais fazer contratações emergenciais e que não tem condições atualmente de realizar um concurso público. Veja como votou cada vereador. 

O projeto de lei que autoriza a contratação de médicos como pessoa jurídica foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Porto Velho na última terça-feira (20/06). O projeto foi aprovado em duas votações com 12 votos a favor e três contra, além de cinco ausências e uma abstenção. (Veja abaixo como votou cada vereador). 

O texto apresentado pelo executivo municipal regulamenta a contratação de especialistas e clínicos gerais para atender em unidades de atenção básica, hospital municipal e unidades de saúde municipais em geral na capital. 

Com a contratação de médicos por CNPJ, segundo o texto da lei, a prefeitura economiza com encargos trabalhistas, o que reduziria em 30% os gastos em comparação com o atual modelo. O valor será pago por hora trabalhada. 

Segundo a Câmara, a entrada desses profissionais de saúde como “empresas” deve ajudar nas demandas do município. 

Para o líder do governo na Câmara, vereador Marcelo Reis, a aprovação desse projeto foi importante porque a prefeitura está impedida de fazer contratações emergenciais e no momento não tem condições de realizar concursos públicos. 

“Nós temos um contrato temporário que já expirou e o Tribunal de Contas determinou que não haja mais contrato emergencial [de médicos]. Porto Velho não tem condições de fazer concurso, mas pode, com essa proposta, contratar uma empresa especializada para ter o médico especializado e assim atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde (UBS). A empresa vai mandar o médico automaticamente, ou seja, se faltar um profissional na hora do plantão, a terceirizada envia automaticamente outro médico para substituir”, disse o vereador. 

À Rede Amazônica, a secretária adjunta de Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), Marilene Penati, diz que a medida vai dar tempo para o executivo encontrar uma solução definitiva para o tema. 

“Vai ter que efetivamente ocorrer um concurso, porque as categorias que nós precisamos dentro da saúde não são só médicos. Hoje o maior problema é médico, em função de não existir mais profissionais disponíveis no nosso banco. Já chamamos todos [do seletivo emergencial]”, afirma. 

Fonte: portal g1 RO